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Órgãos federal e estadual recorrem de decisão que impede melhorias no Mais Médicos no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MP/AC) e a Defensoria Pública da União (DPU), entraram com recurso contra decisão da Justiça Federal, que negou os pedidos de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para forçar a União a promover melhorias no quadro de vagas ativas do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) disponível no Acre.

A justiça federal no Acre negou o pedido, que agora será julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º região, em Brasília.

O recurso apresentado ao TRF quer reformar a decisão e garantir que a União abra novo edital que permita o aumento de vagas ativas disponibilizadas no Acre no âmbito do programa Mais Médicos, além de impedir a redução ou o não provimento de vagas ativas e desocupadas, conforme detalhamento de necessidade apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), para compor as equipes de atendimento à saúde da família e a expansão da rede atenção básica de assistência nos municípios acreanos.

Na argumentação, MPF, MP e DPU alegaram que existe um grande vazio assistencial e relataram a péssima situação de ineficiência na prestação do serviço de atenção básica à saúde no território acreano, que são frutos da insuficiência de profissionais médicos.

Os órgãos destacaram que o Acre preenche todos os critérios para alocação de vagas do programa mais médicos, tais como: a existência de áreas com percentual elevado de população em extrema pobreza, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situa-se na região amazônica, apresenta áreas com população indígena e locais com grande dificuldade de atrair e fixar profissionais.

Os pedidos são para que a União seja proibida de reduzir as vagas do Programa Mais Médicos pelo Brasil já autorizadas, homologadas e alocadas no Acre, com adoção de medidas administrativas para assegurar o imediato preenchimento em caso de vacância.

Além disso, também se pede que a União seja obrigada a lançar anualmente edital para que os municípios e a capital do Acre possam solicitar aumento de vagas do Programa Mais Médicos, a partir de parâmetros atualizados e, na sequência, sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.

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Cotidiano

Vigilante, açougueiro e mecânico: veja as 37 vagas do SINE desta terça-feira

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Nesta terça-feira, 19, o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 37 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Lembrando que, os interessados devem entrar no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, através do link https://empregabrasil.mte.gov.br/ e clicar em cadastrar. Lá você cria sua conta e consegue acessar todos os serviços digitais do governo, inclusive o Sine.

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Cotidiano

Justiça de Brasiléia abre inscrição para o Projeto Apadrinhamento Solidário

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A Vara Cível da Comarca de Brasiléia abriu as inscrições para o Projeto Apadrinhamento Solidário. Dessa forma, os interessados podem contribuir com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes que estão acolhidas em instituições do município.

Qualquer pessoa (física, jurídica e até profissionais liberais), com mais de 18 anos de idade, independente do estado civil pode apadrinhar crianças e adolescentes que estão em Serviço de Acolhimento Institucional. O auxílio fornecido pode ocorrer de três maneiras: afetivo, prestador de serviços e provedor.

Afetivo: pessoa física que visita regularmente a criança ou adolescente, podendo levar o afilhado ou afilhado para passar o fim de semana e as férias escolares junto;

Prestador de serviços: realiza atendimento das crianças ou adolescente conforme a especialidade do trabalho ou habilidade, mediante ações de responsabilidade social junto à instituição;

Provedor: oferta suporte material ao afilhado ou afilhada, seja com doação de material escolar, calçados, brinquedos ou até patrocínio de cursos profissionalizantes, investimentos na educação, saúde, prática esportiva ou contribuição econômico e financeira.

Para modalidade afetiva, podem se inscrever somente moradores de Brasiléia e para a de prestador de serviços, pessoas residentes em algum dos municípios integrantes da Regional do Alto Acre. Contudo, não pode participar do projeto de Apadrinhamento pessoas inscritas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Para se tornar um padrinho ou madrinha é necessário preencher o formulário de apadrinhamento neste link e entregar, junto com os documentos exigidos no Edital n.°1/2021, na Vara Cível de Brasiléia ou enviar tudo para o email: brpsico@tjac.jus.br.

Outras informações aqui: https://www.tjac.jus.br/noticias/vara-civel-de-brasileia-abre-inscricoes-para-projeto-de-apadrinhamento-solidario-de-criancas-e-adolescentes/

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Cotidiano

Acre desmatou 2% de tudo que foi derrubado na floresta amazônica em dezembro

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Em dezembro de 2020, o Sistema de Alerta de Desmate do Imazon detectou 276 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 10% em relação a dezembro de 2019, quando o desmatamento somou 251 quilômetros quadrados.

O Acre contribuiu com 2% desse total em dezembro. O desmatamento detectado pelo SAD também ocorreu no Pará, que registrou aumento de 46%, Mato Grosso (19%), Rondônia (16%), Amazonas (8%), Roraima (6%), Maranhão (3%).

A degradação florestal, no entanto, está em queda no Acre. Se levado em conta o resultado de agosto a dezembro de 2020 a igual período de 2019 o Acre registra queda de 28% no desmate. Entre agosto e dezembro de 2019 foram desmatados 53 quilômetros quadrados no Acre e no mesmos três meses do ano seguinte, 38 km2.

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 399 quilômetros quadrados em dezembro de 2020, o que representa um aumento de 5% em relação a dezembro de 2019, quando a degradação detectada foi de 380 quilômetros quadrados. Em dezembro de 2020 a degradação foi detectada no Mato Grosso (75%), Pará (13%), Tocantins (7%), Maranhão (3%), Amazonas (1%) e Rondônia (1%).

Em dezembro de 2020, a maioria (56%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado em Assentamentos (29%), Unidades de Conservação (11%) e Terras Indígenas (4%).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Imazon.

 

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Cotidiano

Uninorte mostra mudanças no curso de Direito e oferece vagas; saiba mais

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O Curso de Direito do Centro Universitário Uninorte dispõe de um corpo docente qualificado e com ampla experiência na área. Oferecendo uma metodologia que possibilita aulas práticas com simulações de situações reais da profissão. Com isso, os acadêmicos desenvolvem habilidades diferenciadas no mercado de trabalho.

Em meio a pandemia do novo coronavírus, o curso de Direito, inovou. Levando para a sala de aula, o Júri Simulado Digital. O exercício possibilita aos alunos, agora de forma online, a simulação de um tribunal judiciário, onde divididos em três grupos (dois grupos de debatedores e um júri popular), debatem sobre um tema proposto até chegar a um veredicto. O professor é o coordenador da prática, delimitando o tempo para cada grupo defender sua tese e atacar a tese defendida pelo grupo oponente.

A Uninorte também apresenta um diferencial na Grade Curricular, com disciplinas voltadas para a qualidade profissional humana. Compromissados com o aprendizado dos acadêmicos visando os resultados, atualmente é a instituição que mais registra índices de aprovações no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado do Acre. Além de, oferecer o Melhor Programa de Parcelamento Estudantil, o PARÇA. Com ele você estuda pagando parte das mensalidades durante o curso e o restante, sem juros, só depois de formado.

O profissional formado em Direito pode atuar em diversas áreas do relacionamento humano. Tendo a opção de atuar na carreira jurídica ou na advocacia. Podendo trabalhar em grandes áreas como Direito Penal, Civil e Trabalhista até as subáreas que surgem constantemente.

Para sua formação, escolha uma instituição devidamente capacitada que possa oferecer uma boa estrutura e ensino de qualidade. Inscreva-se no Vestibular do Centro Universitário Uninorte. Por meio do link https://vestibular.uninorteac.edu.br/.

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