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Representantes do setor produtivo elogiam ampliação do limite do Simples Nacional

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O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Leandro Domingos, e o vice-presidente do Sistema Fecomércio/AC e superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, estiveram na manhã desta terça-feira, 27, no anúncio proferido pelo Governo do Estado quanto à adesão ao limite de R$ 3,6 milhões do Simples Nacional e o aumento do parcelamento em até 60 meses para todas as empresas a partir de janeiro de 2021. Com a mudança, aproximadamente 37,2 mil empreendimentos acreanos serão beneficiados.

Atualmente, o valor do sublimite estadual do simples nacional é de R$ 1,8 milhões e, com a medida, fim do sublimite, microempresas e empresas de pequeno porte terão a oportunidade de aumentar o fluxo de caixa. A estimativa é que a medida traga estímulos aos investimentos empresariais, além de geração de mais empregos no Acre.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio/AC, Leandro Domingos, entende-se que com o aumento da faixa de faturamento exista um diferencial positivo na maneira em como são pensadas as políticas públicas. “A Federação do Comércio continua com seu esforço na defesa de todo o comércio de Bens, Serviços e Turismo, na busca constante de sua proteção e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que agradece ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade dedicada ao desenvolvimento do setor produtivo acreano”, disse.

O vice-presidente do Sistema Fecomércio/AC e superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, afirmou que a data é muito feliz para todos os empresários. “Esta é a possibilidade que as empresas têm de crescer e não ter qualquer pensamento de ilegalidade. Não existirá prejuízo por parte do governo do Estado. É preciso buscar cada vez mais que aqueles que estão na informalidade se formalizem”, explicou.

Segundo o governador do Acre, Gladson Cameli, a ideia de desburocratizar ajuda e muito na retomada do setor produtivo no Estado. “Queremos gerar emprego e renda, melhorar a economia e fazer com que haja fluxo no caixa”, explicou.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Cotidiano

Duarte diz que Rocha descumpriu palavra com Gladson e sugere que saída honrosa era renuncia

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O deputado Roberto Duarte (MDB), comentou sobre a ruptura política entre o governador Gladson Cameli (Progressistas) e o seu vice-governador Major Rocha (PSL).

Na entrevista, Duarte tentou amenizar a briga entre os dois, mas destacou que seria mais ‘honroso’ Rocha pedir a renúncia do cargo de vice-governador do Acre, já que segundo o vice, o governo estaria atolado em casos de corrupção.

“Quem perdeu nessa briga foi o povo e depois o próprio Rocha que é vice-governador. Ele poderia não concordar com tudo que o governador faz, mas poderia se manter ao seu lado. Eu mesmo que não concordasse com o governador, eu me manteria até ao final, porque eu sou um cara de palavra e quando eu dou vou com ela até o final. Se o Rocha deu a palavra de se manter fiel até o final, ele descumpriu com o governador. Seria mais honroso pedir a renúncia”, destacou.

Assista a entrevista completa:

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Cotidiano

PL que concede bônus para auditores fiscais pode entrar em pauta na Câmara nesta terça

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que concede um bônus de 5,4% para os auditores fiscais de tributos, pode entrar em pauta nesta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Com a iminência de uma greve na saúde de médicos para novembro, o PLC que já foi retirado de pauta uma vez por falta de quórum, tem opiniões contrárias como a do vereador e presidente da CCJ, Adailton Cruz (PSB), que destacou que uma bonificação de 5,4% para uma categoria que ganha bons salários, seria injustiça com as demais.

“Considerando o atual cenário econômico do estado, do país, de Rio Branco, e a situação dos servidores municipais, da saúde e educação, que amargam a quase seis anos, achatamento de salário e sem perspectiva de reajuste, inclusive, com indicativo de greve para o próximo mês, será um absurdo, conceder aos auditores, uma bonificação de 5,4% o salário de cada um, que já possuem salário bons, não que eles não mereçam, mas seria muita injustiça com todos”, afirmou Adailton.

O PLC prevê uma bonificação salarial, ou seja, um bônus pago para um incentivo associado ao cumprimento de metas organizacionais colocado em R$ 131 milhões pela Secretaria de Finanças (Sefin). O bônus será em cima do vencimento básico referente da Letra M, Nível II, do cargo de auditor fiscal de tributos, pertencente ao quadro de pessoal efetivo de Rio Branco.

No documento enviado aos vereadores, o secretário de finanças, Antônio Cid, afirmou que o Projeto de Lei não causará aumento de despesas com pagamento de pessoal para o município, uma vez que mantém os patamares da bonificação já estabelecidos nos exercícios anteriores.

Segundo o PLC, fará jus ao valor integral da bonificação o servidor que efetivamente tiver trabalhado durante os 12 meses no período de apuração dos resultados, considerando o período de gozo de férias. A bonificação será paga a partir de 2022, e é de aproximadamente R$ 1,1 milhão, o que corresponde a menos de 1% do montante que se pretende arrecadar.

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Deputado Calegário espera aprovar Sistema de Proteção Social dos Militares até dezembro

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Na manhã desta segunda-feira, 25, o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) se reuniu novamente com militares no Comando Geral da PM para discutir sobre o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM/AC. A proposta foi protocolada pelo parlamentar na última semana na Assembleia Legislativa do Acre.

De acordo com a justificativa do PL, a Lei Federal quando foi aprovada, atribuiu aos militares a função de criar o próprio Sistema de Proteção Social nos estados, porém, em Rio Branco, os militares estavam na mesma regra dos servidores civis. “Dessa maneira, este Projeto de Lei seria uma das garantias compensatórias à categoria militar em virtude do ônus da sua missão constitucional de defesa da pátria, preservação da ordem pública, e para tanto, das inúmeras vedações impostas”, argumentou Calegário.

Os militares tem urgência na aprovação desse projeto e Calegário está trabalhando para que ele seja aprovado até dezembro. Caso aprovada, a lei irá garantir segurança jurídica para os militares, assegurar os direitos destes e dá o tratamento dos militares na sua totalidade, estabelecendo o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM/AC, além de outras disposições necessárias para regular o funcionamento do Sistema de Proteção Social.

Para o Tenente Coronel Cristian, o Projeto de Lei e a insistência do deputado, para que este seja aprovado com urgência, é de grande importância, visto que muitos militares já possuem seu tempo de serviço, mas ainda tem interesse em se manter na corporação e continuar prestando esse serviço à sociedade, se encontram impedidos por conta do atual Sistema de Proteção Social.
“Caso não seja aprovado até dezembro, muitos militares que já possuem tempo de serviço e possuem interesse em continuar irão embora. Em decorrência da não aprovação da lei, eles não terem a segurança jurídica para continuar pois seus direitos serão restringidos. É um número considerável de militares que já tem seu tempo de serviço e que trará prejuízo enorme para a instituição e para a sociedade como um todo’’, comentou o militar.

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Cotidiano

Ex-governador Wanderley Dantas recebe Prêmio Mérito Agropecuário nesta quarta (27)

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A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realiza nesta quarta-feira (27), às 10 horas, a cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira.

O evento será realizado no plenário 6, com transmissão pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

O prêmio foi instituído pela Resolução 58/14 e é concedido a cidadão ou instituição, pública ou privada, cujos trabalhos ou ações tenham-se destacado nos campos científico, de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de sustentabilidade na área da agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural.

Neste ano serão agraciados:

Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias – ministra da Agricultura, responsável por diversos programas nas áreas de exportação, sustentabilidade, preservação do meio ambiente e inovação tecnológica;

Celso Luiz Moretti – engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa, onde atua na pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura;

Ordemilk Ltda – empresa de produtos da linha bovina, suína, cuja informatização da ordenha e do rebanho em sistemas on-line auxiliou no gerenciamento das propriedades, facilitando a produção rural;

Ernst Götsch – agricultor e pesquisador suíço, formado em Ciência Genética. Pioneiro dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) no Brasil, é referência nacional e internacional em sistemas agroflorestais e agricultura sintrópica;

Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) – responsável pelo “Verde é Vida”, programa de educação socioambiental e rural que fortalece e diversifica a educação no meio rural, buscando sustentabilidade e proteção da criança e do adolescente e a valorização da família do campo;

Grupo Schmidt Agrícola – empresa dedicada à produção de fibras, grãos e frutas, que acredita que o investimento constante em tecnologia proporciona melhor aproveitamento do tempo e da terra, gerando mais frutos e retorno dos recursos investidos;

Paulo do Carmo Martins – economista e pesquisador da Embrapa Gado de Leite, desenvolve estudos de inteligência de mercado e competitividade e eficiência da cadeia produtiva do leite e derivados;

Ricardo Faria – engenheiro agrônomo e fundador da Granja Faria, considerada uma das maiores e mais renomadas empresas produtoras de ovos do Brasil. A empresa criou um sistema de integração de produção de ovos férteis, em parceria com a BRF;

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – entidade que defende os produtores junto ao governo federal, Congresso Nacional e tribunais superiores do Poder Judiciário. O Instituto CNA desenvolve tecnologias produtivas alternativas e divulga informações técnicas e científicas para o meio rural;

Josivane Caiano da Silva – líder comunitária e presidente da Associação dos Produtores e Agricultores Rurais do Assentamento Santa Catarina (PB), que auxilia no plantio de algodão orgânico e desenvolveu um projeto de tingimento natural à base da planta Anileira;

Francisco Wanderley Dantas (in memorian) – ex-governador e ex-deputado pelo Acre, implantou no Rstado uma agricultura com sólida base técnica, estudo do terreno amazônico, produção em escala e implantação da pecuária com genética de ponta.

O prêmio homenageia o ex-deputado Homero Pereira, que se destacou na vida pública por seu interesse na agropecuária brasileira. Foi líder da bancada ruralista na Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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