O governo do Acre tornou público nesta quinta-feira, 29, através do Diário Oficial do Estado (DOE) a relação dos candidatos não matriculados e a convocação para a matrícula no Curso de Formação de Aluno Soldado.

O curso de formação será realizado sob a Coordenação da Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Acre, localizado no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira (CIEPS).

Ao total, foram convocados 24 aprovados que estavam na lista do Cadastro de Reserva (CR). O curso terá a duração mínima de 1.600 horas/aula, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.

Para a matrícula, os candidatos deverão comparecer no período de 09 a 20 de agosto de 2021, das 7h às 13h, na Diretoria de Ensino da Polícia Militar, localizada no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa de Segurança e Justiça Francisco Mangabeira – CIEPS, situado na Via Verde, BR 364, Km 2, Jardim Europa, Rio Branco (AC).

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Adolescentes de 12 a 17 anos de idade, com prioridade para aqueles com comorbidades, serão incluídos na campanha nacional de vacinação contra Covid-19. A imunização desse público ocorrerá assim que concluída a distribuição de vacinas suficientes para aplicar, pelo menos, a primeira dose em toda a população adulta vacinável. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na noite desta terça-feira (27).

A decisão foi pactuada em nota conjunta do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“Em função da chegada de imunizantes e da eficiência na aplicação de vacinas, a nossa expectativa é vacinar toda a população maior de idade até setembro. Depois disso, vamos trabalhar com a vacinação de menores adolescentes e estudar a redução do intervalo entre doses”, explicou Queiroga.

Também após a distribuição da primeira dose para a população adulta, será analisada a redução do intervalo entre a primeira e a segunda doses da vacina Covid-19 da Pfizer. O estudo será realizado com base em evidências científicas apresentadas nas discussões da Câmara Técnica Assessora de Imunizações.

O Ministério da Saúde reforça que o sucesso da vacinação depende da atuação conjunta entre União, estados e municípios e da observação rigorosa das definições do Programa Nacional de Imunizações (PNI) quanto aos intervalos entre as doses e demais recomendações técnicas.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O meteorologista Davi Friale em boletim divulgado nesta terça-feira, 27, informou que a onda de frio polar que chegará ao Acre nas primeiras horas desta quarta-feira, 28, atingirá inicialmente Rio Branco, Brasileia e demais municípios do vale do Rio Acre.

Na sequência, durante esta quarta-feira, os ventos intensos desta friagem avançarão para o centro do estado e o vale do Juruá, onde chegarão até o fim da tarde.

“Os últimos dias deste mês de julho e os primeiros de agosto serão com noites “geladas”, cujas temperaturas mínimas, que ocorrem por volta das 5h da manhã, vão oscilar entre 9 e 11ºC, porém, com sensação térmica inferior a 6ºC para quem estiver, naquele horário, exposto aos ventos intensos da direção sudeste”, afirmou.

“Esta não será a mais forte onda de frio do século na Amazônia, como estão noticiando por aí, mas poderá ser a mais forte deste ano, até o momento. Só para lembrar, este ano de 2021, a menor temperatura registrada oficialmente, em Rio Branco, foi 11,5.ºC, no dia primeiro de julho, e, no Acre, 10,5ºC, no Parque Estadual do Chandless. Na semana passada, entre os dias 19 e 23 deste mês, foram registradas temperaturas diárias que variaram entre 13 e 15ºC, na capital acreana e no interior do estado”, acrescentou.

Segundo Friale, nesta quarta, a menor temperatura, em Rio Branco, vai oscilar entre 16 e 18ºC, por volta das 23h, sendo que a máxima, ficará entre 22 e 24ºC, logo nas primeiras horas do dia. Na quinta-feira, ao amanhecer, as mínimas ficarão entre 9 e 11ºC e, as máximas, no início da tarde, entre 18 e 20ºC.

“Nos próximos dias a umidade do ar estará extremamente baixa no Acre, com percentuais inferiores a 20%, a partir de quinta-feira, levando ao estado de alerta para a saúde humana, não se descartando a possibilidade de ficar até abaixo de 12%, o que levaria ao estado de emergência”, salientou.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) Sammy Barbosa, em parecer, se manifestou contrário ao prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), contra a Lei estadual, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma.

A emissão do parecer ocorrer após desembargador Luís Vitório Camolez emitir despacho no dia 13 de julho dando prazo de cinco dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) se manifestem sobre a lei.

No documento, Sammy Barbosa, argumentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, não reconhece o Conselho Federal de Medicina (CFM) como polo ativo da ação.

“Este Tribunal (STF) tem emprestado interpretação estrita ao rol de legitimados do artigo 103 da Constituição Federal, inadmitindo a propositura da ação direta de inconstitucionalidade por autarquias corporativistas. O inciso IX faz referência a confederação nacional ou entidade de classe de âmbito nacional, pressupondo a existência de pessoa jurídica de direito privado. O Conselho Federal de Medicina é pessoa jurídica de direito público que realiza verdadeira fiscalização no tocante ao exercício da medicina, não podendo ser equiparado a entidade de classe de âmbito nacional, cujo objetivo maior é a defesa dos interesses da categoria”, trecho da decisão.

Por fim, o procurador de justiça afirma que ficou constatada a ilegitimidade ativa do CRM em propor a ADI.

“Assim, constatada a ilegitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina, esta ação não deve ser conhecida. Isto posto, o Ministério Público do Estado do Acre, por seu órgão signatário com assento perante essa Egrégia Corte, manifesta-se pela extinção sem resolução do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ausência de legitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina”, destacou em despacho.

“Isto posto, o Ministério Público do Estado do Acre, por seu órgão signatário com assento perante essa Egrégia Corte, manifesta-se pela extinção sem resolução do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ausência de legitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina. É o parecer”, diz o documento protocolado hoje junto ao Tribunal de Justiça do Acre.