Governo federal prorroga prazo e recursos da Lei Aldir Blanc poderão ser usados em 2021

O governo federal prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. Com isso, secretários de cultura de cada cidade e estado terão até o próximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

A Medida Provisória 1.019, que autoriza a extensão do prazo, foi publicada nesta quarta-feira, 30/12, no Diário Oficial da União. Até que a medida fosse tomada, a Lei Aldir Blanc exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados pelos estados e municípios até o fim de 2020.

No entanto, para serem utilizados no próximo ano pelos secretários de cultura locais, os recursos precisam ser empenhados ainda neste ano, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020. E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021. Assim, a MP não representa aumento de gastos públicos.

Ao todo, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura brasileira, uma das mais afetadas pela pandemia de Covid-19.

O Acre ficou responsável por gerir e aplicar R$ 16,4 milhões. No último dia 21 de dezembro, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), órgão gestor das políticas culturais do estado, publicou no Diário Oficial (DOE) as listas de convocação dos últimos classificados nos editais de fomento totalizando 431 propostas culturais contempladas e um montante de mais de R$ 12 milhões em projetos.

Na ocasião, o presidente da FEM, Manoel Pedro, o Correinha, explicou que os instrumentos lançados foram construídos conjuntamente com a classe artística e que cada segmento teve oportunidade de demonstrar os prejuízos sofridos durante a pandemia, bem como as necessidades de seu setor.

“Decidimos, desde a sanção da lei, instituir uma comissão interna responsável por dialogar diretamente com os profissionais da cultura, que são os principais beneficiários. Realizamos escutas individuais com os segmentos e abrimos, além disso, um formulário de consulta pública para envio de propostas formalizadas”.

LEI ALDIR BLANC – Os recursos da Aldir Blanc garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e DF em três parcelas mensais de R$ 600.

Também podem ser utilizados por estados e municípios para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos como circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. Este subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.

*Com informações da Agência de Notícias do Turismo e Agência de Notícias do Acre.