Conecte-se agora

Mesários têm até esta quinta-feira para justificar ausência nas eleições 2020

Publicado

em

Os mesários que foram convocados para as eleições municipais do ano passado, mas faltaram, têm até esta quinta-feira, 7, para justificar a ausência. Para isso, é necessário fazer um requerimento ao juiz da respectiva zona eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que a solicitação pode ser feita pelo mesário através do Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Caso a justificativa seja considerada insuficiente pelo juiz eleitoral, o mesário que faltou pode ser multado em valor que varia entre 50% a 100% do salário mínimo, a depender de sua renda. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias, frisa o TSE.

No caso de eleitores que não compareceram à votação, o prazo para justificar ausência no primeiro turno vai até 14 de janeiro. A falta ao segundo turno pode ser justificada até 28 de janeiro. Para isso, o eleitor pode fazer um requerimento através do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica, ou comparecendo ao cartório eleitoral.

 

Cotidiano

Casal é preso após sequestrar e roubar carro de motorista de aplicativo em Rio Branco

Publicado

em

Uma ação rápida dos Policiais Militares do 1° Batalhão resultou na prisão de uma mulher de 20 anos e um homem de 43 anos, pelo crime roubo. As prisões ocorreram na praça localizada próximo a Igreja Católica do bairro Calafate, em Rio Branco.

De acordo com a polícia, a dupla juntamente com um outro criminoso [que não foi preso] são acusados de sequestrar um motorista de aplicativo, de 45 anos, amarrá-lo, agredi-lo e roubar os pertences, dinheiro e o veículo Onix Joy da vítima.

O motorista relatou a reportagem do ac24horas, que por volta 14h foi acionado através do aplicativo para pegar um passageiro na praça do Conjunto Wilson Ribeiro, na regional do Calafate, quando dois homens entraram no veículo e quando chegaram na frente de um cemitério, na Estrada do Calafate, um dos criminosos em posse de uma arma de fogo anunciou o assalto. O motorista foi rendido, o criminoso assumiu a direção do carro, entraram em um ramal ao lado do cemitério e foram para uma residência. O trabalhador foi amarrado, agredido e feito refém por mais de duas horas. Os bandidos colocaram um capuz na vítima, o jogaram dentro do porta-malas do seu carro e após rodar com o veículo vários bairros de Rio Branco, jogaram o motorista de aplicativo amarrado no ramal do Panorama, na região do bairro São Francisco.

A vitima conseguiu se desamarrar, pedir ajuda a populares e acionou a Polícia Militar. O roubo foi comunicado via Ciosp e todas as características do veículo e dos criminosos foram repassadas as guarnições policiais. Durante patrulhamento, os PMs encontraram na praça do bairro Calafate, um dos bandidos , a mulher que pediu a corrida no aplicativo e o veículo.

Foi feito a abordagem, dada a ordem de prisão e os criminosos, juntamente com o veículo, foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O terceiro bandido envolvido no roubo não foi encontrado pelos Policiais Militares.

Os bandidos relataram aos policiais que o veículo do motorista de aplicativo seria levado à Bolívia.

O carro foi restituído ao motorista de aplicativo. Os pertences da vítima, celular e dinheiro não foram recuperados. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Continuar lendo

Cotidiano

Correios: entenda como fica a privatização após a aprovação do texto na Câmara

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto seguirá para análise dos senadores.

A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de privatização dos Correios.

Veja o que já se sabe sobre a privatização dos Correios:

O que determina o projeto?

O texto aprovado na Câmara dos Deputados autoriza que a iniciativa privada possa explorar serviços postais, inclusive os oferecidos pelo Correios. Dessa forma, o texto abre caminho para a venda da estatal.

Qual é a situação do projeto?

A Câmara dos Deputados já aprovou o texto. Agora, o projeto segue para a análise dos senadores.

Como será o modelo de privatização?

O modelo escolhido pelo governo para a privatização dos Correios e previsto no projeto foi a venda de 100% da estatal. Um leilão deverá ser realizado no primeiro semestre do ano que vem para concretizar a venda da empresa.

A prestação dos serviços postais será concedida à empresa que comprar os Correios.

O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo governo.

Qual será a exclusividade de quem comprar os Correios?

A empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

Como vai ficar a entrega de encomendas?

A entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.

Outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados e que não tenham relação com o serviço postal também funcionarão sob o regime privado.

Quem vai regular o setor postal?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e vai ser responsável por regular e fiscalizar o setor postal (cartas, telegramas e demais correspondências).

As agências dos Correios poderão ser fechadas?

O texto-base aprovado veda o fechamento das agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. Ou seja, a empresa que adquirir os Correios terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica.

A Constituição prevê a universalização dos serviços postais, ou seja, a obrigação de entregar cartas a todo o país, dever que foi mantido para os Correios privatizado.

As tarifas serão reajustadas?

O texto-base aprovado determina que o reajuste das tarifas do serviço postal terá periodicidade e índice de reajuste previstos no contrato de concessão.

O texto também incluiu a previsão de uma “tarifa social” para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço de cartas e telegramas.

Como vai ficar a situação dos funcionários?

Um dispositivo do projeto que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

O que ganha quem optar por aderir ao PDV?

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Continuar lendo

Cotidiano

Expediente do TJ do Acre será das 7h às 14h, a partir do dia 9 de agosto

Publicado

em

A partir de segunda-feira, dia 9, provisoriamente, o expediente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) será das 7h às 14h, tanto para as unidades judiciais quanto administrativas. O atendimento ao público que continuará na modalidade virtual, também seguirá esse horário. A medida atende a Portaria Conjunta nº 35/2021, assinada pela presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Élcio Mendes.

A mesma portaria estabelece o retorno das atividades presenciais em 80% levando em consideração o critério de vacinação dos servidores e a classificação de risco de cada comarca (município), conforme avaliação realizada pela Comissão de Retomada das Atividades Presenciais do TJAC (CORAP).

Atendimento ao público

O atendimento ao público continuará pelo balcão virtual, telefone e e-mail em horário corrido das 7h às 14h. Haverá audiência por videoconferência, presencial e híbrida. É importante que o cidadão que for orientado a se apresentar no fórum, não leve acompanhantes.

Canais de atendimento:

Faça sua a sua reclamação pela internet

Caso você queixa abrir uma reclamação contra pessoa física ou jurídica, é possível fazer sem precisar se dirigir aos fóruns ou à Cidade da Justiça, no caso de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Você pode efetuar sua reclamação pelo próprio site do TJAC. O processo é o mesmo feito no setor de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Basta preencher o formulário clicando aqui.

Essa opção só é possível se sua reclamação estiver inserida na competência do Sistema Juizado. É importante observar se o valor pretendido em sua causa é igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, para causas nos Juizados Especiais Cíveis, ou 60 (sessenta) salários mínimos para causas no Juizado Especial da Fazenda Pública. Nas causas acima de 20 (vinte) salários é obrigatório a representação de advogado ou defensor público.

Cuidados necessários

O retorno dos magistrados e servidores às unidades administrativas e judiciais seguirá os protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a proliferação da COVID-19.

As pessoas que precisarem se dirigir às unidades da instituição para prestar ou obter a prestação de serviços e informações, ou seja, os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, procuradores, peritos e auxiliares da Justiça, profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas, integrantes das polícias, usuários, terceirizados e demais interessados, devem fazer a medição de temperatura, a descontaminação de mãos com uso de álcool 70%, a utilização permanente de máscaras, além de outras medidas sanitárias necessárias.

Apresentação dos apenados

As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto e para o cumprimento de penas alternativas, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo estão autorizadas por videoconferência, híbrido ou presencial, a critério do juízo e observadas as orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Continuar lendo

Cotidiano

Médico e Clínica vão pagar R$ 17 mil para acreana que teve infecção ao retirar silicone

Publicado

em

A 5ª Vara Cível, da Comarca de Rio Branco decidiu que a administradora Cliviane Lago Santos, que teve infecção bacteriana após cirurgia de retirada de próteses de silicone, deve ser indenizada em mais de R$ 17 mil pelos danos morais e materiais sofridos. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 5, e condeou o médico Alexandre Engell dos Santos e a Clinica Master Plástica.

De acordo com os autos do processo, a autora relatou que realizou cirurgia plástica em 2010 e em 2012 e teve dores fortes na região operada, depois em 2013 teve infecção urinária e verificou uma inflamação na mama, na qual tinha sido inserido o silicone. Então, ela precisou retirar a prótese por causa de bactérias.

Por isso, os reclamados foram responsabilizados pela Justiça. A juíza Zenice Cardozo, que estava respondendo pela unidade judiciária, destacou que houve falha na prestação do serviço.

A magistrada citou o médico perito que analisou o caso e concluiu ter ocorrido infecção da mama da autora na cirurgia de retirada das próteses. As próteses haviam sido rejeitadas pelo corpo da consumidora e no procedimento de extração foi adquirido a infecção.

“No caso dos autos a falta de vigilância do profissional e da clínica no tocante às condições aptas para a realização da cirurgia de retirada da mama da autora pela qual se originou o processo infeccioso demonstram a conduta e o nexo de causalidade cujo resultado foi uma piora acentuada na saúde da parte autora que quase veio a óbito, gerando sofrimentos e traumas graves com forte abalo emocional a demandante, estando presente os danos morais”, escreveu Cardozo.

Cardoso ressaltou que o médico e a clínica terão prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas