Conecte-se agora

Termina nesta quinta-feira prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições

Publicado

em

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira, 14, para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação na Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

– obter passaporte (1) ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração ele participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Agência Brasil

Cotidiano

Bandido é linchado por populares e preso após fazer arrastão em ônibus no Segundo Distrito

Publicado

em

O foragido da justiça Paulo Rodrigo da Costa, de 32 anos, foi preso após realizar um arrastão em um ônibus que faz a linha do bairro Liberdade na noite desta terça-feira, 03. O crime aconteceu próximo ao residencial Santo Afonso, na BR-364, e o bandido foi preso no bairro Belo Jardim II, na região do Segundo Distrito de Rio Branco

De acordo com informações da polícia, o criminoso entrou no transporte coletivo em frente do Palácio Rio Branco e fingiu ser um passageiro. Quando o ônibus chegou na BR-364, na região do Santo Afonso, Paulo em posse de uma escopeta calibre 28, anunciou o assalto, rendeu vários passageiros e roubou celulares e bolsas e outros pertences. Após a ação o bandido desceu do ônibus e saiu correndo. Populares ao perceberem a situação perseguiram o criminoso e conseguiram abordá-lo. Paulo foi desarmado e agredido pela população.

Policiais Militares do 2° Batalhão foram acionados, deram voz de prisão e encaminharam o bandido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O motorista registrou o Boletim de Ocorrência na delegacia especializada e as vítimas tiveram seus bens restituídos no local.

Continuar lendo

Cotidiano

Polícia prende dupla com drogas, dinheiro e vale-brindes de facção na Vila Betel

Publicado

em

Uma ação dos Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão na tarde desta terça-feira, 03, resultou na prisão de Samuel Cristian Souza da Silva e Richard Souza Rodrigues, ambos de 20 anos, pelo crime de tráfico de drogas. As prisões ocorreram na rua Marte, no bairro Vila Betel II, em Rio Branco.

A guarnição policial estava fazendo um patrulhamento na região quando recebeu uma denúncia de que uma casa estava sendo usada como “boca de fumo”. Os policiais se deslocaram até ao endereço denunciado e, um dos homens ao visualizar a viatura se aproximando, correu e adentrou dentro da “boca de fumo”. Foi feito um cerco na casa e os policiais encontraram Samuel e Richard. Durante revista na residência foram apreendidos 10 trouxinhas de oxidado de cocaína, 4 papelotes de skunk, 9 pedras de crack,1 saco com barrilha, vale-brindes de uma facção, material para secagem e embalagem das drogas e uma quantia de R$ 77,00.

Diante dos fatos, foi dada ordem de prisão e os criminosos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

Continuar lendo

Cotidiano

Acre tem 40 vagas abertas para curso de graduação em Biblioteconomia

Publicado

em

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) abre 40 vagas para o curso de bacharelado em Biblioteconomia, com inscrições gratuitas, ofertado na modalidade de educação a distância (EaD), com base na sede do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Rio Branco. As aulas terão início no segundo semestre letivo do ano de 2021.

O interessado em participar da seleção deve ter concluído o ensino médio e preencher o formulário de inscrição somente via internet, por meio do endereço eletrônico https://www.compec.ufam.edu.br, a partir das 10h do dia 4 até às 17h do dia 13 de agosto, de acordo com o horário oficial do Amazonas.

O curso de bacharelado em Biblioteconomia visa formar bibliotecários para atuar na organização, catalogação e divulgação de bibliotecas, acervos documentais e históricos, zelando por livros, revistas, arquivos, documentos, fotografias e outras obras.

O acadêmico obterá sua formação em oito semestres, uma carga total de 2.895 horas, com aulas remotas e encontros presenciais para a realização de provas, além de outros encontros presenciais obrigatórios para a realização de atividades curriculares.

No Acre, a UAB é ligada ao Centro de Educação Permanente (Cedup) da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado e promove as aulas presenciais obrigatórias nos cursos de EaD. Para mais informações: 68 99977-1195.

Continuar lendo

Cotidiano

Deputado Neném Almeida alerta situação precária no setor produtivo do Acre

Publicado

em

O deputado Neném Almeida (Podemos) fez uso das suas redes sociais para parabenizar os agricultores acreanos em virtude da data que homenageia esses importantes profissionais, no último dia 28 de julho.

Na ocasião, o parlamentar fez importantes questionamentos sobre a situação enfrentada por esses trabalhadores em nosso Estado, dentre elas: a falta de estrutura nos ramais, a falta de assistência técnica e a ausência de programas de regularização fundiária.

Em resposta a um comentário, Neném ponderou: “O setor agropecuário foi um dos reconhecidos como segmentos essenciais e não pode parar para que não corrêssemos o risco de um desabastecimento. No entanto, me pergunto quais os resultados podem ser apresentados como positivos no governo do agronegócio”.

“Os grandes produtores têm sua propriedades na beira do asfalto, mas os pequenos continuam sem poder escoar o que produzem por falta de condições nos ramais; a Emater está cada vez mais desestruturada sem reforço do seu quadro de funcionários e recurso para o transporte de seus técnicos; e não há política de regularização dos imóveis rurais, o que permitiria que pequenos produtores tiveram acesso a financiamentos. Estamos de mal a pior”, declarou.

Em outro momento, o deputado comentou que com quase três anos de gestão ainda não houve a prometida reformulação da lei ambiental estadual, que em muitas situações consegue ser mais rígida que a lei federal.

O parlamentar finaliza alertando que enquanto não houver uma política de governo seria que promova projetos de longo prazo o setor produtivo do Estado continuará precário.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas