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Municípios poderão declarar renúncia via ofício em prazo estendido ao Tesouro Nacional

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Os municípios que ainda não fizeram a declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para receber os recursos da Lei Complementar 176/2020 devem fazer o quanto antes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo final para receber a verba mensalmente até 2037 termina nesta quinta-feira, 14 de janeiro. Mais de 800 gestores municipais ainda precisam enviar a declaração.

A STN informou que o sistema está funcionando normalmente para assinatura com o certificado digital. Mas o gestor municipal que tiver problemas com a assinatura digital pode formalizar a renúncia por ofício. A STN disponibilizou um modelo que deve ser seguido, assinado pelo prefeito do município, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected], também até a próxima quinta-feira.

A declaração é condicionante para a compensação por perdas com a Lei Kandir – que somarão R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. Lembrando que as prefeituras que assinaram a declaração até às 11 horas do dia 30 de dezembro de 2020 já receberam os valores, em parcela única, no dia seguinte – 31 de dezembro.

A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. A CNM também publicou um perguntas e repostas com as principais dúvidas sobre a Lei Complementar 176/2020, que instituiu os repasses.

No espaço do Siconfi destinado à declaração, o gestor vai clicar no botão de assinar. Depois, aparecerá uma tela para assinatura digital do documento – para isso, clique no botão “executar aplicativo”. Em seguida ocorrerá o download do aplicativo e poderá surgir uma mensagem de alerta sobre o arquivo. Escolha a opção “manter”. Concluída todas as etapas, o download estará concluído, o gestor deve abrir o aplicativo instalado e, na tela que vai abrir, por fim, clicar no botão “assinar”. (Agência CNM)

Cotidiano

Bandido é linchado por populares e preso após fazer arrastão em ônibus no Segundo Distrito

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O foragido da justiça Paulo Rodrigo da Costa, de 32 anos, foi preso após realizar um arrastão em um ônibus que faz a linha do bairro Liberdade na noite desta terça-feira, 03. O crime aconteceu próximo ao residencial Santo Afonso, na BR-364, e o bandido foi preso no bairro Belo Jardim II, na região do Segundo Distrito de Rio Branco

De acordo com informações da polícia, o criminoso entrou no transporte coletivo em frente do Palácio Rio Branco e fingiu ser um passageiro. Quando o ônibus chegou na BR-364, na região do Santo Afonso, Paulo em posse de uma escopeta calibre 28, anunciou o assalto, rendeu vários passageiros e roubou celulares e bolsas e outros pertences. Após a ação o bandido desceu do ônibus e saiu correndo. Populares ao perceberem a situação perseguiram o criminoso e conseguiram abordá-lo. Paulo foi desarmado e agredido pela população.

Policiais Militares do 2° Batalhão foram acionados, deram voz de prisão e encaminharam o bandido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O motorista registrou o Boletim de Ocorrência na delegacia especializada e as vítimas tiveram seus bens restituídos no local.

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Cotidiano

Polícia prende dupla com drogas, dinheiro e vale-brindes de facção na Vila Betel

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Uma ação dos Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão na tarde desta terça-feira, 03, resultou na prisão de Samuel Cristian Souza da Silva e Richard Souza Rodrigues, ambos de 20 anos, pelo crime de tráfico de drogas. As prisões ocorreram na rua Marte, no bairro Vila Betel II, em Rio Branco.

A guarnição policial estava fazendo um patrulhamento na região quando recebeu uma denúncia de que uma casa estava sendo usada como “boca de fumo”. Os policiais se deslocaram até ao endereço denunciado e, um dos homens ao visualizar a viatura se aproximando, correu e adentrou dentro da “boca de fumo”. Foi feito um cerco na casa e os policiais encontraram Samuel e Richard. Durante revista na residência foram apreendidos 10 trouxinhas de oxidado de cocaína, 4 papelotes de skunk, 9 pedras de crack,1 saco com barrilha, vale-brindes de uma facção, material para secagem e embalagem das drogas e uma quantia de R$ 77,00.

Diante dos fatos, foi dada ordem de prisão e os criminosos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Acre tem 40 vagas abertas para curso de graduação em Biblioteconomia

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A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) abre 40 vagas para o curso de bacharelado em Biblioteconomia, com inscrições gratuitas, ofertado na modalidade de educação a distância (EaD), com base na sede do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Rio Branco. As aulas terão início no segundo semestre letivo do ano de 2021.

O interessado em participar da seleção deve ter concluído o ensino médio e preencher o formulário de inscrição somente via internet, por meio do endereço eletrônico https://www.compec.ufam.edu.br, a partir das 10h do dia 4 até às 17h do dia 13 de agosto, de acordo com o horário oficial do Amazonas.

O curso de bacharelado em Biblioteconomia visa formar bibliotecários para atuar na organização, catalogação e divulgação de bibliotecas, acervos documentais e históricos, zelando por livros, revistas, arquivos, documentos, fotografias e outras obras.

O acadêmico obterá sua formação em oito semestres, uma carga total de 2.895 horas, com aulas remotas e encontros presenciais para a realização de provas, além de outros encontros presenciais obrigatórios para a realização de atividades curriculares.

No Acre, a UAB é ligada ao Centro de Educação Permanente (Cedup) da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado e promove as aulas presenciais obrigatórias nos cursos de EaD. Para mais informações: 68 99977-1195.

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Cotidiano

Deputado Neném Almeida alerta situação precária no setor produtivo do Acre

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O deputado Neném Almeida (Podemos) fez uso das suas redes sociais para parabenizar os agricultores acreanos em virtude da data que homenageia esses importantes profissionais, no último dia 28 de julho.

Na ocasião, o parlamentar fez importantes questionamentos sobre a situação enfrentada por esses trabalhadores em nosso Estado, dentre elas: a falta de estrutura nos ramais, a falta de assistência técnica e a ausência de programas de regularização fundiária.

Em resposta a um comentário, Neném ponderou: “O setor agropecuário foi um dos reconhecidos como segmentos essenciais e não pode parar para que não corrêssemos o risco de um desabastecimento. No entanto, me pergunto quais os resultados podem ser apresentados como positivos no governo do agronegócio”.

“Os grandes produtores têm sua propriedades na beira do asfalto, mas os pequenos continuam sem poder escoar o que produzem por falta de condições nos ramais; a Emater está cada vez mais desestruturada sem reforço do seu quadro de funcionários e recurso para o transporte de seus técnicos; e não há política de regularização dos imóveis rurais, o que permitiria que pequenos produtores tiveram acesso a financiamentos. Estamos de mal a pior”, declarou.

Em outro momento, o deputado comentou que com quase três anos de gestão ainda não houve a prometida reformulação da lei ambiental estadual, que em muitas situações consegue ser mais rígida que a lei federal.

O parlamentar finaliza alertando que enquanto não houver uma política de governo seria que promova projetos de longo prazo o setor produtivo do Estado continuará precário.

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