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STF autoriza que Jéssica, Bittar e marido de Antônia Lúcia sejam investigados por uso irregular do Cotão

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar a deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) e mais 8 deputados por suspeita de uso irregular da cota para atividade parlamentar. Essa verba é destinada pela Câmara para que os parlamentares custeiem despesas relacionadas ao exercício do mandato. A ministra atendeu a um pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Há suspeita ao menos de peculato, que é a apropriação de recursos públicos.

O senador Romário (Podemos-RJ) também será investigado pela mesma suspeita. Outro deputado federal também que será alvo da investigação é Silas Câmara (Republicanos-AM), marido da ex-deputada federal pelo Acre, Antônia Lúcia, atual presidente estadual do PL.

A Procuradoria encontrou indícios do uso irregular da verba a partir da análise de material de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que apontaram suspeitas da existência de “um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”.

O caso, diz a PGR, envolve a contratação da empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia). Os investigadores dizem que há elementos de que a empresa atuaria voltada para a para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de “testas de ferro”, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.

Essas empresas teriam “supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências”, as quais teriam sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.

Na decisão, Rosa Weber apontou que a PGR listou elementos que justificam o inquérito, como relatórios técnicos de investigação, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que reforçam “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal [peculato], entre outros ilícitos que podem vir a ser desvendados no curso das investigações”.

A ministra também decidiu enviar para a Justiça Federal do DF o pedido da PGR para investigar mais 19 ex-deputados. Entre eles, está o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Rosa Weber entendeu que o caso dele deve ser remetido para a primeira instância porque os fatos não envolvem o mandato no Senado, mas sua atividade na Câmara. A ministra aplicou a regra de restrição do foro, que mantém no Supremo investigações que apura fatos relacionados ao mandato ou cometidos em razão do cargo.

O ac24horas procurou o senador Márcio Bittar que enfatizou que a instauração de inquérito é normal e faz parte da atuação do Ministério Público. “Os fatos narrados no procedimento são meras ilações e as investigações comprovarão isso. O pagamento de despesas por meio da Cota Parlamentar é extremamente criterioso e segue padrões rígidos de controle. A Câmara não efetua pagamentos que não estejam absolutamente comprovados. A chancela da Câmara dos Deputados comprova a total regularidade do procedimento. Aguardo com tranquilidade o desfecho dessas investigações”, disse o congressista.

Já a deputada Jéssica Sales disse não temer a investigação. “Absolutamente normal e faz parte da atuação do Ministério Público.
Ao término das investigações ficará comprovado que não há qualquer irregularidade A utilização da cota parlamentar é um processo muito bem estruturado e controlado. Por parte da Câmara, não há pagamentos sem a devida comprovação”, disse.

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Pacientes do Amazonas são transferidos para outros estados

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Os 235 pacientes de Manaus que deverão ser transferidos para hospitais de outros estados começaram a ser levados em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) na manhã desta sexta-feira (15). O Ministério da Defesa informou que há voos programados ainda hoje para Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. Hospitais de Goiás e Brasília também deverão receber os pacientes.
As transferências ocorrem em meio ao colapso do sistema de saúde amazonense, após recorde das internações por Covid-19 no estado. Sobrecarregados, os hospitais ficaram sem oxigênios para pacientes. O G1 registrou nesta quinta-feira (14) cenas de médicos transportando cilindros nos próprios carros para levar ao hospital e familiares tentando comprar o insumo. Cemitérios estão lotados e instalaram câmaras frigoríficas.

No início da manhã desta sexta, nove pacientes embarcaram no primeiro voo da FAB, que partiu da Base Aérea de Manaus para Teresina, como informou o Comandante da Ala 8 da Base Aérea de Manaus, Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão. Inicialmente, 13 passageiros seriam transferidos, mas quatro estavam instáveis e não puderam viajar.

A FAB e o governo do estado não detalharam quantos serão os voos para transferir os pacientes e nem quantos dias esta operação deverá durar.

“A operação aqui com os passageiros envolveu a preparação da aeronave, que é um C-99, para que ela ficasse com oxigênio disponibilizado, e isso limitou a capacidade da aeronave para até 15 pacientes. A operação é delicada, por isso demorou quase uma hora para que a gente conseguisse fazer o embarque dos pacientes nessa missão”, disse.

Cilindros de oxigênio e toque de recolher

Na madrugada desta sexta, dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) carregados com cilindros de oxigênio chegaram a Manaus. Os voos partiram de Guarulhos, na Grande São Paulo, para ajudar na crise de saúde que assola o estado do Amazonas.
No total, 386 cilindros de oxigênio foram transportados, com mais de 18 toneladas. Eles serão utilizados pelos hospitais do estado no atendimento aos pacientes da Covid-19.

Também a partir desta sexta-feira, o Amazonas iniciou toque de recolher por 10 dias como tentativa de conter a propagação do vírus. Ninguém pode sair de casa entre 19h e 6h.

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Acre vai receber 14 viaturas para equipar o Programa Vigia

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Veículos serão entregues pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para reforçar as ações nas fronteiras e nas divisas do Estado

O Programa Nacional de Vigilância das Fronteiras e Divisas (Vigia) no Acre vai receber 14 viaturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os veículos irão equipar as unidades policiais vinculadas ao Programa Vigia, com a finalidade de potencializar a prevenção e a repressão da criminalidade.

As viaturas adquiridas pelo MJSP são do tipo caminhonete, com tração 4×4, com a possibilidade de atuarem em terreno misto – urbano e fora-de-estrada – e personalizadas com compartimento humanizado para transporte de detidos.

Os veículos serão entregues até o início do segundo semestre deste ano e irão melhorar as condições de segurança, propiciando o melhor desempenho policial. O Programa Vigia atua prioritariamente nos crimes letais intencionais, tráfico de drogas, armas e descaminho, bem como em outras modalidades criminosas transnacionais na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional.

Programa Vigia no Acre

O Acre foi o primeiro estado da região Norte do país contemplado com a implantação do Programa Vigia, que hoje já está presente também em outros quatro estados da região: Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá. Em pouco mais de um ano, já foram apreendidas 2,4 toneladas de drogas, cerca de 118 mil maços de cigarros, além de 69 veículos, 9 embarcações e 58 armas.

O Vigia evitou prejuízos superiores a meio milhão de reais aos cofres públicos, coibindo a entrada de mercadorias contrabandeadas e drogas em território nacional. O reforço nas fronteiras com a Operação Hórus também causou um prejuízo de mais de R$ 14,5 milhões aos criminosos.

Com informações do Ministério da Justiça.

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Gladson quer vacinar 20% dos acreanos até o mês de fevereiro

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O governador Gladson Cameli disse nesta quinta-feira, 14, em vídeo publicado nas redes sociais que pretende vacinar em torno de 20% da população acreana até a primeira quinzena do próximo mês de fevereiro de 2021. A informação foi dada pelo chefe do Palácio Rio Branco pouco depois de uma reunião com o ministério da saúde, em Brasília, sobre a pauta do mundo atualmente: a vacina contra a Covid-19.

“Minha posição é de não politizar a situação [da vacina]. Quero dizer a todos os acreanos que, se Deus quiser, no domingo agora a Anvisa vai se reunir para acelerar o processo de pedido e autorização para comercialização da vacina e autorizar que nós possamos utilizar a vacina para imunizar os brasileiros”, afirmou Cameli.

Segundo o governador, a Anvisa terá cinco dias úteis a partir dessa reunião no domingo para encerrar o trâmite e dizer qual o laboratório vai estar apto para fornecer a vacina ao Ministério da Saúde e estados brasileiros.

“Em paralelo, estamos trabalhando com nossa equipe. Fomos o primeiro estado a entregar o plano de vacinação ao governo federal. A partir de 22 de janeiro, se Deus nos permitir, iremos começar o processo de vacinação seguindo as regras, incluindo as pessoas que trabalham em combate à Covid-19”, explicou Gladson.

Se tudo ocorrer dentro do previsto, o acre dará início no dia 22 de janeiro, às 8 horas, o processo de vacinação. “Seremos o primeiro estado a iniciar essa vacinação. Conseguimos 300 mil seringas do ministério da saúde. Preparamos toda a logística para o interior, onde indígenas também serão atendidos”, comemorou Cameli.

A previsão do Acre é de usar 160 mil doses até a primeira quinzena de fevereiro, e vacinar em torno de 20% da população. “Vida é prioridade. Quem quiser pensar o contrário, eu respeito. Todas as comunidades do nosso estado, saibam que nós vamos virar essa pagina juntos”, concluiu.

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Em Xapuri, população reage contra conversão de agência do BB em Posto de Atendimento

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Intermediária do pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais em Xapuri, a agência local do Banco do Brasil é tida pelos seus usuários como de fundamental importância para a cidade. É tanto que a notícia divulgada nesta semana de sua possível conversão para posto de atendimento causou reações negativas por meio das redes sociais nesta quarta-feira, 13.

Muitos clientes da instituição bancária na cidade protestaram contra o anúncio feito pela direção do banco e cobram de autoridades políticas providências contra a medida que faz parte um plano de reorganização administrativa, tornado público na última segunda-feira, 11, que prevê o fechamento de 361 unidades de atendimento, com a demissão de 5 mil funcionários.

Das 361 unidades que estão previstas a serem fechadas, 112 são agências. O Banco do Brasil vai converter 243 agências em postos de atendimento. Outros 8 postos vão ser transformados em agências. Há também encerramento de atividades em 242 postos de atendimento e 7 escritórios. A agência de Xapuri é uma das que estão na lista de conversão para Posto de Atendimento (PA).

Uma usuária que se manifestou pela internet disse temer que a mudança piore as condições de atendimento que “já não são as melhores do jeito que estão”. Houve também quem contestasse a decisão de se mudar o status da agência de Xapuri para posto de atendimento e de se manter duas agências em Brasiléia e Epitaciolândia, que são cidades-gêmeas.

O ac24horas entrou em contato do o superintendente comercial do Banco do Brasil no Acre, Márcio Carioca, que informou que as informações sobre o plano de reorganização administrativa do banco estão centralizadas em Brasília, mas confirmou que a agência de Xapuri realmente está entre aquelas que deverão passar a posto de atendimento.

A reportagem enviou um pedido de informações via e-mail para assessoria de imprensa do banco com o objetivo de esclarecer alguns pontos que são razão de dúvidas e preocupações por parte de clientes. A resposta, no entanto, foi apenas a de que o Banco do Brasil divulga somente os dados nacionais sobre o encerramento de agências, que se dará a partir de 22 de fevereiro.

Ainda de acordo com o banco, as mudanças serão precedidas de ampla comunicação aos clientes dessas agências afetadas pelo plano de reorganização em canais diversificados, como SMS, aplicativo para celular, Internet Banking, terminais de autoatendimento, além de correspondências, e-mail marketing e cartazes nas agências.

O Banco construiu um hotsite (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/atendimento/novo-atendimento#/) para esclarecer as medidas aos clientes. Em caso de dúvidas, os clientes poderão ser atendidos tanto via WhatsApp – (61) 4001-0001, assim como poderão entrar em contato com a Central de Atendimento 0800 729 5291, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.

Não existe, porém, uma noção dos prejuízos que os clientes sofrerão com a mudança que significa a redução da atual estrutura de atendimento disponibilizada ao público. Certamente, os menos prejudicados serão os servidores públicos, que usam o aplicativo do banco para fazer as suas movimentações, mas ainda existe uma considerável parcela de usuários que não está inserida nessa realidade.

Repercussão

O presidente Jair Bolsonaro ficou muito irritado com a repercussão causada pelo anúncio do fechamento das agências do Banco do Brasil e do plano de demissão voluntária anunciado na segunda-feira, 11, e teria decidido demitir o presidente da instituição, André Brandão, segundo informou o jornal Valor Econômico na tarde desta quinta-feira, 13.

De acordo com o Valor, fontes lembraram, porém, que as medidas anunciadas foram aprovadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentadas ao Planalto. Outras fontes, contudo, disseram que Bolsonaro não foi informado diretamente sobre o plano e estaria muito contrariado com o momento em que foi adotado.

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