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Um dia depois de refutar Renda Brasil, Bolsonaro autoriza Bittar a criar programa social

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O senador Márcio Bittar, relator do Orçamento de 2021, disse nesta quarta-feira (16), que foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro a incluir a criação de um novo programa social no seu relatório. Bittar teve uma reunião com o presidente no Palácio do Planalto e falou com a imprensa após o encontro.

Um dia antes, Bolsonaro disse que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo até o fim do mandato dele, em 2022. O Renda Brasil era o programa que o governo pretendia criar para substituir o Bolsa Família.

O presidente disse que estava desistindo do programa depois que a equipe econômica começou a defender cortes de outros benefícios para financiar o Renda Brasil. Bolsonaro afirmou que as medidas eram “devaneios” e que ele não permitiria retirar dos “pobres para dar aos paupérrimos”. Disse ainda que mostraria um “cartão vermelho” a quem lhe apresentasse essa proposta.

Agora, o relator do Orçamento levanta novamente a criação de um novo programa social, para auxiliar trabalhadores após o fim do pagamento do auxílio emergencial, em dezembro, como era a ideia do Renda Brasil.

“Tomei café da manhã com o presidente da República. Agora, antes do almoço conversamos mais um pouco, e eu fui solicitar ao presidente, se ele me autorizava a colocar dentro do Orçamento a criação de um programa social que possa atender milhões de brasileiros que foram identificados ao longo da pandemia e que estavam fora de qualquer programa social. O presidente me autorizou”, disse Bittar.

“Não adianta agora a gente especular do que vai tirar, de onde que vai cortar, mas estou autorizado pelo presidente, ele me deu sinal verde. E, a partir de agora, vou conversar com os líderes do governo no Senado e na Câmara, conversar com a equipe econômica”, disse o senador, que prometeu entregar semana que vem relatório que tenham as PECs e também a criação desse programa. “A convicção é de que o melhor é que se crie agora (esse programa) para que milhões de brasileiros passem Natal e Ano Novo mais tranquilos”, completou.

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Cotidiano

Informações dos gastos em ações de saúde devem ser enviadas até dia 30 de janeiro

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Os gestores municipais do Acre devem enviar as informações dos gastos em ações e serviços públicos de saúde, referentes ao 6º bimestre 2020, até o dia 30 de janeiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) já está disponível para preenchimento e homologação pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio do Sistema, devem ser informadas as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde e para apurar o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das 3 esferas de governo, como indicado pela Lei Complementar 141/ 2012.

A Confederação lembra que a penalidade para quem não alimentar o Siops no prazo legal é a suspensão dos repasses do respectivo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Cotidiano

Termina quinta (28) prazo para eleitor justificar falta no 2º turno das eleições 2020

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Termina na próxima quinta-feira (28) o prazo para que o eleitor justifique a ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020.

A justificativa pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título. O cidadão pode baixar o app no Google Play ou na App Store.

No dia 14 de janeiro encerrou o prazo para que o eleitor justificasse a ausência à urna no primeiro turno.

A justificativa pode ser feita pelo Sistema Justifica, no qual o eleitor deve preencher o “requerimento de justificativa” e informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral, declarar a razão da ausência à urna e anexar documentação comprobatória digitalizada.

Na última quinta-feira (21), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu, por meio da Resolução TSE nº 23.637, as consequências previstas no artigo 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A resolução deverá ainda ser referendada pelo Plenário do Tribunal após o recesso forense.

A resolução suspendeu os seguintes efeitos: o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

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Cotidiano

Refis 2021 quer aportar R$ 400 milhões em atrasados do ICMS de 14.000 contribuintes

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A Secretaria da Fazenda começou a realizar o atendimento aos contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021) a partir desta segunda-feira, 25. A expectativa é que R$ 400 milhões ingressem nos cofres do Estado ao longo do processo. Imediatamente, são previstos aportes de R$ 200 mil com a renegociação de dívidas de ao menos 14.000 contribuintes físicos e jurídicos.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o pagamento à vista terá redução de 100% (cem por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, no caso das empresas do Regime Normal, a redução para pagamento à vista será de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora. É a oportunidade de quitar débitos fiscais com descontos. Não perca essa oportunidade!

Em Rio Branco, o contribuinte pode solicitar o parcelamento nos guichês de atendimento da Sefaz no centro de segunda a quinta-feira, das 07h30 às 13h30 e sexta-feira das 7h às 13h.

Nas cidades do interior, os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda e as unidades da OCA em Xapuri e Cruzeiro do Sul estão autorizados a executar o parcelamento.

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Cotidiano

Após “problema” em sistema, prefeitura diz que já vacinou mais de 3 mil pessoas

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O site Coronavírus Brasil que acompanha a vacinação contra a Covid-19 no país, colocou o Acre como o estado que menos havia vacinado em todo o Brasil. A falta de transparência repercutiu, já que o ranking foi divulgado no dia 22 quando alguns municípios, inclusive a capital Rio Branco, já haviam iniciado a campanha de vacinação.

Nesta terça-feira, 26, a prefeitura de Rio Branco divulgou uma nota de esclarecimento onde afirma que já foram imunizadas na capital acreana mais de 3 mil pessoas, entre idosos e profissionais de saúde.

A prefeitura explicou ainda que a demora para atualização dos dados aconteceu por conta de problemas no acesso ao sistema do Ministério da Saúde, mas que a vacinação segue ocorrendo normalmente.

Leia a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, setor vinculado à Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), diante da vacinação contra a Covid-19, em respeito à população, e como forma de fortalecer a transparência da gestão, esclarece o seguinte:

Desde o dia 21 de janeiro, quinta-feira, quando se iniciou a vacinação do grupo prioritário, 3.051 pessoas já receberam a primeira dose da vacina CoronaVac, incluindo idosos e trabalhadores em saúde.

Durante o final de semana, o processo de vacinação seguiu ocorrendo normalmente, contudo, por problemas de acesso ao sistema do Ministério da Saúde, a atualização dos dados junto ao sistema nacional não pôde ser realizada como se previa;

Na data de hoje, após solucionado o problema de acesso à plataforma nacional, todos os dados referentes às pessoas vacinadas estão sendo lançados para conhecimento do Ministério da Saúde e de toda a sociedade;

A Semsa reitera o compromisso em cuidar da saúde da população de Rio Branco, e de atuar com respeito às leis e às recomendações do Ministério da Saúde, coordenador nacional do plano de imunização contra o coronavírus, atendendo a população com a vacina conforme protocolos pré-estabelecidos.

Rio Branco, 25 de janeiro de 2021.

Diretoria de Vigilância em Saúde – DVS Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental – DVEA Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – Semsa

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