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Governo diz que mais de 2 mil servidores que receberam auxílio emergencial já foram orientados

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Pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento

No dia 1º de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral da União (CGU) divulgaram que 2.790 servidores públicos municipais e estaduais haviam recebido de forma indevida o Auxílio Emergência criado pelo Governo Federal para ajudar quem precisa de apoio durante a pandemia. Uma das exigências para receber o recurso, no valor de R$ 600 reais, é não está em um emprego formal.

Dos 2.790 servidores que receberem de forma indevida o Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal, 423 são cadastrados no Programa Bolsa Família, 857 inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e 1.510 fizeram a solicitação do benefício.

Quem é servidor e deu declaração com informações falsas para receber o auxílio pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.

É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

O relatório com os nomes dos servidores que receberam o pagamento de forma indevida foi enviado ao governo do estado e à prefeitura de Rio Branco. Passados quase dois meses, o ac24horas foi saber o que o poder público municipal e estadual fez de concreto para penalizar quem recebeu recurso público indevido, cometendo crime. Vale lembrar que mesmo durante o auge da pandemia e da crise financeira, em nenhum momento houve atraso de salários do funcionalismo público.

O governo do estado se pronunciou por meio de sua porta-voz, Mirla Miranda. Em nota, a jornalista afirma que está sendo determinado aos gestores estaduais que adotem as providências administrativas necessárias. “O governo do Estado do Acre, por meio da SEPLAG está determinando que os gestores das pastas, onde foram apontados servidores pelos órgãos de controle, adotem as providências administrativas necessárias para convocação destes, observado o direito a ampla defesa e do contraditório, buscando analisar os casos com rigor técnico”, disse.

Já a prefeitura de Rio Branco afirmou que entrou em contato com todos os servidores apontados pelo levantamento, orientando como devolver o recurso recebido de forma indevida. “A prefeitura de Rio Branco identificou todas as pessoas que cometeram a irregularidade apontada pelo relatório e as orientou como resolver. Além disso, o Ministério Público do Acre também foi informado para que possa tomar as medidas que considerar adequadas”, afirma Márcio Oliveira, chefe da Casa Civil.

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Campanha “Brasil Sem Fome” enviará 8 mil sacolões ao Acre

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Lançada no último dia 18 de fevereiro, a campanha “Brasil Sem Fome” vai doar, no começo da próxima semana, 8 mil cestas básicas ao estado do Acre, montante que representa 80 toneladas de mantimentos.

A iniciativa é da Ong Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, com o intuito de combater a fome e a desigualdade socioeconômica no país e ajudar os mais de 32 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza naquele ano.

Desde sua criação, a ONG deu início a uma série de iniciativas, sendo o Natal Sem Fome a mais célebre delas. Após dez anos sem ser realizada, a campanha voltou em 2017 e, em 2020, ganhou força total para ajudar os agora dezenas de milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, segundo dados do Cadastro Único do Governo Federal.

Desde o ano passado a ONG vem fazendo ações ininterruptas com o mesmo objetivo. As cestas entregues minimizam uma situação pontual – como a carência alimentar imediata – e ajudam a garantir condições mínimas de quem passa fome.

“Pesquisas recentes dão conta que 63 milhões de brasileiros estão vivendo abaixo da linha da pobreza – o que é inadmissível, após um ano onde a pandemia do coronavírus afetou a vida de milhares de pessoas, e que, dia após dia vem afetando ainda mais aumentando ainda mais estes números, por isso precisamos ajudar”, diz Daniel Souza, presidente do conselho da ONG e filho de Betinho.

A Ação da Cidadania entende que essas doações vão ajudar a suprir a necessidade do momento, mas considera que é necessário que o governo pense a longo prazo e desenvolva políticas públicas mais eficientes para que isso não volte a acontecer.

O Brasil Sem Fome é uma campanha ininterrupta, que criou desta vez um site exclusivo (https://www.brasilsemfome.org.br/) para o recolhimento das doações e sem pontos fixos de coleta, por conta da pandemia.

A campanha conta com o apoio da Rede Brasil do Pacto Global, programa da ONU que promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entre as empresas, e dentro da parceria irá mobilizar o setor empresarial para contribuir com a causa.

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Renda domiciliar por pessoa no Acre é de R$ 917, menor do país

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (26) os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2020, para o Brasil e unidades da federação, calculados com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No Acre, esse rendimento ficou em R$917,00 per capita, um dos menores do país. O valor é maior apenas que o do Amazonas (R$852,00); Pará (R$883,00); Amapá (R$893,00); Maranhão (R$676,00); Piauí (R$859,00); Paraíba (R$892,00);  Pernambuco (R$897,00); Alagoas (R$796,00).

Esta divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Os rendimentos domiciliares são obtidos pela soma dos rendimentos do trabalho e de outras fontes recebidos por cada morador no mês de referência da pesquisa.

O rendimento domiciliar per capita é a divisão dos rendimentos domiciliares, em termos nominais, pelo total dos moradores. Esses rendimentos são calculados para cada unidade da federação e para o Brasil, considerando sempre os valores expandidos pelo peso anual da pesquisa.

A melhor renda domiciliar per capita do país está em Brasília, onde o valor chega a R$ 2.475,00.

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Administrador de grupo de WhatsApp do CV no Acre é condenado 8 anos de prisão

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A Vara de Delitos e Organizações Criminosas de Rio Branco julgou procedente o pedido do Ministério Público que denunciou a colaboração de Leudimar Aráujo da Silva (25 anos), vulgo Fortaleza, em benefício da facção criminosa Comando Vermelho no Acre. Ele deve cumprir oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com o inquérito policial, a identificação do crime ocorreu em celulares periciados que foram apreendidos durante busca e apreensão na residência do investigado.

Ele constava como administrador de todos os grupos de WhatsApp da organização criminosa. Na maioria dos grupos, não haviam mensagens, porque os membros tomaram o cuidado de apagá-las minutos após o envio. Contudo, o réu confessou ser integrante, negando ser uma liderança ou conselheiro da facção.

Embora o faccionado não possua antecedentes criminais, o titular da unidade judiciária salientou o papel do acusado na promoção e no funcionamento das atividades ilícitas, uma vez que administrava grupos de tesouraria, “esclarecimento total”, “sintonia do bairro”, entre tantos outros que por meio de mensagens e áudios propagavam a eficiência de atos ilícitos.
“O fato do acusado ter escolhido aderir a um movimento criminoso significa que ele tem compromisso com as normas estatutárias deste. As organizações criminosas são responsáveis pela prática de roubos, tráfico de drogas, homicídios, corrupção de menores e entre tantos outros delitos, sob pena de severa punição”, assinalou o magistrado.

Com efeito, o juiz destacou que as organizações criminosas têm atuado dentro e fora dos presídios, planejando rebeliões e massacres, responsáveis pela morte de centenas de pessoas. “Muitas delas são realizadas com extrema crueldade, reflexo não só de personalidades agressivas, mas também como meio de intimidação coletiva de todas as pessoas, sobretudo as de bem, que se veem impotente e amedrontadas diante de tal cenário”, concluiu.

Na sentença foi decretado o perdimento dos dois celulares relacionados, por serem produto de crime. Estes serão incluídos em uma edição de leilão judicial. A polícia também apreendeu R$ 3.431,00 e ficou demostrado nos autos que os valores seriam utilizados para a concretização de delitos, desta forma, o valor também não será devolvido e sim destinado ao Estado do Acre para ser empregado no sistema de segurança pública.

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Governo garante combate à lagarta que é o principal pesadelo dos produtores de mandioca no Acre

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Fotos: Lourival Marques

A lagarta mandarová, apesar de pequena, tem o poder de tirar o sono dos agricultores que trabalham com o plantio de mandioca graças ao seu poder de destruição. O pequeno bicho que parece inofensivo é capaz de destruir um roçado em pouco tempo. A presença da lagarta pode representar um grande prejuízo aos produtores rurais e a safra de mandioca acreana se não for corretamente combatida.

A maior incidência é na região do Juruá, onde a produção de farinha é uma das principais atividades econômicas rurais, mas chega também em outras regiões. Um exemplo é a região de Capixaba, onde técnicos da Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA) estiveram nesta terça-feira, 23, após o órgão ser comunicado da presença da lagarta em cultivos no Projeto de Assentamento Nova Promissão.

A SEPA enviou engenheiros agrônomos até o local para fazer o diagnóstico e receitar as medidas sanitárias de combate a praga, que vão desde o uso de um inseticida natural, extraído da própria lagarta que depois de capturada é triturada e usada na lavoura, até o uso de produto químico quando as lagartas já estão maiores e o inseticida natural não faz mais efeito.

Como parte da ação de combate à praga, começa nesta quinta-feira, 25, um curso para 10 produtores rurais sobre a prevenção, combate e controle dessa lagarta que dizima os plantios de mandioca.

“Recomendamos aos produtores rurais de todo o Estado que sempre que se depararem com esta ou outras pragas que assolam suas produções agropecuárias, procurem os escritórios do sistema SEPA (Emater, Idaf, Cageacre e Sepa) do seu município o mais breve possível”, destaca Edivan Maciel, gestor da SEPA.

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