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Comissão constata que parcela de empréstimo da Avancard custa o triplo do valor da Caixa

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A Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu nesta quarta-feira (2) audiência pública sobre os empréstimos consignados dos servidores estaduais. O debate ocorreu com representante das empresas gestoras da margem consignável e do cartão Avancard.

Pouco antes da audiência começar, o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, enviou ofício lamentando não poder participar do encontro devido à agenda marcada anteriormente e pelo caso está judicializado.

A Aleac havia decidido que o teto da margem seria de 35%, sem distinção dos percentuais de livre escolha do servidor, mas a promulgação da lei surgiu em meio à mudança na empresa gestora da margem consignável, saindo da Zetra Soft, de Minas Gerais, e entrando a Fênix Soft, do Amazonas E a questão acabou na Justiça.

Na sequência ocorreu a publicação de um decreto que alterou a lei dos consignados, trazendo parágrafo único dizendo que poderá ser usado cartão para empréstimos consignado com 15% a mais da margem.

Começaram a ocorrer alguns “fenômenos”, especialmente com o sumiço de margens de servidores. Além disso, a portabilidade do empréstimo acabou impedida. “E aí entra um ente estranho, que é o cartão Avancard”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão.

O representantes das empresas, Albérico Rodrigues da Silva explicou como funciona o sistema da Fênix. A empresa não averba nem desaverba e todas as entidades consignatárias receberam senha master para resolver questões. “A empresa antecessora não repassou o legado”, disse, usando termos técnicos.

A Seplag determinou que verbas transitórias fossem retiradas do cálculo para margem, o que resultou no “sumiço” dela para servidores. As financeiras devem atualizar o cadastro junto ao Governo do Estado. “90% não estão atualizadas”, disse.

A portabilidade é a liquidação de crédito com aguardo de abertura da margem pela instituição escolhida, mas o procedimento foi vetado pelo Banco Central.

O Avancard não é cartão de crédito, mas de antecipação salarial, disse Alberico. “Ocorre que alguns servidores precisam de valores acima de 15% e se ele desejar pode recorrer a possibilidade de ter a antecipação em dinheiro para que se ter valor”, disse, afirmando que o servidor paga apenas a anuidade ao usar a margem simples. Para um valor maior de antecipação, o juro vai até 6%.

Esse sistema está em 50 municípios “com sucesso”, disse Alberico. O Avancard é uma “válvula de escape” que pode ser feita do 1 a 31 e descontado no próximo mês.

O defensor público Rodrigo Chaves disse que as pessoas realmente precisam de crédito, mas é necessário cuidado na oferta. Ele pediu cautela quanto ao superendividamento. “Temos de saber de forma clara como será a concessão desse crédito”, disse o defensor, que condena a propaganda insistente sobre o cartão.

O superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre, Ismael Lima, disse entender que o crédito consignado é importante para a recuperação econômica em meio à pandemia.

O deputado Fagner Calegário vê “burla” na antecipação salarial concedida pelo Avancard, marca que tem como sua detentora a empresa Prover Promoção. “Tenho a convicção que isso nada mais é uma forma de burlar a legislação”, disse o parlamentar.

O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB( questionou como a empresa faz para receber a antecipação salarial, já que a lei aprovada pela Aleac determina teto de 35%. Cadmiel pediu o endereço da empresa Fênix no Acre, e Albérico não o tinha no momento mas informou depois. O endereço, segundo ele, é provisório, na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco.

Bonfim questionou também possível monopólio de agentes financeiros nos consignados. Albérico negou, afirmando que a empresa segue as regras do mercado.

O deputado José Bestene (Progressistas) apontou que a operação de crédito em várias parcelas ocorre “por dentro”, o que eleva o juro do empréstimo. “Isso vai levar muitos servidores á agiotagem. Nós temos a obrigação de protegê-los”, disse o parlamentar, alertando que servidor comissionado não terá a possibilidade de fazer consignado por que as verbas transitórias foram tiradas do cálculo da margem.

O representante da Caixa simulou empréstimo no valor de R$ 8 mil em 48 parcelas a pedido de Cadmiel Bonfim para comparar com semelhante operação do Avancard. Ismael Lima disse que Caixa cobra juro de 1,22% ao mês pelas 48 parcelas, que será cada uma no valor de R$221,18. A parcela do Avancard, que segundo Bonfim opera pelo Banco Máxima, chega a R$550 ao mês. “Quase triplicou o valor da parcela”, disse Bonfim, que pediu a intervenção do Ministério Público Estadual na questão.

A Fênix fala em 4,6% de taxa máxima, porém, segundo identificaram os deputados, o valor cobrado chega a 5,5%.

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Distribuição de vacinas da Índia deve começar neste sábado

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Os 2 milhões de doses da AstraZeneca contra a covid-19 que devem chegar da Índia nesta sexta-feira, 22, serão distribuídas aos estados a partir da tarde de sábado (23). Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a Força Aérea Brasileira está à disposição para agilizar a distribuição da vacina pelo país.

Bolsonaro reafirmou que a vacinação não será obrigatória e recomendou que as pessoas leiam os estudos dos imunizantes. “Ela tem que ser voluntária, afinal de contas não está nada comprovado cientificamente com essa vacina ainda. E peço que o pessoal leia o contrato com a empresa para tomar pé de onde chegaram as pesquisa e porque não se concluiu ainda dizendo que uma vacina é perfeitamente eficaz. Pelo que tudo indica, segundo a Anvisa, ela vai ajudar que casos graves não ocorram no Brasil, para quem for vacinado”, afirmou.

A carga vinda da Índia será transportada em voo comercial da companhia Emirates ao aeroporto de Guarulhos e, após os trâmites alfandegários, seguirá em aeronave da Azul para o Aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de janeiro.

De acordo com a Fiocruz, assim que chegarem à instituição, as vacinas passarão por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português. A previsão é que esse processo seja realizado até manhã de sábado (23) por equipes treinadas em boas práticas de produção. As vacinas devem ser liberadas para distribuição no período da tarde.

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No Acre, índios aldeados são menos infectados pela Covid-19

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Foto: Divulgação

Índios aldeados tem sido menos infectados que os que vivem nos municípios do Acre, sugerem os dados da Comissão Pró-Índio (CPI). O número de infectados nas terras indígenas é de 1.218 pessoas e os que vivem nos municípios somam 1.230.

No entanto, indígenas não aldeados –aqueles que vivem fora das terras indígenas -estão fora da lista de prioridade para vacinação contra a Covid-19.

Segundo a última atualização dos dados da CPI Acre do dia 18/1, os boletins semanais dos Departamento Sanitários Indpigenas (DSEIs) Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá não foram divulgados até o momento, e o boletim da Sesacre registrou três novos casos de indígenas contaminados no município de Santa Rosa do Purus.

“Colaboradores da CPI em Feijó informaram que no município, nas margens do rio Envira, há indígenas Madijá com Covid-19 e estamos aguardando as informações do DSEI Alto Rio Juruá para incluir os casos no monitoramento”, informa a Comissão Pró-Índio.

As vacinas já chegaram a várias comunidades no Vale do Juruá.

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Padre contesta feriado e pede orações de todas as religiões

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O governo do Are transferiu para esta sexta-feira, 22, o feriado do Dia do Católico, data comemorada em 20 de janeiro. Entretanto, uma das autoridades católicas mais conhecidas e respeitadas do estado, Padre Massimo Lombardi, contestou o feriado, além de destacar a importância de todas as demais religiões praticadas pelos acreanos.

Em mensagem, Massimo diz questiona o Dia do Católico e o Dia do Evangélico, ambos comemorados no Acre. “No céu não existirão católicos nem evangélicos, padres, nem pastores e nem pai de santo. No Reino dos céus existirão só os resgatados pelo Sangue precioso de Jesus, que testemunharam o amor incondicional ao próximo”, escreveu.

O Padre, que é responsável pela área missionária Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco, pediu ainda que, para o fim da pandemia do novo coronavírus, é necessária a oração de Católicos, Evangélicos, Umbandistas, Daimistas, Candoblecistas, Espíritas e budistas. “Axé, Awereré, Amém, Aleluia, Paz, Shalom e um bom dia para todos”, concluiu.

Com o feriado, os órgão e entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo estadual não funcionarão. O serviços de atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clínicas (Fundhacre), incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, de Apoio Diagnóstico, internação, centro cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia funcionarão normalmente. As demais atividades serão retomadas na próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro.

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Mais 40 mil doses da vacina devem chegar no Acre na segunda

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O Acre deve receber a partir da próxima segunda-feira, 25, mais 40 mil doses da vacina contra covid-19. Desta vez, o novo lote que será distribuído pelo Ministério da Saúde, por meio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) contará com imunizantes mistos já que uma parte do carregamento faz parte da produção do Instituto Butantan de São Paulo, de uma leva de 4 milhões de doses que devem ser liberadas emergencialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira, 22, e também outras 2 milhões de vacinas elaboradas pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório indiano Serum, que totalizam 6 milhões de doses, a mesma quantidade liberada para distribuição no início desta semana.

No primeiro lote, que chegou ao Estado na última terça-feira, 19, 41 mil doses foram do Instituto Butantan. O Ministério da Saúde esclarece que quem toma a primeira dose de uma vacina, deverá receber a segunda dose da mesma, e assim sucessivamente. Neste primeiro momento, a prioridade de vacinação é de indígenas, idosos sob tutela do Estado e profissionais da saúde.

A logística para o início da distribuição do novo lote de vacinas deve iniciar neste final de semana com uma verdadeira força tarefa do exército. A expectativa é que as vacinas cheguem no Aeroporto Internacional de Rio Branco na segunda, mas ainda sem horário definido.

O governo do Acre espera que até a primeira quinzena de fevereiro, mais de 160 mil doses da vacina sejam distribuídas nos 22 municípios.

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