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“É um pedido do Djalma”, diz Gladson sobre PL que livra magistrados de devolver dinheiro ilegal

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Prestes a embarcar para Manaus (AM), onde passará as festas de natal com sua família, o governador Gladson Cameli disse na tarde desta quarta-feira, 23, no aeroporto de Rio Branco que está analisando se sancionará o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que regulamenta valores recebidos por juízes e desembargadores do Acre.

“É um pedido do Djalma. Estou analisando. Quando retornar, sentarei com o meu jurídico e a minha equipe econômica para decidir sobre o assunto”, disse o chefe do Palácio Rio Branco em poucas palavras antes de embarcar, revelando que a proposta aprovada no legislativo teria sido um pedido do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma.

ENTENDA O CASO

No apagar das luzes, antes do recesso parlamentar, um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Acre, que regulamenta os valores recebidos irregularmente foi aprovado por unanimidade por 20 deputados da Assembleia Legislativa na noite da última terça-feira, 22.

Relatado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o PL do Tribunal de Justiça do Acre busca regularizar o recebimento ilegal de gratificação de nível superior de 40% sobre os salários pago aos magistrados acreanos, que uma lei de 1995 concedeu apenas aos servidores, não incluídos os magistrados.

Em suma, o Projeto de Lei aprovado pela Aleac faz com que os magistrados não devolvam nada do que foi ilegalmente recebido.

O Supremo Tribunal Federal entendeu no julgamento de Ação Popular proposta pelo então deputado Hildebrando Pascoal que esses valores foram recebidos mediante fraude, pois não havia nenhuma lei autorizando esse benefício aos magistrados, sendo eles inseridos apenas na publicação da lei, por isso o seu pagamento é ilegal e inconstitucional. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse em sua decisão que “Entretanto, as gratificações de nível universitário, não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais. Sob essa ótica, a percepção de verbas manifestamente inconstitucionais equivale a recebê-las de má-fé, uma vez que esta é ínsita à própria inconstitucionalidade”.

Conforme divulgado pelo ac24horas em outubro do ano passado, tentando resolver tal questão, em 08 de abril de 1996, o Tribunal de Justiça do Acre publicou o texto desse dispositivo de forma adulterada, fazendo incluir os magistrados dentre os beneficiários do adicional de 40%. Ou seja, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa foi adulterado para que os juízes que compunham o Judiciário àquela época pudessem receber a verba ilegal.

Com esse fundamento, o STF determinou ainda em maio de 1998 a suspensão desses pagamentos. Ocorre que agora, passados quase 24 anos, o Supremo decidiu definitivamente a questão, determinando que todos os magistrados acreanos que receberam as verbas, de maio de 1993 a maio de 1998, devolvam os valores aos cofres públicos, tendo em vista a fraude praticada.

Relator do processo, Mendes mandou devolver os valores recebidos indevidamente. Depois da decisão, o Tribunal do Acre apurou que alguns juízes e desembargadores receberam valores superiores a R$ 1 milhão, o que causou desespero. A reportagem apurou que a dívida desses magistrados pode chegar a R$ 15 milhões.

O ac24horas apurou que já existe um movimento junto a Procuradoria da República em Brasília elaborando uma petição para acionar o Ministro Gilmar Mendes informando que sua decisão transitada e julgada estaria sido burlada por uma nova lei.

Cotidiano

Ufac abre 230 vagas para pós-graduação no ensino de matemática na modalidade EAD

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A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (Propreg), divulgou nesta segunda-feira, 02, abertura de processo seletivo para ingresso no curso de pós-graduação no ensino de matemática na modalidade de Educação à Distância (EAD).

São oferecidas 230 vagas em sete polos da instituição no Acre. A pós-graduação será desenvolvida em 420 horas, e 22 créditos, com duração mínima de 12 e máxima de 15 meses, inclusos o cumprimento dos créditos e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Podem concorrer às vagas graduados em Matemática, Física, Química, Engenharias e Pedagogia, com certificação reconhecida pelo MEC que, cumulativamente, estejam atuando como professor da Educação Básica, até o momento da matrícula.

As inscrições estão abertas até o dia 29 de agosto de 2021, observado o horário oficial do Acre. A inscrição no processo seletivo será realizada exclusivamente via internet (online), por meio da plataforma Moodle/Ufac, disponível no endereço eletrônico https://bit.ly/ufacmat.

O candidato concorrerá às vagas específicas destinadas ao município para o qual originariamente tenha se inscrito, em regime de ampla concorrência com os inscritos para as referidas vagas, e deverá participar de possíveis atividades presenciais do curso realizadas neste município, dependendo das condições sanitárias estabelecidas devido aos riscos de contaminação do coronavírus

Para mais informações, clique aqui.  

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Cotidiano

Veja como os pais podem ajudar na saúde física e mental dos filhos na volta às aulas

Segundo semestre presencial requer cuidados com normas sanitárias e apoio psicológico

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As escolas públicas vão retomar o ensino presencial em parte no estado do Acre. A Secretaria de Educação do Acre (SEE) anunciou como vai ser feita a volta às aulas para os estudantes do estado. Elas se darão de forma presencial e também online para o segundo semestre de 2021.

A educação no Acre adotará o formato híbrido, em que parte dos estudos é feita de forma presencial e outra, de maneira remota. A retomada será feita de forma gradual, iniciando pelas chamadas “séries de transição”, como por exemplo, o 1º ano, o 5º ano e o 9º ano do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio. A dinâmica vai depender da bandeira classificatória do risco da pandemia em cada local, sendo possíveis as bandeiras laranja, amarela e verde. Assim, as regras vão sendo ditadas de acordo com os riscos.

O programa Escola em Casa, feito pelo estado do Acre, leva a escola para casa. Para as aulas não presenciais, segue o modelo com material impresso e videoaulas com transmissão pela TV e pela Amazon Sat, além da plataforma Educ Acre. Os alunos têm de ir se adaptando às novas formas de ensino e, no momento, à incorporação do modelo híbrido.

Como preparar os alunos para o novo momento

A pandemia influenciou a rotina de todos os brasileiros, impactando os mais variados setores. Pais e filhos tiveram de aprender a trabalhar e estudar de casa, compartilhando ambientes e adaptando o dia a dia. O novo momento de volta às aulas presenciais gera, naturalmente, expectativa e dúvidas para os alunos, fazendo com que muitas crianças fiquem ansiosas com o retorno.

É importante que os pais conscientizem os filhos sobre o distanciamento social e para seguir as normas que a escola estabelece, garantindo a segurança de todos. A pandemia não está ainda controlada, e é preciso ter cautela no contato com os colegas. As crianças precisam ser instruídas a usar máscaras corretamente, sempre priorizando aquelas com boa vedação e a evitarem o contato direto, como abraços, com os coleguinhas. Também é importante informar que não devem compartilhar alimentos e bebidas durante o intervalo.

Lavar as mãos com água e sabão e usar álcool gel continua valendo como medida de proteção, juntamente com a priorização de ambientes amplos e com boa circulação de ar.

O cenário é desafiador para crianças e adolescentes, que não estão acostumados com todas essas regras no ambiente escolar. O ideal é que os alunos já se acostumem com as normas antes do retorno às aulas, por meio de instruções prévias e conversas francas com a família sobre o momento da pandemia. É preciso que todos estejam atentos para que a volta flua bem. Para os alunos mais novos, é essencial que os pais expliquem como vai acontecer a nova forma de educar e acolhê-los em caso de ansiedade.

Para os estudantes mais velhos, a situação também é complexa, especialmente por conta da pressão das provas e vestibulares, que vão ocorrer no final do ano. Nesse caso, é importante que os pais incentivem seus filhos estudarem para os vestibulares para faculdade de fisioterapia, medicina, administração ou qualquer carreira desejada, porém sempre levando em consideração o estado físico e mental do estudante. Caso a situação esteja muito pesada, vale buscar a ajuda de um profissional, como psicólogo e terapeuta, para que a família descubra em conjunto novas maneiras de tornar o dia a dia mais tranquilo.

Seguir as normas de segurança com atenção e manter um bom nível de conversa com os alunos e professores são alguns dos passos mais importantes para garantir que a volta às aulas presenciais aconteça de maneira tranquila para todos.

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Cotidiano

Cidadão poderá saber quais os médicos estão disponíveis no site da prefeitura

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta segunda-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde de forma online. A Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Segundo a sanção, o Poder Executivo fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados gratuitamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação deverá ser feita de forma online, através do site oficial da prefeitura de Rio Branco.

O site deverá seguir a seguinte organização:

I – disponibilizar barra de pesquisa que contenha todas as unidades de saúde municipais, bem como seus medicamentos disponíveis para distribuição;

II – a listagem deverá ser organizada de forma alfabética.

No caso da falta de algum medicamento, o Poder Executivo colocará essa informação no seu site e nos locais de distribuição, bem como colocará informação sobre a previsão de chegada do produto.

Foram sancionados também os Projetos de Lei (PLs) que institui o Programa Melhor Idade Ativa, que trata da assistência municipal aos idosos de Rio Branco, prioridade dos renais crônicos com a vacinação contra a covid-19. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Cotidiano

Governo lança obra de R$ 4 milhões no Ramal do Icuriã, em Assis Brasil, nesta segunda

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O governo do Acre lança nesta nesta segunda-feira (2) os serviços de melhoria no Ramal do Icuriã, obra de cerca de R$ 4 milhões para atender um grande número de moradores, incluindo os indígenas da região.

O Ramal do Icuriã abriga quase 30% da população do município de Assis Brasil, segundo levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o que torna essencial manter o acesso em boas condições.

A população sofre com a más condições do ramal. O frete de quadriciclo, usado para transportar duas pessoas, poder custar R$ 600 de Assis Brasil ao Icuriã.

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