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Nicolau garante nunca ter agido de forma que justifique ação da PF

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A assessoria jurídica do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Junior, emitiu uma nota de esclarecimento na manhã desta sexta-feira, 11, logo após o parlamentar ser alvo de busca e apreensão durante operação da Polícia Federal. Nicolau garante que nunca manteve qualquer tipo de contratação ou negócio em atividade empresarial na prefeitura de Cruzeiro do Sul que justificasse os mandados.

“Tampouco, atividade política, tratou de qualquer assunto que não fosse no legítimo interesse de ajudar a população de Cruzeiro do Sul. Por isso, causa estranheza que tal ordem tenha sido a ele dirigida”, escreveu a assessoria.

Ainda assim, o deputada diz que colaborou com as autoridades, franqueando amplo acesso a todos os dados que eventualmente possam colaborar com a elucidação dos fatos investigados.

“Importante salientar que os valores em espécie encontrados em sua residência foram todos apresentados, possuindo fonte lícita e são oriundos da sua atividade empresarial e de produtor rural, devidamente registradas, sendo fruto unicamente de relações com pessoas físicas e jurídicas privadas, sem qualquer vinculação com o poder público”, afirma.

A assessoria do deputado solicitou acesso aos autos, a fim de entender quais acusações se dirigem a ele. “Como cidadão e homem público, chefe do Poder Legislativo estadual, apoia qualquer ação estatal séria que busque esclarecer fatos apontados como ilícitos, razão pela qual se coloca à inteira disposição das autoridades judiciárias para o que for necessário”, conclui.

Agentes da Polícia Federal, cumprindo mandado de busca e apreensão expedido pela desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, estiveram nos endereços pessoal e profissional do deputado a fim de coletar documentos no interesse de investigação que, aparentemente, apura irregularidades em contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.

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Acre

Edital do concurso da Polícia Federal é publicado com vagas para o Acre

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A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 15, trouxe o edital do concurso com 1,5 mil vagas para a Polícia Federal. Estão previstas vagas para o Acre, além de outros sete estados e localidades de fronteira internacional.

Ao todo, são 1,5 mil vagas, sendo 123 para delegados, 893 para agentes, 400 para escrivães e 84 para papiloscopistas. Destas, há reserva cotistas negros e pessoas com deficiência.

As inscrições estão previstas para começar no dia 22 de janeiro e devem ir até 9 de fevereiro. As provas no dia 21 de março.

O salário previsto no edital é de R$ 23.692,74 para delegados e R$ 12.522,50 para agentes, escrivães e papiloscopistas. O valor das inscrições varia de R$ 180 a R$ 250, o maior valor, para cargos de delegado.

O edital não especifica quantas vagas serão destinadas para os estados, citando apenas que “serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira”.

Para se inscrever, por meio do site da Cebraspe, organizadora do concurso, é preciso ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental e ter 3 anos de atividade jurídica ou policial para ingresso no cargo de delegado. Neste caso, considera-se ter exercido atividade exclusiva de bacharel em Direito, conciliador em tribunais judiciais, do cargo no magistério. Não é válida para contagem de estágio anterior à conclusão do curso.

Acesse o edital: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-dgp/pf-de-15-de-janeiro-de-2021concurso-publico-para-o-provimento-de-vagas-nos-cargos-de-delegado-de-policia-federal-agente-de-policia-federal-escrivao-de-policia-federal-e-papiloscopista-policial-federal-2992365

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Acre

Concentração de poluentes segue alta no Centro de Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com - (todos os direitos reservados)

O sensor instalado na sede do Ministério Público do Acre no Centro de Rio Branco informa no último boletim da Secretaria de Estado do Meio Ambiente que uma máxima concentração de material particulado ocorreu às 17h25 de quarta-feira (13) com 31,5 unidades por metro cúbico. A medição levou em conta os dados do dia 14/1.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) níveis acima de 25 unidades/m3 se constituem, ao longo de 24 horas de exposição, perigosos para a saúde humana.

A concentração de poluentes varia de níveis baixos a altos na capital mesmo com as chuvas que caem com mais intensidade neste inverno amazônico.

As queimadas neste começo de ano são 68% menores que em igual período de 2020, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2021, entre os dias 1 e 14 de janeiro, foram registrados 5 focos de queimadas no Acre. No ano passado, foram 16.

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Acre

Varejo do Acre liderou vendas no país no mês de novembro

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Em novembro de 2020, o comércio varejista e do Acre cresceu 7,8% de outubro para novembro, líder entre os Estados no período. Rondônia (7,2%) e Rio de Janeiro (4,2%) fazem, com o Acre, o trio de melhor desempenho do varejo em novembro.

Por outro lado, pressionando negativamente, figuram 13 dos 27 Estados, com destaque para: Paraíba (-3,5%), Amapá (-2,7%) e Paraná (-1,9%).

Para a mesma comparação, no comércio varejista ampliado, a variação entre outubro e novembro foi de 0,6%, com predomínio de resultados positivos em 17 das 27 Unidades da Federação, com destaque para: Acre (9,2%), Rondônia (4,2%) e Mato Grosso (2,8%).

Por outro lado, pressionando negativamente, figuram dez das 27 Unidades da Federação, com destaque para: Tocantins (-5,7%), Amapá (-5,2%) e Goiás (-1,7 %).

Material de construção, Móveis e eletrodomésticos, outros artigos de uso pessoal e domésticos, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria estão na lista dos produtos que ajudaram a alavancar as vendas do varejo acreano, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio divulgada nesta sexta-feira (15) pelo IBGE.

No fim do ano passado a Federação do Comércio do Acre comemorou os resultados e previu dias melhores mesmo com a pandemia da Covid-19. “Os resultados positivos desde o mês de setembro no acumulado do ano, indicaram uma aceleração da retomada econômica do segmento, segundo avaliação do consultor da presidência do Sistema Fecomércio, Egídio Garó, em avaliação no fim do ano passado.

Frente a novembro de 2019, a variação das vendas do comércio varejista foi de 3,4%, com resultados positivos em 19 das 27 UFs, com destaque para o Acre, onde o comércio avançou 20,2%. Em seguida Pará (16,5%) e Piauí (14,6%) somam com o Acre os três melhores resultados.

Por outro lado, pressionando negativamente, figuram 8 das 27 UFs, com destaque para: Tocantins (-7,5%), Paraíba (-5,1%) e Goiás (-5,0%). Quanto à participação na composição da taxa do varejo, destacaram-se positivamente: São Paulo (2,5%), Rio de Janeiro (6,5%) e Minas Gerais (5,7%).

No País, em novembro de 2020, o comércio varejista nacional ficou próximo à estabilidade (-0,1%) frente a outubro, na série com ajuste sazonal, após seis taxas positivas consecutivas, período que o varejo acumulou ganho de 32,2%. A média móvel trimestral foi de 0,4% no trimestre encerrado em novembro. Na série sem ajuste sazonal, houve aumento de 3,4% em novembro de 2020 frente a novembro de 2019, ante 8,4% em outubro de 2020, sexta taxa positiva consecutiva.

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Acre

Seguro-desemprego é corrigido; parcelas vão até R$ 1,9 mil

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O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.

Os novos valores do seguro-desemprego estão valendo desde a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45%.

Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.

O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.100). Veja abaixo:

Quem tem direito

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa
indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.

Como funciona

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

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