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Desembargadora analisará pedido de suspensão de decreto

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, será a relatora do Mandado de Segurança com pedido de liminar protocolado nesta sexta-feira, 11, pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 33/2020, que rejeitou no dia 25 de agosto a indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

De acordo com a minuta judicializada ao qual ac24horas teve acesso, a entidade pede ainda que caso a justiça suspenda os efeitos, determine providências para nomeação e posse de Maria de Jesus, além de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha ao cargo de Conselheiro Substituto para o cargo de Conselheiro no TCE/AC por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A audicon argumenta em seu pedido que como Maria de Jesus seria a única ocupante do cargo de Conselheira-Substituta, automaticamente a 6ª vaga colocada a disposição seria dela e defendeu a postura do Tribunal de Contas Acreanos que atento ao texto legal e constitucional, e buscando resguardar a composição heterogênea do seu colegiado, de forma correta e justa, encaminhou o nome da única ocupante em exercício do cargo de Conselheiro-Substituto para indicação, sabatina e nomeação.

De acordo com os advogados da entidade, o ingresso no TCE precede do atendimento aos requisitos estabelecidos na constituição e legislação complementar. “São requisitos que garantem a capacidade moral e técnica do candidato bem como o atendimento à legislação previdenciária. O critério de idade, mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, tem a finalidade de assegurar o tempo necessário para adquirir os conhecimentos e a maturidade que as funções a serem desempenhadas exigem, bem como cumprir os interstícios garantidores dos direitos previdenciários, respectivamente”, justificou trecho da minuta.

Outro argumento defendido pela Associação é a obrigação da máxima efetividade constitucional e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade exigem o sopesamento entre o caso concreto e o objetivo insculpido na própria norma, principalmente quando diante de duas relevantes situações fáticas: a uma, o Tribunal de Contas do Estado do Acre ainda não se adequou ao modelo constitucional de composição inaugurado pelo constituinte em 1988, sendo essa a oportunidade para fazê-lo após 32 anos; a duas, a Conselheira Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza é a única ocupante em exercício no cargo, o que atrai para si o direito líquido e certo de ser indicada.

Com a o pedido na mesa da magistrada Ferrari, caberá ela decidir pelo provimento ou não da liminar até análise do mérito pela corte do Tribunal de Justiça do Acre.

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Acre

Condomínios turbinam mercado de arquitetura e urbanismo no Acre

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O advento de novos condomínios residenciais em Rio Branco elevou em 18% a procura por serviços de arquitetura e urbanismo no Acre em meio à primeira onda da pandemia da Covid-19 em 2020 em comparação a 2019.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) nacional diz que os dados referentes a todo o País reforçam a importância dos arquitetos e urbanistas em momentos de crise e necessidade.

“Com a pandemia de covid-19, o cenário de incertezas e as restrições ao comércio fizeram com que a demanda por projetos e obras diminuísse de forma drástica nos primeiros meses do ano passado. Porém, após esse abalo inicial, o mercado de Arquitetura e Urbanismo mostrou um grande poder de reação. No últimos três meses de 2020, o número de atividades registradas pelos arquitetos e urbanistas cresceu 12% em relação ao mesmo período de 2019”, analisa o CAU nacional em levantamento divulgado nesta última semana de janeiro.

O contexto é realmente animador, confirma o CAU do Acre. Mesmo com a pandemia, os arquitetos e urbanistas do Acre estão entre os de nove estados cuja atividade registrou crescimento em 2020. Além do Acre, Amazonas também cresceu 18%; Roraima (13%), Amapá (+6%). Na Região Centro-Oeste, Distrito Federal (+6%), Mato Grosso (+13%) e Goiás (+3%) realizaram mais atividades na comparação com 2019.

Os demais Estados são Ceará (+6%), Sergipe (+4%) e Paraná (+1%). Em São Paulo, estado que responde por quase um quarto dos serviços realizados no país, experimentou uma queda de 13% na demanda. No Rio de Janeiro e na Bahia, essa queda foi de 21%.

No passado, foram executados mais de 1,5 milhão de serviços do setor em todo o País. Considerando-se todo o ano de 2020 houve uma queda de 6,3% em relação a 2019. Porém, esse impacto concentrou-se nos primeiros meses. Entre o segundo e o terceiro trimestre do ano passado, foi verificado um crescimento de 52% nas atividades realizadas por arquitetos e urbanistas. Em novembro, os volume de serviços registrados por meio de RRT já estava em um patamar 15% que no ano anterior. Em dezembro, o crescimento foi de 14%.

“Foi uma surpresa para a gente”, disse nesta quarta-feira (27) Dandara Lima, presidente do CAU acreano. Autorizados pelas prefeituras a partir da metade do ano passado, os novos condomínios produzem dezenas de unidades habitacionais. “Esperamos um 2021 ainda melhor”, prevê Dandara.

O Acre possui 790 arquitetos e urbanistas atuantes em todos os 22 municípios.

 

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Acre

Brito da Pop Show é colocado para usar ventilação não invasiva

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O empresário Amilton Brito, da Pop Show Eventos, que está internado em decorrência da Covid-19 no Pronto Socorro de Rio Branco, passou pelo procedimento de Ventilação Não Invasiva (VNI).

O informe foi compartilhado pela secretária de Empreendedorismo e Turismo (SEET), Eliane Sinhasique, em suas redes sociais na manhã desta quarta-feira (27).

Segundo Eliane, o procedimento tem o intuito de expandir os pulmões e evitar que Brito seja entubado.

“Muitos não toleram essa VNI e acabam indo para o tubo mas, graças a Deus, ele está super bem na VNI!” Continuamos em oração!”, afirmou.

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Acre

Festa no Clube dos Oficiais é transformada em confraternização

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Com o decreto estadual em vigor que estipula o horário de fechamento de bares, boates, restaurantes e distribuidoras de bebidas a partir das 22h, no sentido de evitar aglomerações e conter o avanço da pandemia pelo Covid-19, empresários estão transformados as festas que ocorreriam neste horários em “confraternizações”.

Apesar de não ser ilegal, a medida resultou em críticas de populares, já que o Acre vive um momento de pico da pandemia, em que a maioria dos leitos de UTIs na capital ultrapassam a marca de 70% de ocupação.

Nas redes sociais, por exemplo, vem sendo divulgado um baile com data prevista para o próximo sábado, 30, no Clube dos Oficiais Bombeiros Militares. O anúncio oferece combos ao custo de R$ 40,00, R$ 70,00 e até R$ 100,00.

No anúncio, os organizadores pedem atenção para o horário de funcionamento do baile, que tem início às 12h e segue até às 22h, horário em que o decreto entra em vigor. Ao ac24horas, Nelson Silva, responsável pela organização da confraternização, afirmou que o evento será feito obedecendo às normas da Vigilância Sanitária. Para mostrar que o evento ocorrerá dentro dos padrões, Nelson enviou um vídeo de como será feita a distribuição do espaço do local.

Mesas com o distanciamento necessário de 1,5m entre outras, além de placas ressaltando o uso de máscaras e um frasco de álcool gel em cada mesa. Ele ressaltou que o evento que ocorrerá neste sábado, 30, também arrecadou alimentos perecíveis que serão distribuídos às famílias que estão sofrendo com o fim do auxílio emergencial.

“Vai ocorrer limites de pessoas. Estou ciente que só posso colocar 30% de pessoas no local. As pessoas vão entrar e sair do ambiente. Uma feijoada com música ao vivo. Além disso, vai ter uma equipe no portão aferindo a temperatura de cada um com equipamento”, ressaltou.

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Acre

Morre professor de Educação Física João Alberto, vítima da Covid-19

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O futebol acreano está de luto. Morreu na noite desta terça-feira, 26, o professor João Alberto, de 57 anos, vítima da Covid-19.  João ficou cerca de 17 dias internado no Into. A situação de saúde se agravou nos últimos dias e ele não resistiu.

Com a piora em seu quadro de saúde, a família ainda chegou a iniciar uma campanha de arrecadação para transferir o professor para tratamento particular em São Paulo. Infelizmente, não houve tempo suficiente.

Figura conhecida no meio esportivo acreano, Alberto trabalhou nos principais clubes de futebol do Acre, como Rio Branco, Galvez, Atlético, Juventus, Independência, Vasco e Andirá.

João Alberto era casado e deixa três filhos. A família não divulgou informações sobre velório e sepultamento.

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