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Bittar adia parecer na tentativa de incluir Renda Brasil no Pacto

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Está prevista para a próxima semana a apresentação do relatório à Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. O relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu adiar a entrega do parecer, para buscar um acordo que permita acrescentar no texto o programa Renda Brasil. Ele se reuniu na quarta-feira (9) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para discutir detalhes do programa, que substituirá o Bolsa Família.

Bittar havia anunciado que seu relatório incluiria o novo programa. Porém, o governo ainda não definiu a fonte de recursos para custear o Renda Brasil. Por não estarem previstas na proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/2020), entregue ao Congresso em 31 de agosto, as opções de financiamento do programa ainda estão sendo avaliadas, de acordo com o senador. A ideia é que o benefício passe dos atuais R$ 89 para R$ 250 ou R$ 300 por mês. O governo também calcula que, com o Renda Brasil, a quantidade de beneficiários mensais deverá aumentar de 14,2 milhões para 24 milhões de pessoas de baixa renda.

Em sua conta no Twitter, Marcio Bittar afirmou que o crescimento econômico é a melhor forma de gerar oportunidades para os mais pobres. E que o Renda Brasil será uma ajuda contínua de alívio da pobreza. Para ele, o novo programa social será “o maior de renda mínima da história brasileira”.

Austeridade
Entre outras medidas, a PEC do Pacto Federativo repassa a estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo. Em contrapartida, governadores e prefeitos se comprometem a não usar os recursos para despesas de pessoal. Alguns dispositivos propostos por Márcio Bittar também preveem medidas para conter gastos públicos. Salários acima do teto, despesas em câmaras municipais e contratações de pessoal são questões que, segundo o relator, devem ser melhor reguladas.

Para o Poder Executivo, que apresentou a PEC 188/2020 como parte do Plano Mais Brasil, a aprovação dessas medidas pelo Congresso é fundamental para melhorar a situação fiscal dos entes da Federação e permitir um melhor uso do orçamento público.

Fonte: Agência Senado

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Acre tem alto índice de chuvas acumuladas e alerta de temporais

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O calor e a alta umidade do ar presente na atmosfera vão continuar favorecendo o crescimento de nuvens no Norte do Brasil, nos próximos dias, de acordo com previsão da Climatempo. Nesta quarta-feira, 24, o dia é de muita instabilidade com nuvens pesadas de chuva no Acre, boa parte do Amazonas, Rondônia, sul do Pará, centro-oeste do Tocantins, leste e norte do Amapá.

Nestas localidades, o tempo fica bastante instável com alerta para temporais. Nas demais áreas, o sol aparece no decorrer do dia, mas são esperadas pancadas de chuva de moderada a forte intensidade com raios e ventos. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, a cidade de Feijó, no Acre, já acumulou 193,2 milímetros de chuva, no período de 1º de fevereiro até essa terça-feira, 23.

Já o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) informou que em um período de 24 horas entre segunda e terça-feira, choveu 163 milímetros na estação centro, na cidade acreana de Jordão.

Em Rio Branco, o último balanço do governo estadual a partir das informações da defesa civil do município contabilizava 2,7 mil famílias atingidas, sendo 75 desabrigadas e 129 desalojadas.

O nível do Rio Acre recuou 23 centímetros nas últimas 24 horas (de terça, 23, para esta quarta, 24). A previsão é que amanhã (25/2) ele retroceda um pouco mais, mas ainda assim fique acima dos 14 metros, mínimo necessário para que as águas voltem para dentro das margens.

Calamidade Pública

O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Com o decreto de calamidade reconhecido, o governo do Acre já pode solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis.

Enfrentamento de desastres naturais

O Governo Federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo pelo País.

O crédito extraordinário foi autorizado na noite da última segunda-feira, 22, por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos serão destinados a localidades que estão enfrentando desastres, a exemplo dos estados do Acre e de Minas Gerais.

O repasse poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, que são coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR.

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Presidência confirma lote com 21 mil doses de vacina para o Acre

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A assessoria do governo do Acre confirmou na manhã desta quarta-feira, 24, que o lote total de vacinas transportadas no avião do presidente Jair Bolsonaro é de 21,9 mil doses, sendo 8,4 mil do Instituto Butantan e 13,5 mil da AstraZeneca/Oxford. Inicialmente, a informação que circulava era de 14 mil doses.

Desde a segunda etapa de distribuição das vacinas contra o coronavírus, foi definido um Fundo Estratégico para a região Norte, destinando 5% do total de doses de vacinas para os estados em cada fase. Nesse novo lote, o Acre terá 10% das doses do Fundo Estratégico, ampliando a imunização para pessoas entre 70 e 84 anos.

No início de fevereiro, o Ministério da Saúde acompanha a situação do Acre. Equipes das secretarias de Atenção Primária (SAPS), de Atenção Especializada (SAES) e de Vigilância em Saúde (SVS) fizeram visitas técnicas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, fazendo o acompanhamento das atividades realizadas pela vigilância epidemiológica local, bem como a assistência aos pacientes diagnosticados com dengue.

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Gladson faz selfie com Bolsonaro em avião antes de decolar ao Acre

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O governador Gladson Cameli, convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para embarcar em Brasília para o Acre, onde cumpre agenda nesta quarta-feira (24), fez selfie antes de decolar a bordo do avião presidencial na manhã de hoje em Brasília.

A imagem mostra ao fundo o presidente Jair Bolsonaro, os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) e, ainda, Onyx Lorenzoni, que assumiu recentemente a Secretaria-Geral da Presidência.

A previsão é que a aeronave presidencial pouse por volta das 8h30 no aeroporto internacional Plácido de Castro em Rio Branco. O presidente e o governador Gladson Cameli fazem sobrevoo a áreas alagadas em Rio Branco e Sena Madureira.

O ac24horas apurou que antes de chegar ao Acre, o avião presidencial fará sobrevoou sob a ponte do Rio Madeira, que está em fase final de conclusão. Essa é uma das pauta em que o presidente deverá também fazer um anuncio hoje.

O prefeito Tião Bocalom e a senadora Mailza Gomes também consta na lista da comitiva que chega em Rio Branco acompanhado do presidente. O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello também está a bordo juntamente com mais outros 5 ministros.

Uma entrevista coletiva está confirmada para acontecer na sala de embarque internacional. Participam o presidente Jair Bolsonaro e o governador Gladson Cameli.

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Acordo põe Supermercados e lojas de material de construção fechados nos finais de semana

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Um acordo que ainda está em processo de negociação entre empresários e o governo do Acre e antecipado por ac24horas, pode começar a ter validade já a partir da próxima segunda-feira, dia 1 de março, onde restaurantes poderão abrir as portas e funcionar com 20% das suas capacidades até às 22 horas. Em linhas gerais, o comércio em geral abrirá durante a semana, de segunda a sexta-feira, e fecharão as suas portas no sábado, domingo e feriados, conforme proposta inicial do Palácio Rio Branco.

Mesmo na bandeira vermelha, escolas particulares poderão ter aulas presenciais com até 30% da capacidade. O comércio em geral poderá funcionar somente oito horas por dia. De acordo com o apurado, bares e academias poderão voltar a funcionar no dia 9 de março, com 20% das suas capacidades. Conforme a reportagem antecipou, Supermercados ficarão fechados aos sábados, domingos e feriados. Somente postos de gasolina que prestam serviço ao governo e farmácia estarão autorizados a funcionar.

Para que o acordo seja concretizado, tudo dependerá também da quantidade de vacinas que o presidente Jair Bolsonaro deverá anunciar na agenda que cumprirá nesta quarta-feira, 24, no Acre. A expectativa do governo é que o governo federal envie 400 mil doses, quantidade suficiente para imunizar todas as classes prioritárias.

Ao ac24horas, o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcello Moura, defende com ressalvas a proposta. “Estamos trabalhando num meio termo para evitar o desemprego, mas também que o número de infectados e óbitos pelo covid-19 diminua. Sou a favor que o comércio todo fique aberto. As pessoas precisam comer, pagar as suas contas”, disse o empresário, dando a entender que o acordo ainda não foi fechado e que poderá ser alterado.

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