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Amapá volta a ter 100% de energia após 22 dias de apagão

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Foto: Emiliano Capozoli/Divulgação

A LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) concluiu na madrugada de hoje o restabelecimento da carga de energia em dois transformadores na sua subestação, que pegou fogo no dia 3 de novembro e provocou um blecaute em 13 dos 16 municípios do Amapá. Com isso, segundo a LMTE, o estado volta a ter 100% no fornecimento de energia de forma definitiva, dando fim ao rodízio.

Em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia) também confirmou a retomada integral do fornecimento de energia no estado.

Segundo relatos de moradores, em Macapá, o fornecimento foi restabelecido de madrugada em bairros como Centro, Laguinho, Muca, Beirol, São Lázaro, Renascer, Perpétuo Socorro, Trem e Marabaixo.

O fornecimento também foi normalizado nas demais cidades do interior que foram atingidas pelo apagão. A dona de casa Wane Azevedo, 25, disse que o fornecimento em Santana, segundo município mais populoso do estado, segue de forma ininterrupta desde as 15h30 de ontem. “Mesmo assim a gente fica apreensivo”, admitiu ela.

Montagem do transformador começou no dia 18

A previsão era de que a montagem do segundo transformador, que veio do município de Laranjal do Jari, a 265 km de Macapá, fosse concluída no dia 26 de novembro, mas a empresa conseguiu antecipar o prazo.

“A LMTE está integralmente mobilizada desde o acidente e trabalhou incansavelmente em conjunto com os demais órgãos governamentais para que a carga voltasse a 100% antes do prazo máximo estabelecido. A companhia reforça que se solidariza com todos os amapaenses e informa que seguirá empenhada a minimizar os impactos e em transportar energia segura para o estado do Amapá”, escreveu a empresa em nota

A montagem do transformador começou no dia 18, após uma viagem de quase 30 horas de balsa entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá. Apenas com a ativação desse equipamento é que o Amapá volta a ter 100% da carga necessária para atender a população.

A CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), responsável pela distribuição de energia para o consumidor, confirmou que com a ativação dos transformadores, o fornecimento voltará a ser como era antes do apagão, dando fim ao rodízio de energia.

“Com este transformador operando, o fornecimento foi garantido em 100% para atender os 13 municípios que foram afetados com o acidente na Subestação Macapá no dia 3 de novembro”, informou a companhia, em nota.

Agora, o trabalho do Comitê de Acompanhamento de Crise será focado na instalação de um terceiro transformador que deverá ser em breve transportado de Boa Vista (RR) até Macapá para só assim dar a segurança recomendada para evitar novos blecautes.

Crise energética

O Amapá enfrenta problemas com o fornecimento de luz desde o dia 3 de novembro, quando a subestação de energia elétrica da capital Macapá pegou fogo e provocou um blecaute em 13 dos 16 municípios. A energia começou a ser restabelecida no dia 7, mas em regime de rodízio que operava com falhas e recebeu muitas críticas dos moradores. Um novo apagão no Amapá ocorreu na noite de 17 de novembro.

Além da falta de energia, o amapaense também sofreu nos primeiros dias de apagão com a falta do fornecimento de água tratada, falta de internet e falta de alimentos. Houve uma corrida aos postos de combustível onde havia geradores de energia, e comerciantes tiveram prejuízos com produtos que acabaram estragando.

No último sábado (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve no Amapá para ativar os geradores termoelétricos contratados para ajudar no fornecimento de energia elétrica. A expectativa era que os equipamentos fornecessem eletricidade suficiente para amenizar a crise, mas o estado continuou tendo dificuldades para fornecer integralmente o serviço.

Na capital, Bolsonaro desfilou em um carro com metade do corpo para fora e ouviu xingamentos de alguns moradores.

Na noite de ontem, vários moradores reclamaram de uma queda abrupta na eletricidade. A CEA informou que naquele momento o estado possuía apenas uma carga extra de energia para distribuição ao consumidor e, por isso, durante a noite o fornecimento foi suspenso em algumas regiões para seguir o rodízio, pois era o horário de pico no consumo de energia.

Medidas compensatórias

Durante sua visita ao Amapá, o presidente Bolsonaro prometeu que deverá editar nos próximos dias uma Medida Provisória numa tentativa de compensar os amapaenses prejudicados pela falta de energia elétrica. Por meio da MP, o governo federal vai cobrir a conta de energia da população lesada com o apagão. O pagamento deve ser equivalente a um mês de luz.

A Justiça Federal chegou a conceder o direito de pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para a população carente do Amapá. No entanto, após recurso do Governo Federal, o desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), decidiu suspender a decisão.

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Lei institui educação bilíngue de surdos no ensino nacional

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Já publicada a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que institui a modalidade de ensino no Diário Oficial da União (DOU). A medida aponta que a educação deve ser realizada de forma independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o Português escrito como segunda língua.

A nova modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e seguir até o final da vida escolar. O público atendido pela legislação é formado por estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva, sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

A educação se dará em escolas, classes ou polos bilíngues de surdos ou em instituições comuns. Atualmente, existem 64 escolas bilíngues de surdos no país e mais de 63 mil estudantes frequentam estas instituições, segundo dados de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os sistemas de ensino deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue Libras/Português e intercultural aos estudantes surdos. Além disso, a União deverá ofertar apoio técnico e financeiro para esses programas.

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Bolsonaro posta inquérito da PF e diz que sistema eleitoral é violável

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da Polícia Federal que investigam o comprometimento de sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o presidente, “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado e relator da proposta de voto impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), que disse se tratar de uma investigação em sigilo.

Segundo relata Bolsonaro, uma pessoa não autorizada teria tido acesso aos sistemas do TSE entre abril e novembro de 2018, época que antecedeu as eleições para presidente no país.

Em novembro do ano passado o TSE, apesar de confirmar a invasão no período citado, minimizou a relevância dos dados afetados, uma vez que se tratariam de informações antigas e, portanto, desatualizadas.

 

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Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso Covaxin.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

Onze possíveis crimes

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

– calúnia (art. 138 do Código Penal);

– difamação (art. 139);

– injúria (art. 140);

– incitação ao crime (art. 286);

– apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

– associação criminosa (art. 288);

– denunciação caluniosa (art. 339);

– tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

– fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

– incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

– dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;

– o coronel reformado do Exército Eduardo Gomes da Silva

– Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;

– o youtuber Jeterson Lordano;

– e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

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MP denúncia agressores de músico acreano que perdeu visão

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O promotor, José Rui da Silveira Lino Filho, do Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à 4° Vara Criminal contra o comerciante Rui Barros Vieira por lesão corporal, após ele ter agredido com golpes de chave de fenda o artista acreano, Pedro Lucas de Lima Araújo, de 19 anos, na loja de conveniência, no Posto do Machado, na Avenida Getúlio Vargas, na capital. O despacho foi enviado a reportagem do ac24horas na manhã desta quarta-feira, 4.

De acordo com os autos do processo, a confusão teria ocorrido por um motivo torpe. Um dos homens, Roney Cavalcante, que estava na mesa do agressor teria reclamado com um amigo de Pedro por conta da porta aberta de um banheiro.

A partir daí, teria começado a confusão fora do estabelecimento comercial que resultou no grave ferimento no olho do músico, supostamente ocasionado por Rui Barros. Após a confusão, Roney teria efetuado disparo de arma de fogo contra o músico que escapou da ação.

No último dia 29 de julho, Pedro recebeu, em São Paulo, o diagnóstico definitivo de que o dano no nervo ótico, ocasionado pela agressão, é irreversível. Com isso, o jovem perdeu 100% da visão esquerda.

Na denúncia, o MP requer à justiça a punição máxima que é de 4 anos de prisão privativa de liberdade para Rui Barros Vieira. Já para Roney Cavalcante de Mendonça o órgão ministerial requer uma audiência para proposição de algumas sanções como por exemplo, proibição de frequentar bares, discotecas, casa de shows, tabernas e estabelecimentos congêneres. Em caso de negativa, poderá ser condenado e pegar até 4 anos de prisão.

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