O deputado Pedro Longo (PV), presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), participou nesta quinta-feira (7) da assinatura do convênio firmado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A parceria tem a ver com a retomada de um trabalho de conciliação para resolver conflitos nas relações de consumo sem que haja a necessidade de uma intervenção judicial. A proposta é que cliente e fornecedor cheguem a um acordo que seja satisfatório para as duas partes, em uma audiência de mediação realizada por técnicos do Procon dentro do TJAC. Nos próximos dias, usuários já poderão ter acesso ao serviço na sede do TJAC.
O presidente do órgão de Justiça, Francisco Djalma da Silva, e a diretora-presidente da autarquia, Alana Albuquerque, assinaram o documento. Alana acredita que essa esfera pré-processual garante celeridade na conclusão dos casos e facilita a vida do consumidor.
“Com essa parceria, estamos fortalecendo a proteção e os direitos dos consumidores, uma vez que eles são a parte mais vulnerável nas relações de consumo. Com a reativação das conciliações, teremos o reforço por meio de uma ferramenta importante na resolução de conflitos consumeristas, que é a mediação, utilizando a pacificação como um instrumento de direito”, explicou..
Pedro Longo, que vem da magistratura e conhece de perto o que prevê a Constituição sobre a garantia de direitos, avaliou como importante a parceria.
“Mesmo levando em consideração o tempo que um processo demora pra ser concluído, uma pessoa que busca a Justiça e o Procon para atender a sua necessidade como cidadã deve ter seu problema resolvido sem um período exaustivo de espera. Nesse sentido, a conciliação evita um possível desgaste das partes. Como representante do povo e membro da Comissão que trata dessa área na Aleac, estou à disposição para lutar por quaisquer melhorias nessas questões que fazem parte do dia-a-dia dia acreanos”, salientou.
