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MP vai investigar denúncia de pagamento indevido de horas extras à policial penal

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) vive uma verdadeira guerra política interna contendo cerca de cinco pré-candidaturas à vereador em Rio Branco. Exatamente por isso, não tem faltado acusações de favorecimento de alguns nomes que surgem como pré-candidatos. A mais nova polêmica envolve o policial penal Renê Fontes, pré-candidato pelo PDT, mesmo partido de Arlenilson Cunha, atual diretor-geral do Iapen.

Um policial penal que pediu para não ser identificado temendo represálias enviou à ouvidoria do Ministério Público do Acre (MPAC) a grave denúncia de que valores que chegam a R$ 1.750 reais, recebidos por Renê nos meses de maio e junho referentes à hora extra, também chamado de banco de horas, foram indevidos. Ou seja, a denúncia diz que Renê não teria trabalhado para ter direito ao pagamento extra.

O pagamento teria sido autorizado pelo presidente Arlenilson Cunha para o policial penal Renê Roberto Nobre Fontes. A acusação do denunciante é de que Renê foi lotado na gerência de trabalho e recebeu R$ 1.750,00, referente a 70 horas de “banco de horas”. No setor onde está lotado, a informação seria de que somente está funcionando a área operacional. E nas funções administrativas estão sendo feitas escalas de revezamento em decorrência da pandemia.

Ainda assim, Renê aparece na tabela de banco de horas do setor. Mesmo desenvolvendo, em tese, atividade administrativa. O denunciante diz ainda que a hipótese é que a manobra sirva para fazer caixa para a campanha.

O outro lado

O ac24horas ouviu os envolvidos na denúncia. O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, garante que não há nenhum tipo de privilégio a Renê Fontes. “Nós não recebemos nenhuma denúncia na corregedoria sobre este fato. O serviço não parou. Nós temos um chefe imediato onde o policial está lotado e se alguém não está cumprindo as horas vai ser apurado e vão ser tomadas as devidas providências”, diz Arlenilson.

Renê Fontes disse não ter dúvidas de que a denúncia é por conta de sua candidatura. “Alguns grupos políticos estão se sentindo ameaçados com a minha candidatura e estão tentando de todas as formas a me destruir. Eu sou autorizado a fazer banco de horas, não tenho cargo comissionado e sou policial penal. Todo banco de horas é autorizado por um chefe e um coordenador e isso é fiscalizado. Mesmo durante a pandemia, havia banco de horas e eu não tinha nenhuma restrição, já que sou policial penal como qualquer outro”, explica Renê.

A reportagem também ouviu Emilson Fernando, gerente da Divisão de Trabalho, Produção e Renda do Iapen, onde Renê estava lotado antes de se afastar por conta de sua candidatura. Emilson reiterou que o pré-candidato não tinha nenhum impedimento para fazer banco de horas. Explicou também as parcerias desenvolvidas pela sua gerência, sem, no entanto, comprovar em quais delas Renê teria trabalhado para justificar o pagamento das horas extras.

Leia a nota enviada pelo gerente do Iapen:

Renê não tem nenhum impedimento legal para fazer o BH, não há nenhum impedimento para o servidor que esteja exercendo trabalho administrativo para fazer o BH, todo servidor pode fazer até 70h de Banco de horas.

Hoje a gerência de trabalho presta serviço em quase todas as repartições do estado, exemplos como SEINFRA, SEMA, DEPASA, IMAC, PCAC, FUNTAC, DERACRE… entre outras, ressalto que colaboramos nas obras do INTO e do HOSPITAL DE CAMPANHA e precisamos de todo empenho de nossos policiais tanto operacional como administrativos devido ao baixo efetivo funcional e muitas demandas solicitadas.

O caso, que chegou ao MP por meio da ouvidoria do órgão nesta quarta-feira, 26, vai ser encaminhado à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial que vai investigar a denúncia.

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Mais 40 mil doses da vacina contra Covid-19 devem chegar no Acre na próxima segunda

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O Acre deve receber a partir da próxima segunda-feira, 25, mais 40 mil doses da vacina contra covid-19. Desta vez, o novo lote que será distribuído pelo Ministério da Saúde, por meio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) contará com imunizantes mistos já que uma parte do carregamento faz parte da produção do Instituto Butantan de São Paulo, de uma leva de 4 milhões de doses que devem ser liberadas emergencialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira, 22, e também outras 2 milhões de vacinas elaboradas pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório indiano Serum, que totalizam 6 milhões de doses, a mesma quantidade liberada para distribuição no início desta semana.

No primeiro lote, que chegou ao Estado na última terça-feira, 19, 41 mil doses foram do Instituto Butantan. O Ministério da Saúde esclarece que quem toma a primeira dose de uma vacina, deverá receber a segunda dose da mesma, e assim sucessivamente. Neste primeiro momento, a prioridade de vacinação é de indígenas, idosos sob tutela do Estado e profissionais da saúde.

A logística para o início da distribuição do novo lote de vacinas deve iniciar neste final de semana com uma verdadeira força tarefa do exército. A expectativa é que as vacinas cheguem no Aeroporto Internacional de Rio Branco na segunda, mas ainda sem horário definido.

O governo do Acre espera que até a primeira quinzena de fevereiro, mais de 160 mil doses da vacina sejam distribuídas nos 22 municípios.

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Empresários elogiam Refis que ajudará negócios a superar a crise econômica no Acre

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O governo do Acre agradou a classe empresarial com o lançamento do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 2021). Após o lançamento do programa nesta quinta-feira, 21, as principais entidades que representam os empresários acreanos elogiaram o Refis.

A Fecomércio disse em nota que os benefícios são um desejo antigo da classe empresarial, já que foram ampliados os descontos nos encargos inseridos no passivo tributário, e criaram-se facilidades para que o empresário possa efetivamente quitar seu débito junto ao Governo do Estado.

“Os empresários devem aproveitar essa oportunidade, procurando a Secretaria da Fazenda, e tentando pagar os débitos. Este foi um pedido feito pela Fecomércio/AC desde o ano passado, já que a maior parte das empresas, que já vinham enfrentando dificuldades, sofreram ainda mais com a pandemia”, explicou Leandro Domingos, presidente da entidade.

Quem também se posicionou elogiando o Refis 2021 foi o Sebrae no Acre lembrando que as empresas locais que atravessam dificuldades devido à pandemia serão as maiores beneficiadas, entretanto, microempresários, produtores rurais e pessoas físicas também poderão negociar débitos, com benefícios que giram em torno de 84% de perdão da dívida.

“No ano passado, o Governo acabou com o sublimite, só o Acre e o Amapá trabalhavam com o sublimite de R$1 milhão e 800 mil, isso já foi uma grande conquista. Com esse Refis, a classe empresarial tem a chance de sanar suas dívidas e focar na geração de emprego, que é o nosso objetivo”, disse o superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.

Ainda segundo o decreto, os créditos tributários  poderão ser pagos em parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas e juros de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas e dos juros de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas e dos juros de mora; ou  em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora, inclusive para as empresas em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS 59, de 22 de junho de 2012.

Para estabelecimentos enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional, o pagamento pode ser feito em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) das multas e dos juros de mora; em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 90% (noventa por cento) das multas e dos juros de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas e dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; ou em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas e dos juros de mora, inclusive para as empresas em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS 59, de 22 de junho de 2012. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 300,00, salvo se for a última.

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Dos 65 leitos de UTI no Acre, 50 estão ocupados; Into registra 90% de ocupação, mostra boletim

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Dos 40 leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) destinados à Covid-19 no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into), unidade referência para atendimentos, 36 estão ocupados. Isso significa que a taxa de ocupação das UTIs subiu para 90%, de acordo com a última atualização feita pelo Governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (20). Na terça, o Acre registrou 85% de ocupação com 34 leitos.

A taxa geral de ocupação de leitos de UTI, exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre, está em torno de 76,9%.

Segundo dados do boletim, foram identificados 202 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 146 com teste positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 50 estão em UTI e 152 em leitos (clínicos, obstétricos e pediátricos).

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 55 UTIs, 40 estão ocupadas, registrando uma taxa de ocupação de 72,7%. Destes, três são do Pronto Socorro, que registrou 30% de ocupação e os outros 36 são do Into, que registrou 90% de ocupação e um leito de UTI ocupado no Hospital Santa Juliana.

Já a região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 10 leitos de UTI existentes, todos estão ocupados, registrando 100% de ocupação. Os leitos clínicos somam 94 e 33 estão ocupados, registrando 35,1% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, sete estão ocupados, num total de 18 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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Sem celebrações, Xapuri tem o 20 de janeiro mais diferente da história do município

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O dia mais importante dos xapurienses, do ponto de vista religioso, começou de maneira muito diferente do que ocorre de costume, anualmente, em 20 de janeiro, festa do padroeiro, São Sebastião.

Em razão das medidas relacionadas à pandemia de Covid-19, não houve celebração pela manhã e a única atividade prevista para o dia é uma carreata que fará o percurso da procissão, a partir das 16 horas.

Não havia, até o fechamento desta matéria, grande presença de visitantes na cidade, tendo como base o registro de apenas uma reserva feita na pousada Chapurys, uma das principais da cidade.

É aguardada, no entanto, a chegada de fiéis e devotos no decorrer do dia, até o momento da carreata, quando se espera, apesar das medidas sanitárias, uma grande concentração de pessoas em frente à igreja do padroeiro.

Cidade vazia

A primeira impressão de quem chega à área central de Xapuri nesta quarta-feira, 20, é a de que hoje é um dia normal na cidade. As principais ruas adjacentes à igreja, normalmente ocupadas pelos tradicionais marreteiros, estão quase desertas.

As praças Barão do Rio Branco e São Gabriel, onde se concentram todos os anos os parques infantis, praça de alimentação e feiras de artesanato, além de outras atividades, também destoam do cenário que se vê todos os anos nesta época.

Nesta terça-feira, 19, o prefeito Ubiracy Vasconcelos fez pronunciamento pela internet lamentando a decisão de ter suspendido todos as atividades comerciais da festa e pediu a compreensão da população.

“Lamentamos essa situação, mas o vírus nos obrigou a procedermos assim. Pedimos que as pessoas compreendam que todas as medidas tomadas foram no sentido de se proteger a população e salvar vidas”, disse o prefeito.

A Paróquia de São Sebastião também foi rigorosa com as medidas e suspendeu todas as atividades religiosas que pudessem causar aglomerações. Os nove dias de celebrações do Novenário ocorreram com público reduzido e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais da igreja.

Para a visitação dos devotos e pagamento de promessas, a imagem de São Sebastião foi colocada à porta da igreja, que permanecerá fechada ao público durante todo o dia.

Outras informações a qualquer momento.

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