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Conselheiro Tutelar acusado de abuso sexual é liberado para trabalhar

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Em setembro do ano passado, o conselheiro tutelar do município de Porto Acre, Antônio Alexandre Gomes Neto, conhecido como Neto, foi preso acusado de abuso sexual contra uma menina de apenas 13 anos. A jovem engravidou e a suspeita é que o conselheiro seja o pai da criança.

Nas Investigações conduzidas pelo delegado Nilton Boscaro, a jovem confessou ao ser ouvida em uma audiência qualificada por uma psicóloga ter tido relações sexuais com Neto contra a sua vontade. Ela afirmou ainda que os abusos aconteceram pelo menos por seis vezes e que por sentir nojo do abusador pensou em tirar a própria vida;

Na época, para justificar o pedido de prisão de Neto, o delegado afirmou que o acusado poderia se valer do status de parentes, bem como do prestígio da função de Conselheiro Tutelar para fazer com que a vítima se sentisse insegura para fazer a denúncia.

Após a conclusão das investigações, o processo corre em segredo de justiça. O que chama atenção e é motivo de inconformismo de muitos moradores de Porto Acre é a decisão da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar montada pela prefeitura de Porto Acre que permitiu o retorno do conselheiro ao trabalho

“Isso é um absurdo. Nós precisamos denunciar. O conselheiro tem todo direito de defesa, mas voltar ao trabalho antes da conclusão do trabalho da justiça e voltar ao trabalho com crianças e adolescentes é demais”, afirma um morador de Porto Acre que prefere não se identificar.

A comissão foi formada pelos servidores Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira, Maricilda Silva Rocha e Marcelo Pereira Luiz. O ac24horas procurou explicações sobre o fato do acusado, mesmo sem a manifestação final da justiça, ter sido apenas advertido e autorizada sua volta ao trabalho. Jaqueline Nogueira, presidente da comissão, afirmou que a decisão foi baseada na lei que rege o próprio conselho.

“1 – A decisão foi baseada em cima do que reza a LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 15 DE MAIO DE 2015 do conselho tutelar em seus Art º 81 e seguintes;

2 – Que a pena de exclusão só se dá com a sentença transitada e julgada, o que levou a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 001/2020) se manifestar pela Decretação da Medida Cautelar de Afastamento Preventivo do Conselheiro Tutelar, o Sr Antônio Alexandre Gomes Neto, submetendo esta deliberação ao conhecimento da secretária de Assistência Social para as devidas providências cabíveis.

3 – Já que a de suspensão só poderá ser executada quando há reincidência de 3 (três) advertências, onde definiu – se pelas regras das penalidades, conforme o Art 81 da Lei acima citada.

4 – Quanto a conduta, foi analisada a questão administrativa, sendo que não cabe a comissão o julgamento em base criminal. Ficando essa conduta as autoridades competentes”.

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Acre

Governo divulga calendário anual de pagamento dos servidores

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O governador do Acre, Gladson Cameli divulgou nesta sexta-feira, 15, o calendário anual de pagamento. A servidora da Secretaria de Educação Cultura e Esporte (SEE), Margareth Lamas, avalia o governo e ressalta suas considerações.

“Estamos vendo que existe um esforço do governo em fazer um bom trabalho. Precisamos ressaltar que não está sendo fácil para nenhum governante lidar com a situação da pandemia e, em relação ao nosso estado, vejo o empenho do governador e do secretário de saúde para lidar com essa triste realidade que acometeu o mundo”, pontuou Margareth.

De acordo com informações da Seplag, o governo realizou o pagamento de R$ 70 milhões do 13º de 2018, dívida deixada pela gestão passada, em 2019. Desde 2019, inclusive, o governo tem antecipado o pagamento dos servidores, além do adiantamento do 13º salário em 2019 e 2020.

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Acre

Bittar critica presidente francês por fala sobre soja na Amazônia

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O senador do Acre Márcio Bittar afirmou nesta sexta-feira (15), que o “Brasil deve proteger seus interesses” e não se preocupar com as declarações do presidente da França, Emmanuel Macron, sobre boicotar a soja brasileira por conta de desmatamento na Amazônia. Para ele, o Brasil é “exemplo de política ambiental” e quem diz o contrário quer, na verdade, “encobrir a incapacidade de competir com o campo brasileiro”.

Nesta semana, Macron, afirmou que “continuar dependendo da soja brasileira é endossar o desmatamento da Amazônia”.

“Quando importamos a soja produzida a um ritmo rápido, a partir da floresta destruída no Brasil, nós não somos coerentes. (….) Nós precisamos da soja brasileira para viver? Então nós vamos produzir soja europeia ou equivalente”, completou.

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Acre

Xapuri tem recorde de casos diários de Covid-19 na pandemia

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O município de Xapuri registrou nesta sexta-feira, 15, o maior número de casos diários de covid-19 desde a chegada da pandemia, em 27 de abril do ano passado.

Foram 50 novas confirmações, levando o total para 2.127 casos positivos, de acordo com o último Boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Esses novos números ainda não foram carregados no banco de dados da Secretaria de Estado de Saúde (Boletim Sesacre), que mostra Xapuri com 1.967 casos confirmados e 14 óbitos.

Os dados do Boletim Municipal já indicam que 16 pessoas morreram no município em decorrência de complicações da covid-19 desde o começo da pandemia.

A média diária de casos confirmados nos últimos 5 dias também é a maior desde o início da crise sanitária do novo coronavírus. Foram 32 casos por dia entre a última segunda, 11, e esta sexta-feira, 15, totalizando 160 no período.

O município de Xapuri ainda possui 35 casos em análise no Laboratório Central de Rio Branco (Lacen), 111 pessoas sendo monitoradas pela equipe municipal de saúde como casos suspeitos.

O boletim municipal ainda registra a ocorrência de 2 internações hospitalares e 1.729 altas médicas. Seguem em tratamento e isolamento domiciliar 398 pacientes.

Pelos dados do Boletim Sesacre, Assis Brasil e Xapuri apresentam as maiores incidências de covid-19 no Acre, com 10.233,6 e 10.037,8/100.000 habitantes, respectivamente.

Com a atualização pela Sesacre dos novos números registrados em Xapuri, o município deverá assumir a primeira colocação em incidência da doença no estado.

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Acre

Rio Branco terá 47 ônibus circulando neste domingo de Enem

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com - (todos os direitos reservados)

Como medida para evitar aglomerações e a propagação do vírus da covid-19, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), informou que neste domingo, 17, a frota de ônibus será reforçada para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre também no dia 24 de janeiro.

Serão nove ônibus a mais circulando para atender a demanda dos candidatos. Ao todo, 47 coletivos farão o transporte dos estudantes em Rio Branco.

Neste primeiro domingo, a duração máxima para realização da prova é de 5h30, e no segundo será menor, de 5h. A abertura dos portões está prevista para ocorrer às 9h30 (horário local) e fecha às 11h (horário local).

No Acre, 41.841 candidatos estão confirmados para fazer o exame, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em Rio Branco, são 32 mil candidatos. O número é 8,25% maior do que a edição de 2019, quando 38.649 candidatos se inscreveram.

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