A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou hoje, em reunião, a cassação do mandato do deputado federal Manuel Marcos (Republicanos-AC). Ele foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso do poder econômico e político, além de compra de votos, na campanha das eleições de 2018.
Em 22 de setembro, o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Manuel Marcos e da deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira, também do Acre.
Ambos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em junho de 2019. Eles chegaram a ser presos em operação da Polícia Federal em dezembro de 2018 no combate a irregularidades no pleito daquele ano.
Portanto, a decisão da Mesa Diretora hoje foi para confirmar a decisão do tribunal quanto a Manuel Marcos, por ser deputado federal. O caso não precisa passar pelo Conselho de Ética ou pelo plenário da Câmara.
No lugar de Manuel Marcos, entrará Léo de Brito (PT-AC). Ele deverá tomar posse em evento virtual na sexta-feira (6), segundo a assessoria do PT. Brito tem 41 anos, é advogado e professor de Direito. Ele foi deputado entre 2015 e 2019.
“Estou muito motivado com esse retorno. Durante os quatro anos que estive aqui foram anos de muita luta, especialmente contra o impeachment (de Dilma Rousseff) e na oposição ao governo do Michel Temer. Volto agora com satisfação e disposto a colaborar com a bancada na defesa do Brasil, do Acre e do PT, e fazer o bom combate contra os desmandos do governo Bolsonaro”, disse, em nota divulgada pelo partido.
Investigações que culminaram na condenação pelo TSE apontaram que a maior parte de cerca de R$ 1,5 milhão oriundo do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinado às campanhas de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues de Oliveira foi gasto com materiais gráficos de uma única empresa que não prestou os serviços informados, nunca teria atuado na área nem atendido mais clientes em 2018. Foram identificadas também nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade.
A decisão da Mesa ainda será publicada no Diário Oficial da Câmara. Segundo o deputado federal e corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), não há mais a possibilidade de Manuel Marcos recorrer na Casa.
“No parecer, a gente simplesmente acatou o que o TSE já havia apurado. Não caberia mais à Câmara dos Deputados fazer investigação ou acolhimento de documentos, porque o processo já havia sido encerrado”, afirmou. “Já foi muito bem visto isso tanto pelo TRE quanto pelo TSE.”
O caso do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) – processo contra ele que pode ou não ser encaminhado ao Conselho de Ética – não foi apreciado hoje pela Mesa Diretora, porque, para tanto, é preciso que os membros se reúnam de forma presencial, explicou Bengtson. A reunião hoje foi virtual. A situação dele só deve ser avaliada após o primeiro turno das eleições municipais.
Em fevereiro deste ano, o plenário da Câmara derrubou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastava Wilson Santiago e o deputado foi reintegrado à Casa. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado por organização criminosa e corrupção passiva em acusação de desvios de recursos para obras contra a seca na Paraíba.
