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Desembargador concede liminar obrigando TCE a empossar Ribamar como Conselheiro

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O desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, acatou o pedido de liminar feito pelos advogados do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, contra o suposto ato de omissão praticado pelo presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Cristovão Messias, por não o ter empossado quando foi nomeado pelo governador Gladson Cameli em outubro para para ser o novo Conselheiro do Tribunal de Contas, na vaga disponível após a morte do então conselheiro José Augusto de Faria, vítima de complicações da covid-19.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira, dia 1. Em seu despacho, Barros determinou que Cristovão Messias emposse Ribamar no prazo de até 48 horas contados da ciência da decisão. O magistrado ainda pediu que o chefe da Corte de Contas seja notificado urgentemente.

Após a nomeação, o Tribunal de Contas tinha 30 dias para empossar o novo membro, o que não ocorreu. O mandado de segurança com pedido de liminar em favor de Ribamar foi impetrado no último dia 19.

ENTENDA O CASO

No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Associação de Auditores (Audicon) para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que além de não existir Auditor apto para assumir a vaga, Trindade cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

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Alan Rick se reúne com Dnit e pede prioridade nas obras do Anel Viário e viaduto da Corrente 

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O deputado federal Alan Rick (DEM) esteve reunido na quarta-feira, 28, na sede do DNIT em Brasília, junto com o Presidente do DERACRE, Petrônio Antunes, e o Chefe da Representação do Acre na capital federal, Ricardo França, onde foram recebidos pelo Diretor-Geral Substituto, Fábio Nunes, para tratar do andamento da construção da ponte e do contorno do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia.

A obra terá um contorno de aproximadamente 11 km e uma ponte sobre o rio Acre de 280 metros, pela BR 317. O Anel Viário é fruto de emenda de bancada de 2016, no valor de R$ 60 milhões, quando Alan Rick era o coordenador.

“Levantamos a necessidade de aproveitarmos o verão amazônico para adiantar a construção dos pilares da ponte e da base de alguns trechos para trabalhamos com o menor prazo possível para a execução”, disse o presidente do DERACRE, Petrônio Antunes.

Se as análises tiverem celeridade, a previsão de entrega da obra concluída é no final de 2022.

“Mesmo durante o recesso continuo trabalhando pelo interesse de nosso estado. As obras do Anel viário já começaram e precisamos aproveitar o verão para adiantar as análises pendentes e adiantar a obra”, afirma o deputado.

Representando o governo do estado, Ricardo França agradeceu pela parceria. “Sabemos que o DNIT e o governo federal tem ajudado o Acre em todos os projetos e viemos agradecer”, disse.

Outro tema tratado foi a obra do viaduto da Corrente, que será construído na entrada da cidade, bem próximo à sede do DNIT, na BR 364, e a rotatória visando desafogar o trânsito. Além disso, a obra vai valorizar e urbanizar toda a região.

O DERACRE já doou o projeto de engenharia ao DNIT e aguarda a liberação do financeiro no valor de R$ 65 milhões, do orçamento próprio do DNIT.

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Vídeo mostra Marcelo Bimbi com acreana apontada como pivô da separação com Nicole

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Desde que um vídeo passou a circular nas redes sociais, a consultora de moda acreana Maryllia Gabriela vem sendo apontada como o pivô da separação do modelo Marcelo Bimbi com Nicole Bahls. A informação foi divulgada pelo jornalista Leo Dias e, segundo fontes, assim que tomou conhecimento do vídeo, Bahls optou pelo rompimento.

Na internet, a acreana se apresenta como consultora de imagem e moda e fotografias ligadas ao estilo. A coluna de Dias afirma que teve acesso aos vídeos e prints que colocaram um ponto final no casamento de Nicole Balhs e Marcelo Bimbi. De acordo com informações, o ex-Fazenda teria traído a influenciadora durante sua última viagem ao Acre no dia 3 de julho.

“Depois que a coluna revelou que o motivo do fim do casamento da apresentadora Nicole Bahls com o modelo Marcelo Bimbi foi uma traição dele com a consultora de moda Maryllia Gabriela, a moça começou a ser atacada em suas redes sociais”, escreveu Leo Dias nesta quarta-feira.

Veja o vídeo:

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Prefeitura de Brasiléia realiza audiência pública para elaboração do PPA 2022-2025

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A prefeitura de Brasiléia realizou na terça-feira (27), no Centro Cultural Sebastião Dantas, uma audiência pública para apresentação e discussão de metas e objetivos, estimar receitas e despesas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), visando os anos de 2022/2025. O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. 

O PPA é elaborado no primeiro ano de gestão, sendo válido para os três anos do atual prefeito e para o primeiro ano da próxima gestão. O objetivo do plano é organizar as ações, atividades e os projetos que resultem em bens e serviços para atender às demandas da população.

Segundo a prefeita Fernanda Hassem a realização da audiência pública, para a elaboração do PPA, é uma oportunidade de a população falar, dos sindicatos opinarem e dos poderes legislativos e executivos se alinharem para juntos projetar e garantir melhorias para os moradores de Brasiléia.

“Eu quero agradecer a todos que atenderam ao convite da gestão para participar da nossa audiência pública de elaboração do PPA. O Plano Plurianual faz parte do tripé da administração pública, junto a LDO e a LOA e nos norteia, dando as diretrizes da gestão municipal pelos próximos anos. E Brasiléia têm como bandeira a população, tanto que temos aqui presidentes de sindicatos, sindicato dos trabalhadores rurais, AMOPEBRE, representantes da câmara dos vereadores, sociedade civil e instituições emanadas, isso mostra o respeito com a população e com erário público”, destacou.

O secretário de finanças, Tadeu Hassem, ressaltou a importância da audiência para utilização das verbas municipais.

“Essa audiência é uma das mais importantes dentro das nossas ações, visando a transparência da utilização dos recursos públicos. Convocamos a comunidade a participar, para que seja representada e tenhamos entendimento das reais necessidades da população”, disse.

Após a elaboração do Plano Plurianual, o PPA será encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores, onde os parlamentares farão a análise dos objetivos orçamentários apontados.  

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Mais 25 candidatos do cadastro reserva da PM podem ser chamados pelo governo

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O governo do Acre poderá convocar maia 25 pessoas que se encontram na posição de cadastro reserva no último concurso da Polícia Militar do Estado (PMAC). A informação foi levantada após reunião ocorrida entre o secretário de planejamento e gestão, Ricardo Brandão e o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) e representantes dos candidatos

O cadastro de reserva Rafael Rocha declarou que o governador Gladson Cameli garantiu que deve, de fato, convocá-los. “Disse que convocaria todos do cadastro. Só queremos saber qual a real situação para não nos iludirmos”.

O parlamentar Roberto Duarte destacou que irá seguir apoiando os candidatos para que sejam chamados e efetivados.
“Agradeço o atenção do secretário em nos receber e em ser bastante transparente. Continuarei na luta para assegurar a convocação dos integrantes do cadastro de reserva”.

Já o secretário Brandão afirmou que o governo está obedecendo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que deve chamar 25 pessoas. “Não temos como garantir que todos serão convocados”, afirmou, ressaltando que em caso de previsão orçamentária e vagas, o estado não será impedido de convocar.

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