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Basa tem mais R$ 282 milhões do Pronampe para empresas de pequeno porte

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A partir da próxima terça-feira, 1º de setembro, até o dia 19 de novembro, micro e pequenas empresas que estão em dificuldades por conta das restrições impostas pela COVID 19 têm mais uma oportunidade para contratarem crédito barato e facilitado junto ao Banco da Amazônia (Basa), principal agente de fomento do Governo Federal na região Norte. Foram liberados para a instituição mais R$ 282 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), solução de crédito criada no último mês de maio para auxiliar os empreendimentos de pequeno porte que estão com problemas de operação desde que a pandemia começou no país.

Nélio Gusmão – gerente de Pessoa Jurídica do Banco da Amazônia.

A grande novidade dessa nova rodada de crédito é o teto para contratação, estipulado pelo Governo Federal em até R$ 87 mil por empresa. “O limite do ticket médio amplia a assistência creditícia, significando mais empreendimentos com portas abertas e mais empregos sendo preservados, o que é positivo para a economia e toda sociedade”, ressalta Nélio Gusmão, gerente de Pessoa Jurídica do Banco da Amazônia, que relatou, ainda, que a instituição espera atender mais 3.500 empresas com o Pronampe.

Com esse novo aporte, o Basa ultrapassará a soma de meio bilhão de reais em investimentos com recursos do Pronampe em negócios de pequeno porte, considerando que a instituição já injetou R$ 257,5 milhões na economia regional com essa linha de financiamento, em 1.410 contratos firmados em todos os estados da Amazônia Legal, sendo que, do aporte inicial, R$ 119,7 milhões foram contratados por empresas no Pará e Amapá, R$ 35,2 milhões em Rondônia, R$ 33,9 milhões no Amazonas e Roraima, R$ 32 milhões no Tocantins, R$ 23 milhões no Acre, R$ 8,9 milhões no Maranhão e R$ 3,7 milhões no Mato Grosso.

Edifício-sede do Banco da Amazônia em Belém do Pará

CRÉDITO BARATO E FÁCIL

Os recursos do Pronampe podem ser usados para capital de giro e têm como principal atrativo os encargos financeiros reduzidos e a facilidade para contratação. Os juros são variáveis, compostos pela SELIC (atualmente em 2% a.a.) mais 1,25% ao ano. Com 36 meses para quitação, já incluindo a carência de oito meses para iniciar o pagamento, as operações do Pronampe podem ser contratadas apenas com o aval dos sócios, reduzindo, assim, os custos cartorários e o tempo para a operação do negócio. Se o tomador já tiver cadastro no Basa, basta apresentar em sua agência de relacionamento as informações do e-cac.

Podem fazer uso do Pronampe as micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões. Para quem ainda não é cliente do Basa, as informações sobre faturamento precisam estar contidas no documento encaminhado pela Receita Federal às pessoas jurídicas, de acordo com a portaria RFB nº 978, de 8 de junho passado. De posse da informação oficial, o empreendedor pode se dirigir ao Banco da Amazônia para contratar o financiamento.

Para conseguir o crédito, o tomador deve preservar o quantitativo de empregados de sua empresa em número igual ou superior ao que tinha até o dia 18 de maio de 2020, data em que Governo Federal publicou a Lei nº 13.999, do Pronampe. E o empreendedor também não pode ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas as de escravo ou infantil.

As agências do Banco da Amazônia seguem todos os protocolos de segurança para melhor atender os clientes. Para saber mais sobre o PRONAMPE, acessar www.bancoamazonia.com.br.

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Senadora Mailza Gomes entrega Vade Mecum gratuito para estudantes de Direito e instituições

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A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) iniciou a distribuição de exemplares de Vade Mecum gratuito para estudantes de Direito, coordenadores de curso, servidores do judiciário e Secretarias de Estado. A obra escolhida pela senadora e produzida pela gráfica do Senado Federal vem escrita para apoiar profissionais da área e traz conteúdos das principais legislações: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Lei Maria Da Penha, Estatuto da Igualdade Racial, dentre outras leis do âmbito jurídico.

A senadora explica que essa distribuição é também fruto de um desejo de compartilhar conhecimento e informar. “Estamos distribuindo nas secretarias, deixando com coordenadores de curso da área jurídica e em várias bibliotecas das universidades para facilitar o acesso às obras, que é de extrema relevância, tendo em vista que os alunos muitas vezes necessitam fazer uma pesquisa rápida e atualizada, onde o material escrito está revisado e atualizado por grandes juristas brasileiros”, enfatizou.

Nas redes sociais, a parlamentar comemorou o sucesso da entrega. “Fico muito feliz por proporcionar esses livros com apoio do Senado de forma gratuita para nossa gente e nossos alunos”, escreveu.

Exemplares já foram entregues à Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Tribunal de Justiça, dentre outras instituições.

Mailza falou que contribuição é de fundamental importância para melhor atender aos profissionais das secretarias, onde material vai ficar disponível, para fornecer consultas imediatas.

O que é um Vade Mecum?

Vade Mecum é uma expressão em latim que significa “vai comigo”. E indica bem por quê os alunos de Direito levam esse livro para todos os lugares. O livro reúne as principais leis brasileiras. Para os estudiosos do Direito, o Vade Mecum é essencial para consultar as leis mais importantes, como a Constituição Federal, o Código Civil, as Leis Trabalhistas e muitos outros.

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Nicolau Júnior destaca importância de Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado em 2021

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância do Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado em 2021 (Refis), que foi lançado pelo governador Gladson Cameli na manhã desta quinta-feira (21), na sede da Associação Comercial do Acre (Acisa) na presença da classe empresarial de Rio Branco.

As multas punitivas, no Refis, terão desconto de 95%, sendo que chegam até 100% os descontos nas multas e juros para microempresas e empresas de pequeno porte. O reparcelamento rescindido poderá aderir ao Refis.

Além disso, o Refis poderá incluir dívidas de ICMS na SEFAZ e na PGE, com execuções fiscais. Será reforçada a fiscalização volante nos aeroportos para coibir evasão fiscal, e a parceria com Policia Civil para evitar a prática do descaminho, contrabando e sonegação fiscal.

Nicolau Júnior frisou que o novo Refis que visa à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.

“Esse projeto de autoria do executivo foi devidamente discutido nas Comissões antes de seguir para votação em plenário. Todos os deputados estaduais entenderam a importância desse novo programa. Isso é bom para o empresariado, bom para o comércio, bom para o Estado. Essa era uma reivindicação do empresariado, que foi atendida”, disse o parlamentar.

O progressista agradeceu ainda aos deputados estaduais pela aprovação do novo Refis. “Não poderia deixar de parabenizar todos os parlamentares por terem aprovado esse projeto bem como o governo do Estado pela iniciativa. Os empresários estão enfrentando uma crise desde 2012, e essa crise só piorou com a pandemia. O novo Refis dará uma guinada no nosso setor empresarial, além de marcar o início de um novo tempo para os nossos empresários”, disse o progressista.

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Dos 65 leitos de UTI no Acre, 50 estão ocupados; Into registra 90% de ocupação, mostra boletim

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Dos 40 leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) destinados à Covid-19 no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into), unidade referência para atendimentos, 36 estão ocupados. Isso significa que a taxa de ocupação das UTIs subiu para 90%, de acordo com a última atualização feita pelo Governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (20). Na terça, o Acre registrou 85% de ocupação com 34 leitos.

A taxa geral de ocupação de leitos de UTI, exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre, está em torno de 76,9%.

Segundo dados do boletim, foram identificados 202 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 146 com teste positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 50 estão em UTI e 152 em leitos (clínicos, obstétricos e pediátricos).

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 55 UTIs, 40 estão ocupadas, registrando uma taxa de ocupação de 72,7%. Destes, três são do Pronto Socorro, que registrou 30% de ocupação e os outros 36 são do Into, que registrou 90% de ocupação e um leito de UTI ocupado no Hospital Santa Juliana.

Já a região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 10 leitos de UTI existentes, todos estão ocupados, registrando 100% de ocupação. Os leitos clínicos somam 94 e 33 estão ocupados, registrando 35,1% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, sete estão ocupados, num total de 18 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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Sem celebrações, Xapuri tem o 20 de janeiro mais diferente da história do município

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O dia mais importante dos xapurienses, do ponto de vista religioso, começou de maneira muito diferente do que ocorre de costume, anualmente, em 20 de janeiro, festa do padroeiro, São Sebastião.

Em razão das medidas relacionadas à pandemia de Covid-19, não houve celebração pela manhã e a única atividade prevista para o dia é uma carreata que fará o percurso da procissão, a partir das 16 horas.

Não havia, até o fechamento desta matéria, grande presença de visitantes na cidade, tendo como base o registro de apenas uma reserva feita na pousada Chapurys, uma das principais da cidade.

É aguardada, no entanto, a chegada de fiéis e devotos no decorrer do dia, até o momento da carreata, quando se espera, apesar das medidas sanitárias, uma grande concentração de pessoas em frente à igreja do padroeiro.

Cidade vazia

A primeira impressão de quem chega à área central de Xapuri nesta quarta-feira, 20, é a de que hoje é um dia normal na cidade. As principais ruas adjacentes à igreja, normalmente ocupadas pelos tradicionais marreteiros, estão quase desertas.

As praças Barão do Rio Branco e São Gabriel, onde se concentram todos os anos os parques infantis, praça de alimentação e feiras de artesanato, além de outras atividades, também destoam do cenário que se vê todos os anos nesta época.

Nesta terça-feira, 19, o prefeito Ubiracy Vasconcelos fez pronunciamento pela internet lamentando a decisão de ter suspendido todos as atividades comerciais da festa e pediu a compreensão da população.

“Lamentamos essa situação, mas o vírus nos obrigou a procedermos assim. Pedimos que as pessoas compreendam que todas as medidas tomadas foram no sentido de se proteger a população e salvar vidas”, disse o prefeito.

A Paróquia de São Sebastião também foi rigorosa com as medidas e suspendeu todas as atividades religiosas que pudessem causar aglomerações. Os nove dias de celebrações do Novenário ocorreram com público reduzido e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais da igreja.

Para a visitação dos devotos e pagamento de promessas, a imagem de São Sebastião foi colocada à porta da igreja, que permanecerá fechada ao público durante todo o dia.

Outras informações a qualquer momento.

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