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Desembargador concede liminar obrigando TCE a empossar Ribamar como Conselheiro

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O desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, acatou o pedido de liminar feito pelos advogados do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, contra o suposto ato de omissão praticado pelo presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Cristovão Messias, por não o ter empossado quando foi nomeado pelo governador Gladson Cameli em outubro para para ser o novo Conselheiro do Tribunal de Contas, na vaga disponível após a morte do então conselheiro José Augusto de Faria, vítima de complicações da covid-19.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira, dia 1. Em seu despacho, Barros determinou que Cristovão Messias emposse Ribamar no prazo de até 48 horas contados da ciência da decisão. O magistrado ainda pediu que o chefe da Corte de Contas seja notificado urgentemente.

Após a nomeação, o Tribunal de Contas tinha 30 dias para empossar o novo membro, o que não ocorreu. O mandado de segurança com pedido de liminar em favor de Ribamar foi impetrado no último dia 19.

ENTENDA O CASO

No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Associação de Auditores (Audicon) para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que além de não existir Auditor apto para assumir a vaga, Trindade cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

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Com direito a festa, Gladson chega em Rio Branco garantindo vacinação e distribuição na terça

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O governador Gladson Cameli chegou na tarde desta segunda-feira, 18, no Aeroporto Internacional de Rio Branco, acompanhado do secretário de saúde, Alysson Bestene, e do procurador-geral, João Paulo Setti, anunciando que a distribuição e vacinação já deve ocorrer nesta terça-feira, 19. As autoridades foram recepcionados por apoiadores que levaram cartazes de apoio ao ato do governo e soltaram fogos em comemoração.

Cameli confirmou que o avião da Força Aérea Brasileira deve chegar ao Acre com as mais de 41 mil doses a partir das 23 horas de hoje. “Assim que chegar, iniciaremos imediatamente a logística de distribuição das primeiras doses para os municípios. Teremos dois helicópteros para levar essas doses para os municípios isolados e coloco até mesmo o mesmo avião à disposição para ajudar na distribuição”, disse o chefe do Palácio Rio Branco.

“Eu estou muito feliz. Pude ver no olhar dos governadores nesta manhã a esperança que todos estão levando para seus Estado. Eu só peço que parem com essa politicagem em torno da vacina. Esse é o momento de salvar vidas. Quero apenas focar nisso para que possamos voltar a vida normal o mais rápido possível”, disse o governador, salientando que poderá tomar medidas duras contra quem não obedecer as medidas de segurança com relação a covid-19.

O voo do governador chegou com pelo menos três horas de atraso após fazer um pouso em Porto Velho devido a forte chuva que castigava Rio Brando desde a manhã de hoje.

Veja a chegada do governador:

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Vacinação contra à Covid-19 no Quinari terá pontos de atendimento móvel e fixo

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Em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, 18, a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes (Progressistas) garantiu que toda a estrutura de saúde municipal está pronta para iniciar a vacinação contra o coronavírus.

Neste domingo, 18, a vacina do Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do consórcio Astrazeneca/Oxford, obtiveram o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação dos imunizantes no Brasil.

Com 23 mil habitantes, a prefeita Rosana Gomes explicou que a equipe da saúde municipal passou por cursos de capacitação para realizar a aplicação do imunizante. A prefeita explicou que nesta 1º fase serão vacinados os idosos acima de 80 anos e os trabalhadores da saúde do município.

Entusiasmada, Rosana parabenizou o governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo empenho em garantir a vacina para a população acreana. “O governador Gladson é um grande líder e um gestor muito acessível que está fazendo esse trabalho em parceria com os municípios. Já estamos com tudo pronto, todos os profissionais de saúde preparados para atender a população e todos serão vacinados”, destacou.

A coordenadora da Atenção Básica de Senador Guiomard, Dayane Reis explicou que o município ofertará atendimentos em pontos móvel e fixos. “No Quinari, nós vamos trabalhar com pontos de atendimento móvel e fixo. Temos quatro unidades disponíveis para atender a população e também teremos uma estratégia para ir até aqueles que não têm condições de ir até os postos. É muito importante que a população esteja consciente de quais grupos vão receber a vacina nessa fase, para que não haja tumulto ou aglomeração”, explicou.

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Secretários municipais e vereador de Feijó são alvos de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 18, a Operação Whistleblower, que investiga associação criminosa que atuou durante o período de campanha eleitoral de 2020 para a prática de crime de corrupção eleitoral, desvio de recursos públicos e ameaça.

Segundo o apurado até o momento, alguns servidores públicos municipais teriam desviado materiais pertencentes à Prefeitura de Feijó para empregá-los na compra de votos de eleitores em favor do prefeito Kiefer Cavalcante (PP), em vez de destinar os referidos bens às atividades afetas ao interesse público.

Foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados, dentre os quais estão secretários municipais e um vereador da cidade.

O termo em inglês “Whistleblower” significa denunciante, que é pessoa que informa às autoridades competentes a ocorrência de atividade ilegal.

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“Nós estamos a postos para atender nossa população”, diz Bocalom sobre a vacina

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ficou muito feliz pelo fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado neste domingo,17, por unanimidade, o uso emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19, e pelo governador do Estado, Gladson Cameli, ter sido chamado para receber as doses que vêm para o Acre.

“Que bom que nossa população já poderá contar com essa vacina. Nós da prefeitura estamos a postos para ajudar no que for necessário. A secretaria municipal de Saúde e nossos profissionais estão prontos para iniciar a vacinação, dos grupos de pessoas selecionados pelo Ministério da Saúde. Já orientei ao secretário Frank Lima que tome todas as providências, e siga todos os protocolos para que nossa população receba um atendimento especial e que todo trabalho tenha êxito”, concluiu o prefeito.

Autorização

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou neste domingo a autorização temporária de uso emergencial da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz.

As decisões serão publicadas e comunicadas às duas instituições ainda hoje. Com relação à CoronaVac, em especial, a autorização foi condicionada ainda à assinatura de um Termo de Compromisso e sua respectiva publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Tanto a Fiocruz quanto o Instituto Butantan devem dar continuidade aos estudos e à geração de dados para permitir o registro sanitário na Anvisa. Da mesma forma, ambos precisam manter o monitoramento da segurança das vacinas, fundamental para garantir que os benefícios continuem a superar os riscos para as pessoas que recebem vacinas contra Covid-19. A Anvisa, como órgão regulador federal, pode revisar e ajustar as condições para o uso emergencial frente a resultados que sejam considerados relevantes, inclusive dados e informações provenientes de autoridades reguladoras internacionais.

FONTE: ASCOM PMRB

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