Seguindo determinação constante na Resolução 805, de 16 de novembro de 2020, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco – RBTrans retoma o envio de Notificações de Autuação (NA), decorrentes de infrações cometidas no período de 26 de fevereiro a 30 de novembro deste ano.
Ainda segundo a resolução estão convalidadas as Notificações de Autuação expedidas entre 27 de março a 30 de junho de 2020. As NAs que já foram enviadas e que tinham as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação de condutor infrator posteriores a 20 de março de 2020 foram prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.
As notificações de Penalidade – NP, expedidas e com datas de apresentação de recurso posterior a 20 de março de 2020, também estão prorrogadas até 31 de janeiro do ano que vem.
A superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho, destaca que cabe a autoridade de trânsito ressaltar as NA decorrentes de infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro. “O Contran estabeleceu um cronograma para a retomada do envio das notificações de autuação que estavam paradas por conta da pandemia e temos que segui-lo”, disse ela.
Confira abaixo o cronograma para retomada do envio das notificações de autuação (NA) decorrentes de infrações cometidas de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020:
Data de cometimento da infração | Período para envio da NA |
De 26 de fevereiro a 31 de março 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
| De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
| De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
