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TCE indica superfaturamento de R$ 2,4 milhões da Educação na compra de computadores

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Auditoria revela que secretaria adiantou R$ 10,2 milhões ao empresário genro do deputado José Bestene para só depois receber os computadores

Um relatório da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) aponta uma série de possíveis irregularidades por parte da secretaria de educação do Estado do Acre na compra de 2 mil computadores da C.Com Shopping Informática, empresa pertencente ao empresário Cristiano Silva Ferreira, genro do deputado José Bestene (Progressistas).

O conteúdo da inspeção do TCE/AC obtido com exclusividade pelo ac24horas, trata da execução do contrato nº 547/2019 da Secretaria de Estado de Educação, referente à adesão à ata de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 1.526/2018 da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ – AM), sob responsabilidade do secretário da pasta, professor Mauro Sergio Ferreira da Cruz e indica possíveis ilegalidades no processo tendo em vista o não cadastramento do processo no Sistema LICON sendo distribuído para o Conselheiro-Relator Antônio Jorge Malheiro.

ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO CLICANDO AQUI 

O foco principal da fiscalização é aquisição de 2 mil computadores no valor global R$ 11.730.000,00 para uso das escolas públicas no estado do Acre e os auditores do Tribunal frisam que apesar do processo ter sido iniciado em novembro de 2019, houve uma celeridade atípica no andamento, especialmente na última semana do ano, entre os dias 23 e 27 de dezembro, incluindo um feriado no dia 25 de dezembro, o que de certa forma impacta o funcionamento da administração pública.

IRREGULARIDADE NO ATESTO DA NOTA

O acompanhamento da execução do contrato trata de uma possível irregularidade no atesto da Nota Fiscal nº 000.622 no valor de R$ 10.263.750,00 (liquidação da despesa sem a entrega dos equipamentos) e para comprovar o fato, tendo em vista a necessidade de colher elementos para instrução do processo, os auditores fizeram uma inspeção “in loco” em 28 de fevereiro para averiguar na sede da SEE, bem como nos almoxarifados da Secretaria, onde foi possível verificar nas caixas dos computadores a informação de que possivelmente os equipamentos não foram efetivamente entregues no dia em que a nota foi atestada (27/12/2019), uma vez que constam nas etiquetas de transporte datas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020.

“Assim, nas fotos das caixas acima, bem como nas demais fotos, verificamos que os equipamentos tiveram a saída de São Paulo no mês de janeiro, praticamente um mês após o atesto da Nota Fiscal”, relata trecho do relatório.

Os auditores enfatizam que a lei 4.320/64 estabelece claramente as fases de execução da despesa pública como empenho, liquidação e pagamento que deverão ser seguidas pelos gestores de recursos públicos. O termo “liquidação” consiste em um procedimento administrativo interno do órgão, cuja finalidade é aferir o efetivo cumprimento da obrigação e determinar, com precisão, o valor devido, tendo por base os documentos comprobatórios. Assim, caberá ao ordenador, após liquidar a despesa, proceder ao pagamento, exarando o despacho para a expedição da ordem bancária. A primeira etapa da realização da despesa é o empenho; a segunda é a liquidação; e a terceira é o pagamento. Quanto à liquidação a lei 4.320/64 determina que “o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”, conforme artigo 62.

“Tem-se, portanto, no caso em tela, a possível assunção do risco pelo erário através do Sr. Javã Sousa Costa quando atestou, na condição de gestor do contrato, a nota fiscal sem a efetiva entrega dos equipamentos. Ressalta-se que, a emissão da nota fiscal e o atesto de recebimento ocorreram no mesmo dia, sendo que, não consta evidência da comprovação que as especificações estão de acordo com o computador adquirido. Quando o pagamento foi integralmente feito no dia 30/12/2019 ao fornecedor sem a entrega dos equipamentos, o responsável assumiu o risco de que, caso houvesse quaisquer imprevistos, de qualquer natureza ao fornecedor, a entrega dos bens adquiridos poderiam não ser efetivada causando enorme prejuízo aos cofres públicos, fato esse que dificilmente poderia ser revertido posteriormente. Há também a possível responsabilidade do Fiscal do contrato quanto ao acompanhamento da execução do contrato”, aponta outro trecho do levantamento dos auditores.

O Dafo destaca que, em regra, não se admite antecipação de pagamento, porquanto em contrariedade às normas de direito financeiro que determinam a liquidação da despesa seja realizada por ocasião da entrega definitiva do bem ou da realização do serviço, nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/64 e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

POSSIBILIDADE DE SUPERFATURAMENTO

Ao analisar detalhadamente as configurações dos equipamentos adquiridos pela SEE conjuntamente com todos os documentos que deram suporte ao processo de Adesão à Ata de registro de preço da SEFAZ/AM para a contratação da empresa C. Com Informática Imp. e Exp. LTDA, os auditores confrontaram tais configurações com os preços de atas de outros órgãos públicos publicadas no DOE e assim encontrou-se diversos computadores com configurações semelhantes e/ou superiores, notadamente quanto ao processador (Intel Core i3) e memoria Ram (8GB), desse modo detectamos um possível sobrepreços e, consequentemente, superfaturamento dos preços dos computadores.

O relatório aponta ainda que muito embora a SEE tenha promovido diversas cotações de preços, por outro lado, foi possível também verificar que no mesmo período em que se realizou a adesão à ata de registro de preços gerenciada pela SEFAZ/AM, havia outra ata disponível para adesão com preços mais vantajosos, trata-se da ARP da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Segundo os auditores, os valores da ARP estavam mais vantajosos, tanto que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre – SEJUSP, aderiu a esta ata e adquiriu 282 computadores com uma configuração superior com preço de R$ 4.490,00 a unidade. “Vale destacar que a SEJUSP utilizou inclusive a ata da SEFAZ/AM a qual a SEE aderiu na comparação de preços e acabou optando pela ata da UFRN. É importante destacar que o valor constante da ARP da UFRN era de R$ 5.450,00, mas tal valor foi renegociado e caiu para R$ 4.490,00. Assim, a SEE ao optar pela adesão ao Pregão Eletrônico nº 1.526/2018 da SEFAZ/AM levou ao SOBREPREÇO da ordem de R$ 2.750.000,00 para 2.000 computadores. Contudo, como até o momento foi pago 1.750 computadores, tem-se um superfaturamento efetivo total de R$ 2.406.250,00”, frisa o estudo do DAFO.

Outro fator que foi destacado pela inspeção refere-se às especificações dos equipamentos que foram adquiridos. Sabe-se que todos os computadores, assim como os automóveis, são montados com peças de diversos fabricantes, a DELL Computadores é uma das maiores fabricantes de equipamentos de informática do mundo, por isso a mesma não fabrica todos os componentes que são necessários para montar um PC. Dito isso, pode-se afirmar que um dos componentes mais importantes na montagem de um computador é o processador. Esse componente influencia diretamente no preço do equipamento, pois ele é responsável pela capacidade de processamento do computador. “Portanto, concluímos que a SEE optou por um computador com características de processamento inferior (Core i3), mas com preço superior a outro disponível em condições mais vantajosas do mesmo fabricante (Core i5), onerando os cofres públicos e levando a um SOBREPREÇO de R$ 2.750.000,00, ficando entendido a necessidade de esclarecimento”, frisa a auditoria do TCE.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final do relatório, os auditores encaminharam sugestões de ações para Conselheiro Antonio Malheiro poderia seguir como suspender a ordem de entrega dos computadores e citar Mauro Sérgio e Javã Costa para apresentarem defesas e justificativas e caso a defesa não ocorresse, que determinasse a anulação dos atos administrativos e também que o secretário de Educação devolvesse R$ 2,4 milhões sobre o possível superfaturamento, além de aplicação de multa para ambos.

O OUTRO LADO

O ac24horas apurou que tanto o secretário de educação, Mauro Sérgio, e o Gestor do Contrato, Javã Costa, já foram notificados pelo Tribunal de Contas para apresentarem suas defesas. À reportagem, a secretaria de Educação esclareceu que os computadores referentes ao contrato n.º 547/2019 foram todos entregues e em torno de 50% já foi distribuído para escolas da zona urbana e rural, em Rio Branco e no interior. Essas entregas continuam acontecendo diariamente, segundo a SEE/AC.

A assessoria de comunicação da Secretaria afirma que o processo de adesão foi realizado de forma totalmente regular, incluindo pareceres técnico e jurídico da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), respectivamente, além de justificativa técnica que comprovou a economicidade e custo benefício dos equipamentos adquiridos, além de outras vantagens para administração pública. Quanto aos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram devidamente respondidos e encaminhados os documentos comprobatórios relativos à referida adesão ainda no mês de junho do corrente.

“No mais, a Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a transparência e seriedade em relação aos recursos públicos e com cada cidadão acreano, assim como permanece a disposição para quaisquer informações adicionais requeridas pelos órgãos de controle”, finaliza trecho da nota de esclarecimento encaminhada ao ac24horas.

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IOF: como o aumento de imposto pode afetar o seu bolso

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O aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) anunciado pelo governo para financiar o novo Bolsa Família vai encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica.

Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais imposto estão o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas (empresas) da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e valerá até 31 de dezembro. De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família.

Veja abaixo os impactos da medida na economia e simulações de como o aumento do IOF pode afetar o seu bolso.

NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF

Alíquota diária atual Alíquota anual atual Nova alíquota diária Nova alíquota anual
PESSOA JURÍDICA 0,0041% 1,50% 0,00559% 2,04%
PESSOA FÍSICA 0,0082% 3,0% 0,01118% 4,08%

Mais imposto = crédito mais caro

A elevação do IOF irá encarecer o custo de empréstimos e financiamentos. Isso porque, além das taxas de juros cobradas pelos bancos, o imposto cobrado pelo governo sobre as operações vai subir.

Veja abaixo o impacto do IOF nas principais modalidades de crédito, segundo simulações feitas pelo tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.

Simulações do IOF para operações de crédito de R$ 1 mil

Operação Prazo pagamento* IOF Até 19/09 (R$) IOF a partir de 20/09 (R$) % aumento efetivo
Crédito pessoal 12 meses 33,73 44,61 32,25%
Rotativo do cartão de crédito 2 meses 8,72 10,51 20,50%
Cheque especial pessoa física 3 meses 11,18 13,86 23,99%
Capital de giro para empresas 12 meses 18,77 24,2 28,98%
Cheque especial pessoa jurídica 3 meses 7,49 8,83 17,90%
Rotativo do cartão de crédito PJ 2 meses 6,26 7,15 14,28%

No crédito pessoal, por exemplo, além dos juros cobrados pelos bancos, o consumidor paga atualmente R$ 33,73 de IOF num empréstimo de R$ 1.000, com prazo de pagamento de 12 meses. Com a nova alíquota, passará a pagar R$ 44,61 – R$ 10,88 ou 32,25% a mais de imposto.

Para a pessoa jurídica, o IOF num empréstimo de R$ 10 mil para capital de giro para pagamento em 12 meses subirá de R$ 187 para R$ 242, uma alta de 28,98%, de acordo com a simulação.

Ribeiro explica que o aumento do IOF impactará não só novas contratações de crédito como também refinanciamentos, ou seja, rolagem de dívidas, e operações de antecipação de recebíveis.

“Os juros já estão subindo por conta a subida da Selic e agora temos o aumento do IOF. Ou seja, o custo Brasil se multiplica significativamente”, afirma o CEO da ROIT.

A taxa básica de juros, que no início do ano ainda estava na mínima histórica de 2% ao ano, já sofreu 4 elevações e está atualmente em 5,25% ao ano. Para os próximos meses são esperadas novas altas e parte o mercado já projeta uma taxa de 8% na virada do ano.

Mais pressão na inflação e no PIB

Economistas e tributaristas criticaram a solução encontrada pelo governo para elevar o benefício médio paga aos beneficiários do Bolsa Família. O governo prevê elevar o valor dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300.

“A solução é ruim pois dificulta mais o crescimento do país. Precisamos sim de políticas sociais como Bolsa Família ou Auxílio Brasil, mas que precisam ser perenes. Precisamos de planejamento na área social e não de medidas que funcionem por pouco tempo”, afirma Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais.
“Os mais afetados são as empresas que foram afetadas pela pandemia e que estavam descapitalizadas, e pessoas físicas sem trabalho e com dívidas”, acrescenta.

A alta do IOF também deve pressionar ainda mais a inflação – que chegou a 9,68% no acumulado em 12 meses até agosto –, uma vez que as empresas que precisarem fazer financiamentos terão que pagar mais caro imposto e provavelmente repassarão esse aumento ao consumidor final.

“As empresas estão passando por dificuldades e, como se diz, empresa não paga imposto, empresa repassa. Isso certamente vai ter efeito no aumento valor de serviços, valor de mercadorias, leia-se inflação”, afirma a tributarista Elisabeth Libertuci, sócia de Lewandowski Libertuci.

Febraban diz que alta do IOF dificulta retomada

Em nota, a Febraban afirmou que o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação.

“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia. Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso”, destacou a federação dos bancos.
‘O certo era fazer corte de despesas’, diz Acrefi

A Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento) também criticou a solução encontrada pelo governo para bancar o seu novo programa social, destacando que o encarecimento do crédito acontece em meio a um cenário de inflação persistente e de piora das expectativas de crescimento para 2022.

“É mais um ônus. A essa altura, com o atual cenário econômico, e com uma carga tributária já elevada, o certo era fazer corte de despesas”, afirma Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi.

Sem impacto nas operações de câmbio

O especialista em direito tributário e econômico Gabriel Quintanilha explica o aumento do IOF atinge apenas operações de crédito, sem efeitos em operações de câmbio.

“Não há nenhum impacto no mercado internacional, pois o câmbio não foi afetado pelo aumento do IOF. É uma medida que demonstra a necessidade do governo em aumentar a arrecadação para que possa financiar um programa social com possíveis reflexos nas eleições do próximo ano”, diz.

Onde é cobrado? Quais operações são isentas?

O IOF é cobrado em operações de crédito, como empréstimos, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos ou valores mobiliários. O valor da alíquota varia de acordo com a operação. O imposto é recolhido pelos bancos e repassado ao governo.

O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.

Estão isentas de IOF operações de financiamento imobiliário residencial, empréstimos em moeda estrangeira entre duas pessoas físicas e pagamento de dividendos a um investidor internacional.

Levantamento da tributarista Elisabeth Libertuci mostra que o aumento do IOF anunciado pelo governo afetará as seguintes operações:

– empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito

– operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo: base de cálculo é o valor líquido obtido

– adiantamento a depositante: base de cálculo é o somatório dos saldos devedores diários, apurado no último dia de cada mês empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado: base de cálculo é o valor do principal de cada liberação

– excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido

– financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física

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Bolsa família pode chegar a R$ 300 até o final do ano

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (16) decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

Por enquanto, só dezembro e novembro

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.

Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

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Anatel reajusta tarifa de telefonia fixa da Oi

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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na 2ª semana de setembro, em reunião online, o reajuste das tarifas de telefonia fixa local das concessionárias Algar Telecom, Oi, Sercomtel, Telefônica e Telemar.

O reajuste impacta os assinantes dos Planos Básicos da telefonia fixa.

A Anatel produziu uma tabela com os percentuais de reajuste máximo da cesta de serviços local.

A Oi é uma das grandes operadoras no Acre. O reajuste da sua tarifa foi de 12,598%.

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Lula segue à frente de Bolsonaro; no 2º turno, tem 56% contra 31%

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A última edição da pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (17/9) pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente de Jair Bolsonaro (sem partido) nos índices de intenção de voto para as eleições de 2022.

O ex-presidente tem 27% das intenções de voto, e o atual chefe do Executivo federal tem 20%. No segundo turno, Lula passa à frente com 56%, contra 31% de Jair Bolsonaro.

Realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, a pesquisa ouviu 3.667 eleitores com 16 ou mais anos de idade, de forma presencial, em 190 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Os resultados seguem em estabilidade se comparados com a última pesquisa, realizada em julho deste ano. Na época, Lula tinha 26% das intenções de voto para o primeiro turno, e Bolsonaro tinha 19%. No segundo turno, o ex-presidente tinha 58% e o atual mandatário, 31%.

Outros cenários no 1º turno

O estudo também ranqueou a intenção de voto em outros presidenciáveis no primeiro turno. A pesquisa espontânea mostrou que a maior parte dos entrevistados (38%) não sabe em qual candidato votaria.

Entre os presidenciáveis, Lula aparece em primeiro lugar (27%), seguido de Bolsonaro (20%). Em terceiro lugar estão os votos em branco, nulos ou em nenhum dos candidatos (10%). Além disso, 3% das intenções de voto seriam em outros candidatos e 2%, em Ciro Gomes (PDT).

Pesquisa espontânea de intenções de voto no 1º turno

Não sabe: 38%

Lula (PT): 27%

Jair Bolsonaro (sem partido): 20%

Em branco/nulo/nenhum: 10%

Outros: 3%

Ciro Gomes (PDT): 2%

Cenário A – 1º turno

Lula (PT): 44%

Jair Bolsonaro (sem partido): 26%

Ciro Gomes (PDT): 9%

João Doria (PSDB): 4%

Luiz Henrique Mandetta (DEM): 3%

Em branco/nulo/nenhum: 11%

Não sabe: 2%

Cenário B – 1º turno

Lula (PT): 42%

Jair Bolsonaro (sem partido): 25%

Ciro Gomes (PDT): 12%

Luiz Henrique Mandetta (DEM): 2%

Eduardo Leite (PSDB): 4%

Em branco/nulo/nenhum: 11%

Não sabe: 2%

Cenário C – 1º turno

Lula (PT): 44%

Jair Bolsonaro (sem partido): 26%

Ciro Gomes (PDT): 11%

João Doria (PSDB): 6%

Em branco/nulo/nenhum: 11%

Não sabe: 1%

Cenário D – 1º turno

Lula (PT): 42%

Jair Bolsonaro (sem partido): 24%

Ciro Gomes (PDT): 10%

João Doria (PSDB): 5%

José Luiz Datena (PSL): 4%

Simone Tebet (MDB): 2%

Aldo Rebelo (sem partido): 1%

Rodrigo Pacheco (DEM): 1%

Alessandro Vieira (Cidadania): 0%

Em branco/nulo/nenhum: 10%

Não sabe: 2%

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