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Desembargadora analisará pedido de suspensão de decreto

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, será a relatora do Mandado de Segurança com pedido de liminar protocolado nesta sexta-feira, 11, pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 33/2020, que rejeitou no dia 25 de agosto a indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

De acordo com a minuta judicializada ao qual ac24horas teve acesso, a entidade pede ainda que caso a justiça suspenda os efeitos, determine providências para nomeação e posse de Maria de Jesus, além de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha ao cargo de Conselheiro Substituto para o cargo de Conselheiro no TCE/AC por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A audicon argumenta em seu pedido que como Maria de Jesus seria a única ocupante do cargo de Conselheira-Substituta, automaticamente a 6ª vaga colocada a disposição seria dela e defendeu a postura do Tribunal de Contas Acreanos que atento ao texto legal e constitucional, e buscando resguardar a composição heterogênea do seu colegiado, de forma correta e justa, encaminhou o nome da única ocupante em exercício do cargo de Conselheiro-Substituto para indicação, sabatina e nomeação.

De acordo com os advogados da entidade, o ingresso no TCE precede do atendimento aos requisitos estabelecidos na constituição e legislação complementar. “São requisitos que garantem a capacidade moral e técnica do candidato bem como o atendimento à legislação previdenciária. O critério de idade, mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, tem a finalidade de assegurar o tempo necessário para adquirir os conhecimentos e a maturidade que as funções a serem desempenhadas exigem, bem como cumprir os interstícios garantidores dos direitos previdenciários, respectivamente”, justificou trecho da minuta.

Outro argumento defendido pela Associação é a obrigação da máxima efetividade constitucional e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade exigem o sopesamento entre o caso concreto e o objetivo insculpido na própria norma, principalmente quando diante de duas relevantes situações fáticas: a uma, o Tribunal de Contas do Estado do Acre ainda não se adequou ao modelo constitucional de composição inaugurado pelo constituinte em 1988, sendo essa a oportunidade para fazê-lo após 32 anos; a duas, a Conselheira Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza é a única ocupante em exercício no cargo, o que atrai para si o direito líquido e certo de ser indicada.

Com a o pedido na mesa da magistrada Ferrari, caberá ela decidir pelo provimento ou não da liminar até análise do mérito pela corte do Tribunal de Justiça do Acre.

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Acre

Deputado Alan Rick também testa positivo para a Covid-19

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O deputado federal Alan Rick (DEM), que participou da entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro no Acre na semana passada, dia 25, no Aeroporto Internacional de Rio Branco, testou positivo para Covid-19. A confirmação foi dada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.

“Meus amigos, testei positivo para a covid-19. Já estou em isolamento e fazendo uso da medicação prescrita e tomando todos os cuidados para que a gente possa voltar o mais rápido possível a vida normal e as atividades presenciais”, disse o deputado, reforçando que no sábado, 27, este com o governador Gladson Cameli, também positivo para covid-19, cumprindo agenda no município de Acrelândia.

Ao ac24horas, o parlamentar afirmou que sua contaminação não tem nada a ver com Bolsonaro. “Logo que voltei de Acrelândia onde assinei junto com o governador a ordem de serviço da reforma e ampliação do hospital do município que é fruto de emenda individual minha. Não tem nada a ver com o Bolsonaro não. A gente anda muito. Visitei casas atingidas pela alagação, fui levar ajuda. A gente está sempre exposto”, disse Rick ao informar que começou a sentir os sintomas da doença no sábado.

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Acre

Alysson Bestene representa o Acre em aquisição da Sputnik V

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O secretário de saúde Alysson Bestene é quem representa o Acre no encontro de 18 governadores que planejam compras conjuntas de vacinas contra a covid-19, sem intermédio do Ministério da Saúde. O evento é liderado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e acontece em Brasília durante esta terça-feira (2).

Os governadores visitarão a sede da empresa União Química, que representa no Brasil a vacina russa Sputnik V. A ideia, segundo a reportagem apurou, não é de formalização de um consórcio, mas, a compra proporcional a população de cada estado.

Ainda de acordo os governadores, haverá uma distribuição equitativa de doses e cada estado pagará sua cota fazendo um contrato com o laboratório

O Palácio Rio Branco negou que a adesão ao movimento pelo Acre seja reação contrária ao governo federal que, semana passada, acusou governadores de “fechar os estados”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os estados, os municípios e o DF a importar e distribuir vacinas contra a covid-19, registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

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Acre

Idosos e cuidadores do Lar Vicentinos fazem novos exames

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Durante reunião do Comitê de Eventos Adversos da Vacina de Covid-19 do Acre, o grupo comentou os casos de contaminação por Covid-19 em 25 pessoas do Lar Vicentinos, em Rio Branco, entre idosos e cuidadores. O Estado diz já ter feito avaliação dessas notificações e descartam que a contaminação tenha se dado pela vacina, uma vez que o vírus utilizado no imunizante é inativado.

O Estado inclusive atesta que a vacina não tem capacidade de provocar a doença. “Avaliamos os casos notificados suspeitos de Covid-19. O que podemos levantar é que existe a necessidade de realizar novos exames confirmatórios. O período em que eles manifestaram a suspeita foi pequeno para relacionar com a vacinação”, garante o Comitê.

O médico Osvaldo Leal diz que há acompanhamento nesses casos, assim como o que ocorrem em outras vacinas aplicadas normalmente no calendário. “A vacina no organismo sadio leva em média de 10 a 14 dias para reagir. O que observamos é que o período dessas notificações foi de 8 dias. Não havia tempo de a vacina fazer o efeito”, explicam.

O grupo ressalta a importância d a população continuar usando máscara, evitar aglomeração e fazer higiene correta das mãos, uma vez que a vacina é apenas uma das formas de prevenção e a mais necessária.

“Temos 25 pessoas, entre idosos e cuidadores no abrigo que estão sendo testadas novamente para confirmar se é Covid-19. Haverá também novas testagens em outras pessoas”, relata o Comitê.

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Acre

Novo líder do governo, Pedro Longo quer “Refis do IPVA” no Acre

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O novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Pedro Longo (PV), lamentou com pesar a morte de mais de 1.000 acreanos pela Covid-19 durante a sessão virtual desta terça-feira, 2.

Longo aproveitou ainda e fez a defesa do trabalho do governador Gladson Cameli e criticou a postura do governo federal que não tem ajudado na aquisição do imunizante pelos Estados.

Além da convocação do cadastro de reserva, que ele considera “mais uma palavra cumprida do governador”, Longo destacou a criação da CNH Social como elemento de retomada da economia no Acre após a pandemia.

Ele pediu que fosse estudado a possibilidade de “Refis do IPVA” porque muitos motoristas têm dívidas acumuladas e precisam negociá-las. “Peço providências para parcelamento e campanha de regularização dos débitos dos veículos como forma de retomada econômica”, observou.

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