Justiça do Trabalho do Rondônia e Acre institui Núcleo de Ações Coletivas

A Justiça do Trabalho no Acre e Rondônia está implementando o Núcleo de Ações Coletivas vinculado à Secretaria Judiciária de 2º grau.

O grupo tem a missão de realizar estudos e levantamento de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos.

Os membros que vão compor o núcleo serão os mesmos do colegiado já existente –o Nugep – com funções de gerenciamento das ações coletivas, dos precedentes e dos processos sobrestados em decorrência da repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência do tribunal.