Conecte-se agora

Do ministro novato vem mais uma

Publicado

em

“De onde menos se espera, daí é que não sai nada”.  Barão de Itararé

Como todos sabem, surpreendeu o mundo jurídico a nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro, para o Supremo Tribunal Federal, do juiz piauiense Marques Nunes, como exige ser chamado, eliminando o próprio prenome Kássio. Especula-se até hoje como aquele desembargador sem lustro intelectual, para dizer o mínimo, ou qualquer notoriedade na vida pública que servisse de cartão de apresentação, chegaria à Suprema Corte. Aliás, nem ele mesmo. Consta que, ao conversar preliminarmente com o Presidente da República, o dito cujo sonhava ser ungido ao STJ, o que já seria exacerbar seus méritos. Há, por outro lado, os que enxergam uma negociata do PR com o “centrão” que teria ali alguém disposto a fazer o que não se faz normalmente.

Certo é que, desde 05 de novembro, o STF conta com mais um desmerecido entre tantos que para lá foram mandados por compadrio ou por interesses políticos subalternos. Em menos de 50 dias no cargo, o Marques Nunes já mostrou a que veio. No início de dezembro, ao julgar a ação referente à reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o novato não se fez de rogado e ajudou a rasgar a Constituição. Para ele, a letra claríssima da CF se aplicava apenas ao Maia e deixava de fora o Alcolumbre. Um voto interpretado por muitos como um agrado ao Presidente da República. Felizmente, a pressão popular e de juristas de verdade, fez recuarem outros ministros e o resultado foi, por apenas um voto de maioria, interpretar que vedado quer dizer vedado. O salto triplo carpado hermenêutico de Gilmar Mendes espatifou-se no chão da razão.

O Jurista de verdade, Miguel Reale Jr., disse a respeito “É espantoso que os ministros do Supremo tenham feito essa interpretação, mais espantosa ainda a interpretação feita pelo recente ministro Kássio, que votou isoladamente, e não sei como ele consegue explicar, que ele aceita a reeleição pelo Alcolumbre e não aceita a do Maia”. Nem Reale nem ninguém alfabetizado, diga-se.

Achou que era pouco? Que nada. O ministro do Piauí anda serelepe. Num sábado, dia 19/12, dia em que deveria estar estudando alguns elementos de Ruy Barbosa, Marques Nunes resolveu premiar a ladroagem e rasgar a Lei da Ficha Limpa, um dos principais suportes de combate à corrupção, resultado de ampla mobilização da sociedade brasileira.

Explico. A lei vigente, no meu entender, branda, pois quem é pego em corrupção deveria ser impedido PARA SEMPRE de ocupar qualquer cargo público, diz que a inelegibilidade vai “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”. Exemplo: Se o corrupto cumpriu 4 anos de cadeia, a partir daí conta-se o prazo de oito anos para que readquira a elegibilidade. Nunes Marques amputou o texto, subtraindo a expressão “após o cumprimento da pena”. Que tal? Com isso, a inelegibilidade passa a ser de oito anos e pronto. Imagino a alegria do Lula et caterva. Detalhe – a ação é patrocinada pelo PDT, aquele partido do Ciro Gomes, que chama até a sombra de ladrão.

Bolsonaro defendeu a decisão. Está, obviamente, errado, se considerarmos o combate à corrupção. A desculpa de que por lentidão da justiça o sujeito corrupto poderia ficar anos esperando o trâmite, anos cumprindo e mais oito anos inelegível é demasiado, apenas premia a própria lentidão. Todo corrupto que puder por quaisquer meios, muitos deles impronunciáveis protelar a ação estará descontando tempo da inelegibilidade. Os juízes mercadores de sentença também agradecem.

A Lei Complementar nº 135, de 2010, também chamada Lei da Ficha Limpa, é lei infraconstitucional que estabelece restrições à elegibilidade. Resultou de um projeto de lei de iniciativa popular, que contou com a adesão de inúmeras entidades e mobilizou vários setores da sociedade brasileira. Para citar alguns, a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações não governamentais, sindicatos, associações e confederações de diversas categorias profissionais, além da Igreja católica. 

A partir de maio de 2008, o movimento teve início e obteve obtidas mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas em apoio. Isso lhe confere mais legitimidade que a maioria das leis aprovadas no Congresso Nacional. Aí, vem o ministro piauiense e exercita outro salto hermenêutico beneficiando a criminalidade e seu acesso aos cargos públicos.

O Juiz Márlon Reis (ver AQUI para compreender melhor), um dos seus idealizadores e que trabalhou ativamente para a aprovação dessa Lei, reconhecido por sua luta contra a corrupção, se posicionou firmemente a respeito “Foi o maior ataque à Lei da Ficha Limpa, um símbolo de luta cívica por transparência na política”. E mais, a decisão praticamente antecipa a volta à política dos condenados pela Lava Jato. Seria este o interesse?

A sociedade brasileira precisa e vai se posicionar. Não tenho a menor ideia sobre em que momento os interesses de Jair Bolsonaro e os do PDT se encontram nessa calhordice, mas não pode passar. O Ministro do STF Marco Aurélio de Melo se considerou perplexo. A PGR também se posicionou. Outros certamente seguirão e pressionarão o STF no sentido de rever essa decisão.

Por fim, acerca do ministro piauiense, lembremos o Barão de Itararé, pseudônimo do jornalista Apparicio Torelly. O povo e o mundo jurídico, que dele não esperavam nada, vão continuar sem nada mesmo.


Valterlucio Bessa Campelo escreve contos e opiniões às sextas-feiras no ac24horas e em seu BLOG

 

Acre 01

Com velas e cruzes, manifestantes dizem que Bolsonaro está chicoteando o povo na pandemia

Publicado

em

Continuar lendo

Extra Total

Manifestantes pedem impeachment de Bolsonaro em protesto pelas ruas de Rio Branco

Publicado

em

Continuar lendo

Acre 01

Acre registra quase 800 novos contaminados e 28 mortes por Covid-19 nos últimos 7 dias

Publicado

em

Continuar lendo

Acre

Conselheiro diz que Rio Branco nega vacina para farmacêuticos

Publicado

em

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas