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CVC e IBIS devem indenizar em quase R$ 13 mil acreanas roubadas em hotel de Londres

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação da agência de viagens CVC e rede hoteleira Accor Brasil S.A, controladora da Rede Ibis, de pagarem, solidariamente, para duas clientes acreana o valor de R$ 4.971,32, a título de danos materiais e R$ 4 mil, pelos danos morais, a cada uma.

De acordo com os autos, as reclamantes adquiriram um pacote de viagem com aéreo e hospedagem que incluia as cidades de Paris (França) e Londres (Inglaterra). Depois de um passeio, quando retornaram ao quarto de hotel em Londres, encontraram as malas reviradas e faltando alguns pertences, inclusive o próprio passaporte. Elas foram vítimas de furto no local.

A situação levou as turistas a terem que retirar novo documento junto a embaixada do país, consequentemente a pagar a taxa exigida. Por fim, a viagem acabou sendo interrompida. Os réus pediram pela redução do valor arbitrado para indenização.

A juíza de Direito Thais Khalil, relatora do processo, apontou que a condenação é cabida pela falha na prestação do serviço, uma vez que o hotel tinha dever de segurança e na situação ocorreu ainda quebra de justa expectativa.

Portanto, a magistrada não acolheu o pedido apresentado pelas empresas demandadas, visto que a circunstância apresentada nos autos foi além da esfera de um mero dissabor. A relatora apontou que a condenação é justa e adequada, bem como o valor da indenização material condicionado à prova efetiva do prejuízo suportado pelas viajantes acreanas.

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Banco do Brasil é arrombado no interior do Acre, mas polícia impede furto de dinheiro

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Câmeras de segurança conseguiram flagrar o exato momento em que dois criminosos tentavam roubar uma agência do Banco do Brasil na cidade de Mâncio Lima, interior do Acre, na noite desse sábado (27). Os assaltantes conseguiram arrombar a agência, mas não conseguiram levar o dinheiro por conta da ação rápida da Polícia Militar.

A gerência da unidade confirmou que nenhum valor em dinheiro foi levado. Segundo o comandante do 6° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Evandro Bezerra, o gerente viu a ação dos criminosos pelas câmeras e acionou a PM.

“Nossa equipe foi para o local e os criminosos fugiram, frustrando o furto. Segundo o gerente do Banco do Brasil, não levaram nada. Ainda estamos em buscas na região”, conta o militar.

A câmera de segurança da agência mostra que os ladrões entraram no local pouco antes da meia-noite usando máscaras e bonés.

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União e MP divergem sobre imigrantes em ponte e caminhoneiros seguem parados na fronteira

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O Ministério Público Federal (MPF) divergiu da solução encontrada pelo governo federal para resolver o impasse que envolve imigrantes estrangeiros e autoridades do Brasil e do Peru na fronteira entre os dois países. Na última sexta-feira, 26, a União ajuizou um pedido de desobstrução da Ponte da Integração, entre as cidades de Assis Brasil e Iñapari, onde cerca de 60 imigrantes, sobretudo haitianos, bloqueiam a passagem entre os dois países.

Na ação, o governo alega que a ocupação da ponte produz impactos econômicos, na saúde pública e no tráfego comercial entre os países, já que inviabiliza o trânsito de veículos, pessoas e mercadorias, o que implica no descumprimento de acordos internacionais relacionados ao trânsito aduaneiro, num contexto pandemia, inundações e risco de epidemia de dengue no Acre, situações agravadas pelo bloqueio.

O MPF se manifestou pelo indeferimento de pedido liminar de ação de reintegração de posse ajuizada pela União Federal. O procurador da República no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, fundamentou o seu parecer no direito de livre manifestação que deve atender aos imigrantes no caso em questão, afirmando que tal direito tem posição de preferência sobre outros direitos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Na manifestação, o MPF ressalta que a liberdade de manifestação e reunião inclui o direito de os cidadãos, inclusive estrangeiros, de agruparam-se com a finalidade de buscar a expressão ou realização comum de um fim lícito. Para o procurador, o grupo que ocupa a ponte, que já chegou a cerca de 500 pessoas, não oferece risco à segurança nacional, tampouco se compõe de pessoas que tenham envolvimentos com tráfico de drogas ou pessoas.

De acordo com a fundamentação do representante do Ministério Público Federal, não é justificada, sequer, a presença da Força Nacional de Segurança Pública no local, pois os imigrantes consistem, em sua grande maioria, em pessoas idosas, crianças, mulheres e cidadãos em outras condições de vulnerabilidade que apenas desejam seguir caminho, saindo do Brasil pelo território peruano em busca de outros destinos.

O juiz da 2ª Vara Federal do Acre, Herley da Luz Brasil, citou que o caso se refere a litígio coletivo que envolve situação delicada, em razão da vulnerabilidade social e econômica de imigrantes e do momento histórico da pandemia da Covid-19. Por isso pediu, antes de decidir, que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestassem em até 24 horas. O prazo se encerrou às 19h00 deste sábado (27).

Caminhoneiros parados

Enquanto aguardam a decisão da Justiça, que deve sair a qualquer momento, dezenas de caminhoneiros continuam parados em ambos os lados da fronteira com cargas de alimentos e combustíveis destinados à Cobija, principalmente. Há dois dias, eles pediram ajuda da prefeitura de Assis Brasil para uma solução do problema que já dura duas semanas.

Na ocasião em que recebeu os caminhoneiros em seu gabinete para uma reunião da qual participaram representantes das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional e o Centro de Defesa e Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PT), disse que estava protocolando um pedido de desocupação da ponte ao Ministério Público Federal no Acre.

De acordo com o prefeito, a assistência contínua aos estrangeiros está inviabilizando as ações da prefeitura em favor da população do município. Em várias oportunidades, ele tem reforçado os pedidos de socorro aos governos federal e estadual por uma medida que solucione a questão da imigração de maneira definitiva.

“Somos muito gratos pela ajuda que temos recebido dos governos, mas até o momento não vimos, ainda, uma medida concreta que resolva de uma vez por todas esse preocupante problema que tem a tendência de se agravar. Nossa situação é caótica e não damos mais conta de cuidar de tanta gente”, disse.

Temor de novo confronto

Há o temor de um novo conflito na ponte, envolvendo imigrantes e as forças de segurança peruanas. Depois de diminuir drasticamente após a invasão que ocorreu no último dia 16, numa demonstração de que o movimento perdia força, a quantidade de estrangeiros voltou a aumentar na travessia com a chegada de novos grupos.

A crise instalada na cidade envolve outros fatores que dificultam e desgastam os esforços do município para dar assistência aos estrangeiros. Dois deles são a resistência em obedecer às normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus e os conflitos que ocorrem entre diferentes grupos que estão nos abrigos.

Johanna Meury Oliveira, secretária municipal de Assistência Social de Assis Brasil, chegou a pedir exoneração do cargo em razão da pressão psicológica gerada pelos trabalhos de gestão dos abrigos. No entanto, ela declinou da decisão e resolveu seguir à frente da pasta municipal, segundo informou o próprio prefeito.

Nesta semana, a prefeitura de Assis Brasil começou a fazer a testagem para Covid-19 dos imigrantes retidos na fronteira. Apesar da resistência de muitos deles, até a última quinta-feira, 25, haviam sido realizados testes em 60 pessoas – 37 negativos; 3 IgM + IgG e 20 IgG, segundo informou Jerry Correia ao ac24horas.

Com a maior disseminação proporcional de Covid-19 no estado, Assis Brasil teme o agravamento da já dramática situação. São 1.146 casos confirmados para uma população de 7.534 habitantes, o que corresponde a uma taxa de 15.211,0/100.000 habitantes, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Coiotes

Em meio ao drama do deslocamento e da proibição de seguirem viagem pelo Peru, os imigrantes também são alvo da coiotagem, prática criminosa qualificada como tráfico de seres humanos. Ao serem guiados para atravessar as fronteiras, os estrangeiros costumam ser roubados e agredidos pelos traficantes.

Na última sexta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou a Operação Advenus (estrangeiro, em latim) e realizou 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Assis Brasil e Rio Branco, com o objetivo de reprimir a prática de coiotagem, segundo a Comunicação Social da Polícia Federal em Epitaciolândia.

O Grupo Especial de Fronteira do Acre (Gefron) já havia realizado, há cerca de 10 dias, a prisão de dois peruanos na BR-317, que liga a capital do Acre à região fronteiriça. Com eles, foram encontrados cerca de 65 mil dólares, além de soles peruanos. Um dos homens acompanhava um grupo de 80 haitianos que vinha de São Paulo.

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Gonzaga discute apoio aos produtores atingidos em enchente e exportação de carne em Brasília

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O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Aleac, participou de uma reunião nesta quinta-feira, 25, em Brasília com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar sobre a possibilidade de liberação do pagamento de auxílio financeiro para os produtores rurais e ribeirinhos atingidos pelas cheias dos rios acreanos.

Durante a reunião, o parlamentar tucano apresentou a necessidade da população ribeirinha e dos pequenos produtores rurais receberem auxílio do governo após perderem seus bens e terem suas lavouras afetadas pelas enchentes dos rios acreanos.

Segundo dados da Defesa Civil, 10 cidades acreanas foram atingidas por enchentes e o Acre conta hoje com 7.754 propriedades rurais ribeirinhas que foram afetadas com as cheias.

“Essas famílias tiveram seus bens perdidos e suas plantações prejudicadas pelas enchentes. Muitos sobrevivem apenas do que produzem e perderam tudo. Pedimos que o governo federal se solidarize com os produtores rurais e ribeirinhos do nosso estado”, disse Gonzaga.

Um outro tema abordado na reunião com a ministra foi a exportação da carne bovina e suína do Acre para países como Peru, Chile, China e Vietnã. O encontro contou também com a presença do presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga,

“A exportação de carne do Acre para outros mercados é uma proposta que irá beneficiar não somente as indústrias frigoríficas, mas que terá um impacto positivo e significativo na economia acreana. Por isso, somos muito gratos ao apoio que temos recebido de todos os participantes desta reunião, bem como do governador Gladson Cameli, do presidente da FIEAC, José Adriano, e do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Nenê Junqueira, presidente do Sindicarnes do Acre.

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Gladson fará ato no Palácio para convocar cadastro de reserva do concurso da PM

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O governador Gladson Cameli vai autorizar a convocação dos 500 candidatos aprovados no cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre do ano de 2017. O ato será realizado no Palácio Rio Branco na manhã desta sexta-feira, 26, e deverá ser publicado na edição da próxima segunda-feira, 1, do Diário Oficial do Estado. O governador recebeu uma comissão dos candidatos em seu escritório na tarde de hoje e garantiu a convocação.

A convocação dos candidatos da PM foi uma das promessas de campanha do governador Gladson Cameli. Em novembro do ano passado, os candidatos acamparam em frente a Assembleia Legislativa em protesto pela convocação. Eles passaram uma semana concentrados no centro de Rio Branco até que Gladson foi até o encontro deles e garantiu que o convocariam no mês de fevereiro de 2021.

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