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Desembargador concede liminar obrigando TCE a empossar Ribamar como Conselheiro

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O desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, acatou o pedido de liminar feito pelos advogados do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, contra o suposto ato de omissão praticado pelo presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Cristovão Messias, por não o ter empossado quando foi nomeado pelo governador Gladson Cameli em outubro para para ser o novo Conselheiro do Tribunal de Contas, na vaga disponível após a morte do então conselheiro José Augusto de Faria, vítima de complicações da covid-19.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira, dia 1. Em seu despacho, Barros determinou que Cristovão Messias emposse Ribamar no prazo de até 48 horas contados da ciência da decisão. O magistrado ainda pediu que o chefe da Corte de Contas seja notificado urgentemente.

Após a nomeação, o Tribunal de Contas tinha 30 dias para empossar o novo membro, o que não ocorreu. O mandado de segurança com pedido de liminar em favor de Ribamar foi impetrado no último dia 19.

ENTENDA O CASO

No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Associação de Auditores (Audicon) para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que além de não existir Auditor apto para assumir a vaga, Trindade cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

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Aos 84 anos, o pecuarista Darly Alves, recebe a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Xapuri

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O pecuarista Darly Alves da Silva, que se tornou uma das pessoas mais conhecidas do Acre em razão da morte do sindicalista Chico Mendes, em 1988, em Xapuri, tendo sido acusado e condenado a 19 anos de prisão como mandante do crime, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 na última sexta-feira (5).

A informação foi repassada ao ac24horas por Guihorran Valadão, um dos netos de Darly, que havia publicado em uma rede social uma imagem em que aparece recebendo a aplicação do imunizante. De acordo com o neto, ele se mostrava feliz e comemorando a primeira dose da vacina.

De acordo com Guihorran, Darly, que hoje tem 84 anos, não via a hora de tomar a vacina para voltar à vida normal que tinha antes da pandemia, podendo assim ir ao estado do Pará, onde tem propriedades sob cuidados dos filhos que lá residem.

O neto de Darly Alves também disse que durante toda a pandemia ele não apresentou sinais da doença e que foi vacinado horas depois de ter perdido uma sobrinha para a Covid-19, Renildes Novais, que morreu na última quinta-feira, 4 de março, em Rio Branco.

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Diocese recebe carta do interior de SP com doação de 2 reais: “É pouco, mas é com amor”

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A Diocese de Rio Branco recebeu nesta semana, entre as correspondências, uma carta enviada da cidade de Barretos, interior de São Paulo. Ao abrir a correspondência, a surpresa. O teor da carta chamou a atenção: apenas um bilhete e uma surrada nota de 2 reais.

Não há identificação do remetente, apenas  o endereço que fica no bairro Baroni da cidade de Barretos. Acompanhando a nota, o bilhete explica: “É pouco, mas é com amor. Deus abençoe”.

 

O Bispo da Diocese de Rio Branco, Dom Joaquim Pertiñez, falou sobre a carta. “Apesar de não ter o nome da pessoa, achei um gesto muito bonito e singelo. Toda contribuição ajuda e é bem vinda”, destacou.

 

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Com 600 novos casos, Acre passa de 59 mil contaminados e registra mais 10 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou na tarde desta sexta-feira, 05, que o estado somou 616 novos casos de infecção por coronavírus. Destes,  397 casos confirmados por exame de RT-PCR e 219 testes rápidos. O número de infectados saltou de 58.884 para 59.500 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 161.749 notificações de contaminação pela doença, sendo que 101.622 casos foram descartados e 627 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 51.346 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 352 pessoas seguem internadas.

Mais 10 notificações de óbitos foram registradas nesta sexta-feira, 5, sendo 5 do sexo masculino e 5 do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.047 em todo o estado. Dos 10 óbitos, apenas um não era de uma pessoa acima de 60 anos.

Óbitos do sexo masculino:

Morador de Rio Branco, A. A. O., de 87 anos, deu entrada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), no dia 2 de março, vindo a óbito no mesmo dia, 2.

Morador de Rio Branco, J. S. D., de 62 anos, deu entrada no dia 17 de fevereiro, no Hospital Santa Juliana, e veio a óbito no dia 2 de março.

F. R. S., de 79 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 1º de março, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), vindo a falecer no dia 3 de março.

Morador de Rio Branco, A. O. M., de 59 anos, deu entrada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), no dia 29 de janeiro, e faleceu nesta quinta-feira, dia 4 de março.

Morador de Rio Branco, M. S. G. L., de 70 anos, deu entrada no dia 2 de março, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, e veio a óbito nesta quinta-feira, dia 4 de março.

Óbitos do sexo feminino:

Moradora de Rio Branco, E. A. S., de 84 anos, deu entrada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), no dia 25 de fevereiro, e faleceu no dia 4 de março.

I. M. S., de 86 anos. Moradora de Rio Branco, a idosa deu entrada no dia 3 de março, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e veio a falecer no dia seguinte, 4.

Moradora de Cruzeiro do Sul, S. B. G., de 83 anos, deu entrada no dia 28 de fevereiro, no Hospital Regional do Juruá, e veio a óbito nesta quinta-feira, dia 4 de março.

M. A., de 58 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), no dia 6 de fevereiro, e veio a falecer nesta sexta-feira, dia 5 de março.

O quinto óbito entre as mulheres é de N. W. S. C., de 86 anos. Moradora de Tarauacá, a idosa deu entrada no dia 8 de fevereiro, no Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, vindo a falecer nesta sexta-feira, dia 5 de março.

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Estelionatário usa nome do presidente da OAB/AC para pedir dinheiro no WhatsApp

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Erick Venâncio, foi vítima de um golpe na manhã desta sexta-feira, 5, após descobrir que um estelionatário estava usando o seu nome e sua foto para pedir dinheiro no WhatsApp.

Utilizando o número 068 9600-1933, o golpista enviou uma mensagem para o irmão de Venâncio, o juiz eleitoral Armando Dantas, alegando que precisava de um dinheiro emprestado para fazer um pagamento já que seu limite diário havia sido utilizado.

Estranhando o pedido, Armando encaminhou os prints para o número do irmão e foi constatado que se tratava de um golpe. Um Boletim de Ocorrência já foi registrado.

Ao ac24horas, Erick afirmou que quem recebeu esse tipo mensagem deste número ou de qualquer outro que não seja o dele, não encaminhe qualquer quantia pois se trata de um golpe.

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