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Programa que vai substituir Minha Casa, Minha Vida é lançado pelo governo federal

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Com expectativa de atender mais de um milhão e meio de famílias com baixa renda, o Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), um novo programa habitacional chamado de Casa Verde e Amarela. A partir de medidas que pretendem dar mais eficiência à aplicação dos recursos públicos, a proposta é facilitar o financiamento habitacional até 2024 com acesso dessas famílias à moradias populares com melhor estrutura física.

O novo programa pretende substituir o Minha Casa, Minha Vida, tendo como foco inicial a regularização fundiária, melhoria habitacional e a redução da taxa de juros que, segundo governo, será a menor da história para oferecer crédito a aproximadamente um milhão de famílias e impulsionar o ingresso ao sistema de financiamento habitacional.

A principal diferença de crédito entre o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela é a redução nas taxas de juros. Serão variáveis de acordo com a renda familiar mensal e a região onde a família se encontra. As famílias do Norte e do Nordeste terão taxas de juros reduzidas. Para as famílias fazerem jus ao programa, terão de estar cadastradas no Cadúnico do governo federal e se inscrever na lista das empresas privadas conveniadas para as construções e reformas desses imóveis.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o objetivo é trazer resultados mais eficientes no atendimento às necessidades habitacionais brasileiras e oferecer moradia digna às famílias mais vulneráveis. Segundo Marinho, isso também quer dizer dar melhores condições para que os municípios possam fazer a regularização fundiária e de moradias consideradas inadequadas por carência de infraestrutura em todo o País.

“Pela primeira vez em 20 anos, o governo federal oferece um programa de apoio aos municípios brasileiros no enfrentamento de um problema que é absolutamente crônico. Estimo que tenhamos 40% das cidades com irregularidades no Brasil. Estamos falando de 70 milhões de moradias. E há 24 ou 25 milhões de habitações identificadas com alguma inadequação estrutural, documental, é um número extraordinário. E acrescido também ao fato de que há um superlativo de residências que estão inseridas em áreas não edificantes”, afirmou o ministro.

Quando se fala em áreas não edificantes, significa dizer casas construídas em locais que não trazem segurança à vidas das pessoas que ali moram como, por exemplo, matas, córregos, encostas, ao longo das faixas de domínio público das rodovias entre outros.

Em relação à Melhoria Habitacional, um dos pontos de destaque do programa, consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Outro ponto do programa são as mudanças nos financiamentos, que devem possibilitar que o FGTS tenha mais recursos para novas contratações. Assim, deve ocorrer a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.

As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.

As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.

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Repasse ao Acre para medicamentos e próteses é de R$ 18 mil de janeiro a março de 2021

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O Ministério da Saúde aprovou nesta quarta-feira (20) o repasse de recursos aos Estados para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

O repasse é referente a janeiro, fevereiro e março de 2021, sendo que o Estado do Acre tem direito a R$ 18.711,83 de valor de pagamento mensal em janeiro, fevereiro e março de 2021.

O valor total a ser repassado aos Estados é de R$ 74.143.895,13 que corresponde a um valor mensal de R$ 24.714.631,71.

De maneira excepcional, considerando a situação de emergência decorrente do coronavírus e a situação de calamidade pública do Amazonas, o valor total de R$ 502.670,64 a ser transferido dos recursos federais para aquela Unidade da Federação referente ao ressarcimento dos meses de setembro, outubro e novembro de 2020 que seria pago em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, será antecipado em parcela única, sendo pago integralmente em janeiro de 2021.

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Com mais dois óbitos, Acre registra 433 novos casos e ultrapassa 45 mil infectados

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou na tarde desta terça-feira, 19, 433 novos casos de infecção por coronavírus no Acre, sendo 145 casos confirmados por exame de RT-PCR e 288 testes rápidos. Segundo a Sesacre, o aumento se deve à inserção dos dados pelos municípios, do acumulado do fim de semana. O número de infectados subiu de 44.775 para 45.208 nas últimas 24 horas.

Mais dois óbitos foram registrados nesta terça-feira, 19, sendo um do sexo masculino, e outro do feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 839 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registrou 127. 882 notificações de contaminação pela doença, sendo que 82.020 casos foram descartados e 654 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 151 pessoas seguem internadas.

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Lotes da CoronaVac são levados ao setor de Imunização e Rede de Frio no Acre em Rio Branco

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A carga que trouxe mais de 40 mil doses da vacina CoronaVac, que será utilizada no combate aos efeitos da Covid-19, chegou por volta das 6h15 desta terça-feira, 19, ao aeroporto internacional de Rio Branco. De lá, seguiu num longo comboio até a Divisão Estadual de Imunização e Rede de Frio, também na capital acreana.

Equipes da secretaria estadual de saúde (Sesacre), Ministério da Saúde, do governo do Acre, Polícia Militar, Federal e Rodoviária Federal acompanharam a escolta durante o percurso.

Informações preliminares apontam que uma carga da vacina será encaminhada a Sena Madureira ainda nesta terça-feira por meio de transporte aéreo.

Uma coletiva está marcada para ocorrer na manhã de hoje no Pronto-Socorro de Rio Branco, onde haverá a vacinação da primeira profissional de saúde do estado.

Assim que chegou ao destino com as vacinas, o governador Gladson Cameli pediu que as pessoas não percam a fé. “Não tem vacina para todo mundo ainda, mas estamos iniciando. É com fé, união e parcerias que movemos montanha”, disse.

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Vacina começa a ser repassada ainda na manhã desta terça-feira (19) aos municípios acreanos

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Três profissionais de saúde serão vacinados contra a Covid-19 na cidade de Rio Branco como símbolo do início da campanha para imunizar a população do Acre. Além deles, idosos que vivem em abrigos serão imunizados para marcar o início da campanha no Estado.

Em seguida, as caixas com a vacina serão levadas para os municípios.

O imunizante tem de ser mantido a –2 graus centígrados e o Programa Estadual de Imunização já tem tudo pronto para iniciar o repasse deste 1o lote às prefeituras do Acre.

O governador Gladson Cameli lamentou que neste momento a vacina não é suficiente para todos mas assegurou que a população será imunizada e que o Acre irá vencer a Covid-19.

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