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Venda dos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul será dia 7 de abril de 2021, diz ANAC

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quinta-feira (17/12) os documentos jurídicos da sexta rodada de concessão aeroportuária para 22 aeroportos, entre eles os de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de: Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, além dos já citados Rio Branco e Cruzeiro do Sul, formando o Bloco Norte. Juntos esses aeroportos representam 11% do total do tráfego de passageiros. Hoje, 67% de todo o tráfego nacional já é concedido à iniciativa privada.

A deliberação de hoje também definiu as datas para entrega das propostas (1º de abril) e do leilão de concessão, que será no dia 7 de abril de 2021. O processo da sexta rodada de concessão de aeroportos foi aprovado pelo Conselho do PPI, em 15 de dezembro, e no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 8 de dezembro.

Com o novo fluxo estabelecido pela Instrução Normativa nº 81/2018, o Tribunal de Contas da União passou a avaliar os documentos jurídicos antes da publicação do edital. Após a aprovação dos documentos pelo tribunal, foram feitos ajustes pontuais como a inclusão de dispositivo sobre a assistência técnica que pode ser contratada pelo licitante.

Também foram esclarecidos procedimentos do leilão, sem gerar novas obrigações para os licitantes, e atualizado o valor presente líquido de cada bloco.

Dentre as propostas de melhoria regulatória, está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira. Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato.

A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de: R$ 47.865.091,02 pelo Bloco Norte, R$ 130.203.558,76 pelo Bloco Sul e R$ 8.146.055,39 pelo Bloco Central. Esse valor é pago imediatamente após o leilão, acrescido do ágio ofertado pela licitante. Nessa rodada, a contribuição variável não é uma parcela fixa, mas um percentual da receita obtida a partir do quinto ano. O valor dos contratos contempla a receita estimada de toda a concessão, totalizando R$ 14,5 bilhões para os três blocos, sendo R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central. O total de investimentos previsto nos EVTEA da sexta rodada é de R$ 6,1 bilhões. .

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“Foi criado estigma de um ambiente violento”, diz secretário sobre Cidade do Povo

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Tida pela população por um dos bairros mais perigosos de Rio Branco, a Cidade do Povo ou chamados por muitos como a “Cidade de Deus”, foi assunto no Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta terça-feira (3).

Na entrevista, o secretário de Segurança e Justiça (Sejusp), Coronel Paulo Cézar, afirmou que a falta de políticas públicas em concomitância com a mudança de pessoas resultou nesse estigma que a população rio-branquense tem sobre o local.

Segundo o secretário, as pessoas que foram remanejadas para a Cidade do Povo no início da década eram de comunidades que já sofriam com a cultura do crime e que o agrupamento de vários bairros em um único espaço incitou na criação desses atritos.

“Eram comunidades que já sofriam com o crime, mas uma comunidade que em razão do crime está instalada há muitos anos tinha toda uma cultura instalada e quando o Estado transportou todas as pessoas para um mesmo espaço, consequentemente, os atritos que não existiam e a disputa pelo poder do narco. Na época, me manifestei contrário a esse movimento de migração. Se a concentração fosse acompanhada das políticas públicas que estavam agendadas ao projeto originário, eu acho que seria uma boa política, mas não foi”, salientou.

Segundo Paulo Cézar, a comunidade da Cidade do Povo receberá um investimento de mais de R$ 17 milhões para tentar diminuir os índices de violência e reduzir o estigma que a população acreana tem sobre o local.

“A Cidade do Povo foi eleita para um projeto do ‘Acre pela Vida’, que foi iniciado pelo governo Gladson onde o MP avançou, Judiciário e o próprio sistema de segurança abraçou e uma série de atividades vem sendo devolvidas naquela região. O Estado vai entrar com R$ 17 milhões e vai entrar com aparelhos lá dentro. Acreditamos que com essa movimentação nós vamos reduzir um pouco a violência, bem como, a resistência da sociedade em aceitar a Cidade do Povo. Foi criado um estigma de um ambiente extremamente violento, é óbvio em uma expressão popular, que não podemos tapar o sol com a peneira, existem incidentes que chamam atenção, mas as pessoas que estão lá merecem atenção do Poder Público”, destacou.

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PL que obrigava Energisa a notificar consumidor 48 horas antes do corte é vetado

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que obrigava as empresas concessionárias de energia elétrica, por exemplo, a Energisa de expedir uma notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) para o corte de energia elétrica.

De acordo com o PL, o corte no fornecimento de energia deveria ser marcado em prazo superior a 48 horas da entrega do Aviso de Recebimento (AR) ao usuário.

Caso tivesse sido aprovado, o aviso deveria ser encaminhado ao endereço do consumidor, informando o dia e a hora do corte, salvo diante da existência de registro de Boletim de Ocorrência (BO), relativo ao crime de furto de energia, em unidade policial competente.

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Acre cogita mutirões de vacinação em escolas para segunda dose antes das aulas presenciais

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A secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre está em conversa com a secretaria de Saúde e o Comitê de Combate à Covid-19 para tentar sanar os principais problemas envolvendo a pandemia antes do retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do estado, que está previsto para ocorrer no próximo dia 8 de setembro.

Em reunião, foi levantada a criação de um novo comitê para tratar exclusivamente das ações envolvendo a educação e a pandemia. A gestora da Educação, Socorro Neri, comentou o adiantamento da segunda dose para os profissionais de Educação e a vacinação dos adolescentes, visto que o Ministério da Saúde autorizou a imunização da faixa etária de 12 a 17 anos no Brasil.

“Estamos adotando todas as medidas necessárias para que a volta às aulas presenciais seja de maneira segura, atendendo todos os protocolos de saúde, conforme recomendação do governador. Nossas escolas serão adaptadas com álcool em gel, tapetes sanitizantes, termômetro, máscaras e mesas com distanciamento mínimo de um metro. Tudo isso e outras importantes decisões passarão por esse comitê”, destacou a secretária.

Já a secretária da Sesacre, Paula Mariano, anunciou que há possibilidade de realizar mutirões de vacinação nas escolas para a segunda dose: “são ações diretas, que podemos fazer em parceria com a Educação, para incentivar que todos os profissionais sejam completamente imunizados antes do retorno às aulas presenciais. Além disso, poderemos tratar com os municípios a disposição dos testes rápidos para as escolas, a fim de identificar uma possível infecção previamente, evitando, assim, que outras pessoas sejam contaminadas”.

O novo comitê deve acompanhar a preparação das escolas estaduais na volta gradual às salas de aula e vai contemplar as vigilâncias Epidemiológica e Sanitária e o Centro de Operações de Emergência, além de representantes da SEE e Sesacre.

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Rio Branco não terá antecipação da 2ª dose da Pfizer devido a falta de imunizante

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Em um vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta segunda-feira, 02, o secretário municipal de saúde (Semsa), Frank Lima, afirmou que Rio Branco não poderá realizar antecipação da 2ª dose da vacina da Pfizer.

O informe do gestor ocorreu após o Ministério da Saúde (MS) autorizar os Estados a anteciparem a aplicação da 2ª dose da vacina para 21 dias, após a 1ª dose, ou seja, aqueles que tomaram a primeira dose nos meses de maio ou junho poderiam receber a segunda dose e completar o ciclo de imunização.

Segundo Frank Lima, a decisão em não seguir a recomendação do MS ocorreu devido à falta de imunizantes suficientes da Pfizer para contemplar todos aqueles que já tomaram a 1ª dose do imunizante.

“Soltaram uma nota técnica para que fizesse o adiantamento da segunda dose da Pfizer. Nesse momento, em Rio Branco não é possível. Não temos vacina suficiente para fazer essa segunda dose. Só na capital, temos em mais de 21 dias, 60 mil pessoas para tomarem a segunda dose”, explicou o gestor.

De acordo com o teor da nota técnica, um dos motivos para a antecipação da segunda dose é o avanço da variante Delta. A equipe do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre ressaltou que, a partir da pauta nº 31, está permitido aos municípios, se houver estoque disponível, a antecipação da segunda dose para as pessoas que tenham interesse e que tenham sido vacinadas nos meses de referência maio e junho de 2021.

Em outro trecho, o gestor afirmou que a Semsa aguarda o aval da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá se reunir nesta terça-feira, 03, para discutir o início da vacinação dos adolescentes.

Frank Lima ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 para 18 anos ou mais seguem nesta terça-feira, 02, em 12 pontos da capital.

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