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Governo apresenta Plano de Segurança Pública e Defesa Social para os próximos 10 anos

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O governo do Acre publicou na edição desta quarta-feira, 23, do Diário Oficial, a apresentação do Plano Estadual de Segurança Pública para os próximos 10 anos no estado.

O documento traça as estratégias que deverão ser usadas para o combate à criminalidade no Acre, começando por explicar o crescimento da violência no Acre a partir da consolidação das facções criminosas.

Desde 2015, momento que marca a mudança no formato de violência letal no Estado, o Acre passa por um processo de acentuada violência e criminalidade. Em regra, até o ano de 2014, a dinâmica das mortes violentas intencionais (MVI) tinha, direta e indiretamente, como motivação principal o consumo de bebida alcóolica e o uso de arma branca, mas a partir de 2016, com o interesse das organizações criminosas no domínio das rotas do tráfico de drogas, bem como da comercialização de drogas, o Acre passou a ser o mais novo território de guerra entre as facções, onde a disputa por território e as faltas disciplinares resultaram no aumento significativo dos números de assassinatos e, consequentemente, da população carcerária no estado.

Em 2017 o estado continuou apresentando elevação no número de assassinatos e, como consequência, ocupou a primeira posição no ranking nacional da taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Já em 2018, o Acre teve redução no número de mortes violentas intencionais, mas ainda se manteve acima da média nacional. No mesmo ano, liderou o ranking de feminicídios, totalizando 14 registros de mulheres que foram mortas pelo fato de serem mulheres. As facções criminosas que atuam no Acre são o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) aliado com as facções locais Bonde dos 13 (B13) e Irmandade Força Ativa Responsabilidade Acreana (IFARA). Embora o Comando Vermelho não tenha aliança com facção local, domina algumas rotas do tráfico e boa parte do comércio da droga no território acreano. Especificamente em relação o B13, vale destacar que se originou a partir da aliança entre 13 traficantes locais que dominavam a venda de drogas nos bairros de Rio Branco, a capital, tendo como objetivo enfrentar o processo de expansão do PCC no território acreano.

Uma das metas do plano é consolidar ainda mais as ações integradas entre as forças de segurança no Acre que são a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC); Polícia Civil do Estado Acre (PCAC); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/AC) e Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, Instituto Socioeducativo Educativo – ISE.

Dentre os mais diversos objetivos estratégicos do plano se destacam a redução dos homicídios e outros crimes violentos letais, implementar rotina semanal de operações integradas de Segurança Pública de vistorias em bares, clubes, boates e congêneres na capital e interior do Estado, fortalecer o Sistema de Metas para a redução criminal, aumento da sensação de segurança e produtividade por unidade operacional, realizando as reuniões periódicas para o acompanhamento dos índices criminais e do cumprimento de metas, bem como definindo protocolos comuns de ação entre as Forças de Segurança; c)Intensificar através de Ações e Operações policiais com o uso de Inteligência Policial e enfrentamento qualificado da violência e criminalidade com destaque para o combate aos grupos criminosos e homicidas e intensificar o policiamento ostensivo preventivo nas áreas de conflito e maior incidência de crimes contra a vida.

Cotidiano

Organizações Indígenas do Acre cobram posicionamento de parlamentares contra o PL 490

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Associações e organizações indígenas do Acre publicaram nesta terça-feira, 03, uma carta exigindo dos deputados federais e senadores do estado, um posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 490/2007. A publicação da carta ocorreu no site da Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre).

O PL prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados e determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Na Carta Aberta das Organizações Indígenas aos Parlamentares do Acre no Congresso Nacional, os indígenas destacam que o PL vai “enfraquecer as comunidades e criar problemas para o desenvolvimento dos modos de vida em um momento em que a preservação ambiental, das florestas e das águas, são importantes para toda a sociedade”.

“Esse PL 490/2007 é contra tudo o que conseguimos garantir com muita luta. E vem para enfraquecer as comunidades e criar problemas para o desenvolvimento do nosso modo de vida em um momento em que a preservação ambiental, das florestas e das águas, são importantes para toda a sociedade. Queremos autonomia para cuidar coletivamente dos nossos territórios. Não queremos invasão, conflito, divisão e degradação ambiental”, diz trecho da carta.

Em outro trecho, as organizações indígenas pedem aos parlamentares independente das opções políticas e partidárias, diálogo em nome de centenas de povos e comunidades indígenas, não apenas no estado do Acre, mas de todo o país, que se posicionam contra a tomada de terras.

“Lembramos às senhoras e senhores deputados e senadores, que nós indígenas somos eleitores. E estamos cada vez mais atentos àqueles que, longe de nossos olhares, decidem propor ou apoiar iniciativas que ameacem os povos indígenas e a proteção da floresta. Pedimos o seu posicionamento contrário às leis que ameaçam nossos direitos e seu voto contra o PL 490/2007. Nenhum direito a menos!”, salientou.

Veja na íntegra: https://cpiacre.org.br/indigenas-no-acre-assinam-carta-aberta-cobrando-de-parlamentares-posicionamento-contrario-ao-pl-490/

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Cotidiano

Passeio de bicicleta por Rio Branco arrecada alimentos para campanha Estrada Solidária

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Ciclistas promovem nesta quinta-feira (5) um passeio ciclístico solidário para arrecadar alimentos não perecíveis para a campanha Estrada Solidária realizada pela Polícia Rodoviária Federal no Acre.

O passeio é aberto a todos os ciclistas e terá como ponto de encontro e partida a Praça da Revolução, às 19h, em frente ao Comando-Geral da Polícia Militar do Acre, no centro da cidade, e terá um trajeto de aproximadamente 12 km entre o primeiro e segundo distrito da capital.

No ponto de encontro haverá um posto de arrecadação de alimentos e a população e os atletas que quiserem poderão levar as suas doações ao local. Desta forma, a população estará colaborando com a campanha nacional da PRF que visa arrecadar alimentos para doação para instituições de assistência social do Acre cadastradas no programa nacional Pátria Solidária.

O passeio é organizado pelos grupos de ciclismo e tem participação da Federação Acreana de Ciclismo (FAC).

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Cotidiano

Roberto Duarte critica terceirização da saúde no Acre em protesto na Fundhacre

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A manhã desta terça-feira, 3, começou agitada com a manifestação de trabalhadores da Fundação Hospitalar do Acre – Fundhacre. O deputado estadual Roberto Duarte foi até o local para ouvir os colaboradores e fez uma transmissão ao vivo pelo seu facebook.

Na oportunidade, a enfermeira Natália, que trabalha na Fundhacre há 10 anos, explicou que o Governo do Acre está terceirizando o setor de material e esterilização do hospital, um dos mais importantes. “Isso é uma desvalorização com todos nós servidores. Nós somos contra. O SUS não aprova terceirização”, disse.

“Mai uma terceirização. Agora, é um contrato de quase R$ 10 milhões, por apenas um ano. Governador Gladson Cameli, olha o que vocês estão fazendo com a saúde do nosso estado e com o nosso SUS, que merece o nosso reconhecimento por toda importância, em especial, neste momento de pandemia contra a Covid-19”, disse Duarte.

Entenda o caso – Há alguns dias, o diretor da Fundhacre, João Paulo Silva, divulgou uma nota que confirmou a contratação da empresa. “De fato, foi feito um contrato com a empresa privada Bioplus Ltda, a qual irá assumir a gestão da Central de Material e Esterilização e do Centro Cirúrgico da Fundhacre, cujo contrato ocorreu de acordo com os requisitos do certame e dentro da legalidade, sem nenhuma prática ilícita”.

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Cotidiano

Vereadores de Rio Branco retomam os trabalhos com sessões presenciais na Câmara

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Os vereadores da Câmara de Rio Branco retornaram nesta terça-feira, 03, após um ano e quatro meses as sessões presenciais. Durante esse período, o parlamento-mirim adotou as sessões online enquanto o Acre passava pelo momento de restrições devido a pandemia da covid-19.

A sede do Parlamento, que antes funcionava na rua Vinte e Quatro de Janeiro, na Seis de Agosto, passou a ser na rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque. O local da galeria ficou extremamente apertado devido ao pouco espaço para a imprensa e para os assessores de cada vereador, que estavam no local.

As transmissões ao vivo das sessões continuam sendo feitas através dos canais oficiais da câmara, Facebook e Youtube. A outra novidade no retorno será o Painel Eletrônico para realização das votações plenárias. O novo recurso foi divulgado pelo presidente da Câmara antes do recesso dos parlamentares.

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