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Secretários de Saúde pedem ao ministro da Educação que prova do Enem seja adiada

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O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) aprovou uma posição conjunta para defender que o Enem, marcado para começar neste domingo, seja adiado em razão das condições da pandemia no Brasil. O pedido é dirigido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.

“Apesar dos jovens terem menor risco de desenvolver formas graves e tampouco estar prevista a vacinação da população com menos de 18 anos, o aumento da circulação do vírus nesta população pode ocasionar um aumento da transmissão nos grupos mais vulneráveis”, diz a carta assinada pelo presidente do Conass, Carlos Lula (secretário do Maranhão).

Nesta terça (12), a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).

De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.

“Não é adequado realizar um exame nacional destas proporções num contexto de alta transmissão da doença [Covid-19] e em realidades tão assimétricas no país. Todos os estados possuem regiões de alta transmissão”, disse Nésio Fernandes de Medeiros Junior, secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, no Twitter.

“Cada estado possui protocolos específicos para realização de atividades escolares, o Inep [organizador da prova] deveria ter condições de adaptar-se a essas normas. Não sendo possível, o único caminho é adiar o exame. Estamos na véspera de iniciar a vacinação no país”, complementou.

Nesta terça (12), a média móvel de casos de Covid voltou a bater recorde no Brasil. Nenhum estado apresenta queda nas mortes há 5 dias.

A Defensoria Pública da União já recorreu da determinação.

A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação. O exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país. O balanço com número de cidades que terão Enem só será divulgado após a aplicação, segundo o Inep.

Em relação aos estados, SP é o que tem o maior número de inscritos (910.482), seguido por MG (577.227) e BA (446.978). Os estados com menor número de inscritos são RR (16.897), AC (41.841) e AP (47.279).

Originalmente, o exame seria feito em novembro, mas foi adiado devido à pandemia. Com o aumento no número de casos de transmissão no país, entidades estudantis e a Defensoria Pública da União pediram um novo adiamento da prova.

Pedido de adiamento

Na última sexta (7), a Defensoria Pública da União pediu à Justiça o adiamento do Enem, frente ao aumento no número de casos no Brasil. A ação é com conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.

Na mesma sexta, mais de 45 entidades científicas publicaram uma carta endereçada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que expressam preocupação pela realização do exame.

Segundo a carta, as medidas do Inep e do governo federal “não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”.

Avaliação de infectologistas

O G1 procurou no último domingo (10) a avaliação de especialistas sobre a data marcada para o Enem nesse momento da pandemia nas condições descritas pelo Inep.

Márcio Sommer Bittencourt, da Clínica Epidemiológica do Hospital Universitário da USP, diz que, “de forma bem subjetiva”, o risco com “pessoas em silêncio, usando máscara, com distanciamento e janelas abertas poderia ser considerado moderado” nas condições anunciadas pelo Inep.

Em sua avaliação, a decisão de manter ou adiar o Enem é “muito complicada, mas acho que estamos fazendo o exame no pior momento da pandemia no Brasil. Está pior do que na data em que foi adiado [maio do ano passado]”.

Para o infectologista Jamal Suleiman, do Instituto Emílio Ribas, de São Paulo, “o risco de transmissão nesse cenário é mínimo, porque a possibilidade de disseminação de gotículas é praticamente zero. Não há comunicação oral nem contato físico durante a permanência nas salas”.

Ressalta Suleiman afirma que “atenção especial deve ser dada aos momentos entrada e saída da prova para que não ocorra aglomeração”. “O ponto central é que, se o processo seguir rigorosamente protocolo de segurança, estaremos executando a flexibilização de maneira correta.”

Miriam Dal Ben, infectologista do hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, diz que as medidas adotadas pelo Inep “são as indicadas para mitigar o risco, mas o risco não é zero”.

Cotidiano

Motoristas de aplicativo fecham ponte cobrando informações de colega desaparecido

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Dezenas de motoristas de aplicativo fecharam no final da tarde desta quarta-feira, 20, a Ponte Metálica, em Rio Branco, cobrando das forças de segurança notícias acerca do paradeiro de Macicley Ferreira, desaparecido desde a noite da última segunda-feira (18).

Segundo informações dos próprios colegas, Macicley Ferreira, foi visto pela última vez às 21 horas da última segunda, na Vila Acre, localizada no Segundo Distrito da capital.

As forças de segurança vêm investigando o caso, mas até o momento, ainda não se sabe o paradeiro do motorista de aplicativo. O carro de Macicley é um Polo Cinza com a placa QXS3G21.

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Cotidiano

Prefeito de Epitaciolândia comemora mais de dois meses sem novos casos de Covid-19

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O prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes comemorou nesta quarta-feira, 20, o fato do município que administra está há mais de dois meses sem um caso confirmado de Covid-19. De acordo com o prefeito, o último caso da doença no município foi registrado em 18 de agosto.

Epitaciolândia, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, desde o início da pandemia, em março do ano passado, teve 1.581 pessoas infectadas pelo novo coronavírus, sendo que 36 moradores do município morreram vítimas da doença.

O momento de tranquilidade fez com que a prefeitura fechasse a unidade de saúde que era responsável pelo atendimento da Covid-10. “Nós fechamos a unidade de saúde sentinela simplesmente por falta de procura para realização de novos exames”, disse o prefeito.

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Cotidiano

Acre apresenta estabilidade em casos de síndrome respiratória grave, diz Fiocruz

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Foto: Reprodução

A incidência de casos e óbitos causados por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado do Acre manteve-se estável na semana encerrada em 16 de outubro, conforme informou o boletim InfoGripe, divulgado nesta quarta-feira, 20, pela Fundação Oswaldo Cruz.

O Acre é um dos 11 estados brasileiros em que há tendência de queda na análise das últimas seis semanas (longo prazo). Além dele, estão: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo e Distrito Federal.

Ao contrário disso, das 27 unidades federativas, nove apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Alagoas, Amapá, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Como tal crescimento é recente, ele ainda é considerado compatível com uma oscilação dentro da estabilidade, avalia o boletim.

A capital do Acre, Rio Branco, também está fora do grupo em que o nível de transmissão comunitária ainda é considerado alto: Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória. Segundo a pesquisa, nenhuma capital apresenta transmissão em nível extremamente alto.

De acordo com o boletim, o cenário atual aponta para indícios de estabilidade na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de crescimento leve na tendência de curto prazo (últimas três semanas), o que ainda é considerado compatível com um quadro geral de estabilidade.

Os casos da síndrome são acompanhados por pesquisadores como um dos parâmetros para monitorar a pandemia de covid-19, já que o SARS-CoV-2 foi o responsável por 96,6% dos 673 mil casos de SRAG causados por vírus em 2021 e por 98,8% dos 413 mil que foram registrados em 2020.

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Cotidiano

Justiça decide que governo tem 45 dias para apresentar projeto de implantação de CEI

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Acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública, a Justiça Federal do Acre (JF) deu o prazo de 45 dias para que o Estado do Acre apresente projeto de lei ao legislativo estadual, com destaque de urgência da matéria, para promover a implantação do Conselho Estadual Indígena (CEI).

Mesmo tendo sido criado pela Constituição do Estado do Acre (2001), o CEI do Acre nunca funcionou. Essa situação levou o MPF, em 2020, a ajuizar ação civil pública na JF para que a implementação do órgão seja efetivada pelo governo do Acre.

O CEI deve atuar em políticas públicas para as necessidades de manutenção territorial e ambiental, bem como de saúde, habitação e educação, com respeito às origens e especificidades culturais das diversas etnias indígenas presentes no Estado do Acre. O colegiado deve assessorar o governo do Estado na elaboração de diretrizes e projetos de políticas públicas em favor dos povos indígenas localizados no estado do Acre.

Em audiência de conciliação realizada no início do ano, o Governo do Estado se comprometeu a editar nova lei que reformulasse o Conselho atualmente existente, considerando a aparente inconstitucionalidade da lei estadual editada em 2003.

O MPF noticiou o descumprimento do acordo, o que levou a JF a determinar que, no prazo de 45 dias, o Estado do Acre apresente projeto de lei ao legislativo estadual, com destaque de urgência da matéria, para promover a implantação do CEI e a aplicar multa de R$ 50 mil pelo descumprimento do acordo.

De acordo com a decisão, o Estado do Acre deverá ainda consultar as comunidades indígenas sobre as lideranças que farão parte do CEI para que ocorra a pluralidade representativa no Conselho antes mesmo do envio da redação do projeto de lei ao legislativo acreano. O Estado do Acre já havia acordado compromisso de instalação do CEI, no prazo de seis meses, o que não foi cumprido. Portanto, a decisão da JF alerta ainda que o descumprimento do acordo firmado entre as partes, acarretará em pagamento de multa dirigida ao chefe do executivo estadual.

Com informações do MPF no Acre

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