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Tardezinha é fechado por descumprir norma da vigilância

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Na noite deste sábado, 6, o restaurante Tardezinha Grill & Fishes foi fechado após receber uma equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária, acompanhada de policiais militares.

De acordo com um vídeo divulgado pelo proprietário da casa, Neto Brito, o motivo alegado pela equipe da vigilância foi o fato das mesas, mesmo estando no distanciamento determinado pelo decreto, que autoriza o funcionamento desse tipo de estabelecimento comercial, sendo ocupadas por mais de duas pessoas.

Em um longo texto nas redes sociais, o empresário desabafou e afirmou que houve falta de sensibilidade da fiscalização. Lembrou que havia álcool gel em todas as mesas e disse se sentir um bode expiatório. “A impressão que fica é de que somos bode expiatório, sendo o fechamento uma forma de mostrar alguma medida de combate ao vírus, mesmo que sem a sua efetividade comprovada, enquanto que as verdadeiras medidas de prevenção jamais foram tomadas, como por exemplo, a testagem e triagem em massa, FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA de aglomerações e descumprimento de medidas sanitárias…etc”, relatou.

O desabafo do empresário encontrou eco entre os internautas. Muitos, lembraram que praticamente nenhum estabelecimento está respeitando o limite de duas pessoas por mesa e mesmo assim não foram fechados pelos órgãos de fiscalização.

OUTRA POLÊMICA

No mês passado, um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento. O vídeo foi compartilhado pelo jornalista Altino Machado em suas redes sociais.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, a lotação da casa noturna ocorreu após a empresa divulgar promoção de chopp “compre quatro e leve cinco”, assim como promoção de petiscos.

De acordo com o Pacto “Acre Sem Covid”, eventos que geram aglomerações só são permitidos na fase verde. Atualmente, o Acre se encontra na faixa amarela, entre elas, a ocupação só pode apenas 50% da capacidade total dos espaços e distanciamento de mesas de 2,5 metros.

No vídeo, é possível constatar diversos clientes sem máscaras e sem cumprir o distanciamento social. Em nota, Associação de Bares e Restaurantes lamentou a conduta da casa noturna e pediu punição.

Leia o relato completo de Neto Brito: 

Desde os primeiros casos de COVID19, em Rio Branco, nos preocupamos em saber mais sobre como ajudar na prevenção. Unir forças ao poder público, para contribuir no combate ao vírus.

Ontem, sábado (05/09), recebemos uma equipe de fiscalização sanitária em nosso estabelecimento, acompanhado de uma equipe da PM e, pasmem, até fotógrafo tinha. Mas quem somos nós para parametrizar uma equipe que representa um renomado órgão de fiscalização sanitária. Mas ficamos nos questionando o que advinha com todo aquele cenário midiático?
Infelizmente, nossa casa, foi fechada pela equipe de fiscalização, sobre o argumento raso de que ‘têm mesas com mais de duas pessoas’. Mesmo que, naquele momento, trabalhávamos conscientes de todas as diretrizes e normas. Faltou sensibilidade da fiscalização. Pois, argumentamos na hora do anuncio, que tivemos em diálogo com os representantes dos órgãos sanitários e demais órgãos de fiscalização, sobre a inviabilidade de algumas normas, que engessam as ações de quem busca trabalhar de forma correta nesta pandemia. Uma dessas normas era a permanência de somente duas pessoas por mesas, que era consenso dentre os órgãos que essa norma NÃO EXISTIRA mais nos Decretos. Pois era algo sem sentido. Por exemplo, como um estabelecimento receberia um aniversário com quatro integrantes de uma família ou amigos, com duas pessoas em cada mesa, essas com distanciamento de dois metros? Dentre outros questionamentos levantados.

Hoje, nos recusamos a ficar de luto pelo fechamento de nossa casa, que vem seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde com uso obrigatório de máscaras! Controle de entrada! Distanciamento social das mesas! Disponibilização de álcool em gel em todas as mesas! Higienização constante dos ambientes e controle de temperatura, dentre várias outras ações, para garantir a segurança dos colaboradores e clientes.

A indignação, também, se respalda no simples fato de não existir nenhuma evidência técnica, nenhum estudo, que consolide que uma mesa com mais de duas pessoas seja foco de contaminação. A impressão que fica é de que somos bode expiatório, sendo o fechamento uma forma de mostrar alguma medida de combate ao vírus, mesmo que sem a sua efetividade comprovada, enquanto que as verdadeiras medidas de prevenção jamais foram tomadas, como por exemplo, a testagem e triagem em massa, FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA de aglomerações e descumprimento de medidas sanitárias…etc.

Jamais fomos o problema nessa história, muito pelo contrário, é de conhecimento público e notório que as aglomerações e festinhas privadas jamais deixaram de acontecer e nunca foram objeto de qualquer trabalho de fiscalização e repressão, sempre com a justificativa da falta de pessoal e de estrutura para atender a todas as denúncias, mesmo com todos os recursos recebido do Governo Federal.

Não cabe a nós pagar o preço da falta de ação de uma fiscalização adequada para todas as aglomerações, essas estão nos jogos de quadra e campo, nas confraternizações em chácaras particulares, locais que em momento algum sofreram fiscalização por estarem descumprindo normas sanitárias. O que vemos, desde no início, é o fechamento seletivo dos estabelecimentos, com maior rigor de fiscalização em determinados locais. Por exemplo, a loja de material de construção era essencial à vida? Ela permaneceu fechada alguma vez?

A adequação da nossa casa foi feita com altos investimentos para que a saúde de colaboradores e clientes fossem resguardadas. As normas, Leis e Decretos sempre foram cumpridos, mas a conta chega justamente para quem fez o dever de casa. A conta chega para quem lutou e agiu além do que previa a Lei, para manter as portas abertas e os empregos dos colaboradores garantidos: NÃO PODEMOS FICAR SEM TRABALHAR!

Não é fácil ser Tardezinha! Estamos na média nacional dos 30% das empresas que mantiveram estáveis as atividades. Porque de cada dez empresas do Brasil, quatro fecharam as portas, destas 522 mil em decorrência da pandemia, são dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São muitas famílias desempregadas e sem perspectivas. Nós estamos fazendo a nossa parte!

Nós estamos sim, comprometidos com a saúde e com as vidas, mas queremos manter o compromisso de gerar emprego e renda, os quais, ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado, são indissociáveis da saúde. Sem trabalhar estaremos de luto e amargando o dessabor de fazer a nossa parte, aliás, bem mais do que apenas nossa parte e, ainda assim sermos novamente prejudicados por ações seletivas de fiscalização. Não somos o vilão da transmissão da COVID19.

Estaremos sempre aqui, firmes e atentos as normas! Buscando diálogo sem seletividade! Para em um senso comum, levar o melhor para a população do nosso Estado, tão sofrida com poucas opções. Temos orgulho de sermos genuinamente acreanos e trabalhamos muito para oferecer o melhor.

Veja o vídeo:

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Acre

Leilão da Zona de Exportação do Acre será dia 25 de março

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O governo do Acre emitiu nesta sexta-feira (5), um aviso de licitação para leilão da Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE/AC), localizada em Senador Guiomard.

O modelo da licitação é leilão de maior lance ofertado pelas ações  ordinárias e preferenciais do capital social da ZPE.

O edital pode ser retirado a partir do dia 10 de março deste ano através dos sites www.ac.gov.br, e www.licitacao.ac.gov.br

A data da abertura do leilão está prevista para 25 de março às 9 horas.

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Acre

No Acre, desemprego é 7,2% maior entre as mulheres, segundo o IBGE

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O IBGE divulgou na quinta-feira (4) algumas das informações da 2ª edição das Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, que analisa as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas.

Segundo os dados publicados, no Acre, em 2019, a taxa total de desocupação, em termos percentuais, de pessoas a partir de 14 anos de idade foi de 14,6%.

Ao ser desmembrada por sexo, verificou-se que a taxa de desocupação das mulheres foi de 18,6%. Entre os homens, esta média foi de 11,4% – uma diferença de 7,2 pontos percentuais.

Na taxa, são contabilizadas as pessoas que não têm trabalho, mas estão à procura de um. Os números foram organizados pelo Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.

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Acre

Prefeito de Xapuri informa que foi reinfectado pela Covid-19

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O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), voltou a testar positivo para o novo coronavírus, segundo ele mesmo informou em vídeo divulgado na página oficial da prefeitura no Facebook, no começo da noite desta quinta-feira (4).

Vasconcelos já havia feito um teste rápido com resultado positivo no ano passado, quando teve sintomas leves da doença. No diagnóstico obtido nesta quinta, o exame realizado foi o RT-PCR, também conhecido como “swab” (cotonete em inglês).

Durante o anúncio do boletim diário sobre os números da Covid-19, o prefeito Bira Vasconcelos disse que o município segue os decretos baixados pelo governo do estado e pediu que a população entenda o momento difícil que o país está passando.

Na transmissão, o prefeito lembrou que Xapuri já perdeu 26 vidas para a Covid-19, com a morte da funcionária pública municipal aposentada Antônia Alves de Abreu, de 67 anos, que foi a óbito no hospital de campanha do Into-Ac, nessa terça-feira (3).

Pelos dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Xapuri acumula 2.649 casos de Covid-19. Pelo Boletim Sesacre, o município é o segundo no Acre em incidência da doença, com taxa de mais de 12,8 casos por grupo de 100 habitantes.

Um dado que chama a atenção é relacionado ao aumento de mortes no município no começo de 2021. De 1º janeiro até 3 de março deste ano, ocorreram 11 óbitos por Covid-19 em Xapuri contra 15 registradas de abril a dezembro de 2020.

No último dia 1º de março, o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Wagner Menezes, disse que o município vive o pior momento da pandemia de Covid-19 no que diz respeito ao agravamento dos casos registrados a partir do começo deste ano.

De acordo com o gestor, a pior situação quanto à curva de contaminações já havia ocorrido, mas não tinha chegado a um estágio tão delicado como o de agora, com cerca de 10 pacientes internados em estado grave em Rio Branco e até fora do estado.

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Acre

PGR quer que STF considere ilegal a reeleição sucessiva da mesa diretora da Aleac

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.

Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.

Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.

Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.

Informações

O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.

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