Conselho recomenda a partidos tratamento igualitário à mulheres na política

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) emitiu nesta quinta-feira (17) recomendação dirigida aos partidos políticos para que não aceitem práticas que constituam assédio e violência política de gênero contra as mulheres, assegurando, entre outros fatores, a eliminação de todas as barreiras que discriminem direta ou indiretamente a participação, de qualquer natureza, da mulher na atividade política ou a participação plena desta em todas as estruturas internas de tomada de decisões e nos processos de nomeação por designação ou eleição.

O CNDM recomenda também a incorporação da equidade de gênero em seus estatutos e programas políticos, adotando medidas para garantir a participação igualitária das mulheres nos cargos de direção, no acesso aos recursos do fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, na forma da lei, e pede que se proceda a responsabilização de seus filiados e dirigentes por qualquer prática que implique em violência política institucional, física, sexual, moral, econômica e psicológica contra as mulheres, independentemente da sua filiação partidária, assegurando a sua atuação a salvo de qualquer forma de intimidação por questão de gênero.

Em ato publicado no Diário Oficial da União o CNDM decidiu recomendar aos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Mulher a realização da fiscalização e da exigência do cumprimento desta Resolução e das normas que a fundamentam na sua área geográfica de atuação, promovendo, também, campanhas de divulgação e esclarecimento para os Partidos Políticos e a sociedade em geral, com o encaminhando das denúncias recebidas ao Ministério Público Eleitoral e ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.