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Ministra Damares informa construção da 1ª Casa da Mulher Brasileira no Acre

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O Acre irá ganhar a primeira Casa da Mulher Brasileira, espaços, que abrigam um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, informou esta semana a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves à senadora Mailza Gomes (Progressistas-Acre).

Comprometida em promover políticas de inclusão e combate a violência feminina, a senadora Mailza destinou R$ 5 milhões em emendas para construção de unidades em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia. Cada espaço atenderá municípios das regionais do Alto e Baixo Acre, Juruá e Purus.

A ministra ainda informou que o Acre receberá mais uma unidade da Casa da Mulher, totalizando quatro e que a primeira será construída ainda este ano em Cruzeiro do Sul.

Para a senadora, a criação da primeira Casa da Mulher no Acre é de extrema importância num momento em que os índices de violência contra mulheres são grandes.

“Fico muito feliz ver os avanços, e mais feliz ainda saber que um recurso que destinei será aplicado num espaço que garantirá apoio as mulheres. Consegui enviar as emendas de mais de 5 R$ milhões e temos o apoio da ministra Damares que sinalizou positivamente a construção. Será uma casa que terá suas portas sempre abertas para total apoio, com equipe de policiais, assistentes sociais, psicólogos, além do trabalho conjunto que poderá ser desenvolvido com a Rede de Atendimento à Mulher do estado. Fortalecer essa rede de atendimento é uma das prioridades do meu mandato esse é o primeiro passo de combate ao feminicídio e violência. Estamos juntas cada vez mais para fortalecer todas”, destacou a senadora.

Estiveram presentes a primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, Eva Evangelista, a secretária estadual de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, Ana Paula Lopes Lima, a diretora estadual de Políticas Públicas para Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Acre), Isnailda Gondim e a representante do Comitê Global para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Francisca Arara.

Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia já tem terreno para construção da Casa

De acordo com Mailza, as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia já doaram o terreno para a construção da sede da Casa Brasileira. “Os prefeitos foram muito solícitos e parceiros e se colocaram a disposição para todos os assuntos relacionados ao atendimento à mulher”, explicou. Em Rio Branco, o terreno será doado pelo Estado.

O QUE É

A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do governo federal, previsto no programa “Mulher, Viver sem Violência”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A ideia é concentrar num só local todos os serviços públicos destinados a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social: delegacia de polícia, defensoria pública, ministério público, vara especializada em gênero, posto médico e salas de atendimento psicossocial e de qualificação profissional.

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Cotidiano

Médicos voluntários atendem desabrigados pela enchente no Parque de Exposições

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Médicos do Acre organizam o Programa Médico Voluntário (PMV) para atender os desabrigados da cheia do Rio Acre, no parque de exposições da Expoacre. Os profissionais usam o horário de folga do trabalho regular para atender no parque.

A nova edição da ação social busca dar apoio às famílias em um momento em que não existem mais leitos nos hospitais em virtude da pandemia pelo novo coronavírus e devido à epidemia de dengue.

Esta é a terceira edição do Programa Médico Voluntário que geralmente é ativado quando existem casos de famílias desabrigadas e outras crises que podem causar o risco de morte de grande quantidade de pessoas, como os casos de dengue e coronavírus. O ação é coordenada em conjunto pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Associação dos Médicos do Acre (Amac).

Para evitar a sobreposição de profissionais na mesma unidade e para identificar todos os voluntários, as entidades formataram uma lista para identificar todos os participantes.

As entidades ainda aderiram à campanha de arrecadação de donativos e pedem a doação em dinheiro para a compra de cestas básicas. Itens como alimentos, fraldas e kits de limpeza são os produtos que as famílias mais necessitam.

A presidente do CRM, Leuda Dávalos, aproveitou para exaltar o espírito solidário da classe. “Agradecer é a palavra de ordem neste momento”.

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Cotidiano

Sefaz atende por e-mail e faz agendamento para assinatura da adesão do Refis

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O refinanciamento de dívidas com o Fisco Estadual não sofreu solução de continuidade. Em virtude da bandeira vermelha da pandemia da Covid-19, no entanto, a Secretaria da Fazenda está atendendo pelo e-mail plantaofiscal.ac@gmail.com.

Em seguida, é feito o agendamento do horário para assinatura do termo de adesão do parcelamento com o contribuinte.
A Sefaz disponibiliza ainda os seguintes telefones para o atendimento: 68 3215-2010 ou 3215-2011. É possível obter parcelamento e grandes descontos em débitos fiscais.

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Cotidiano

Secretária de Educação de Bocalom testa positivo para a Covid-19

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A professora universitária e atual secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene, testou positivo para a Covid-19. As informações foram compartilhadas pelo jornalista Altino Machado em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (25).

De acordo com informações, Nabiha se encontra bem e não precisou de internação em Unidade Hospitalar. A secretária é irmã do deputado estadual José Bestene (Progressistas).

No início do ano, a secretária anunciou a volta às aulas para cerca de 1.800 estudantes do 5º ano da rede municipal de ensino, mas depois da repercussão devido ao aumento no número de casos da covid-19, Nabiha aconselhou o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) a recuar da ideia, que logo depois acatou.

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Cotidiano

Último repasse do FPM de fevereiro cai nesta sexta na conta dos municípios do Acre

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Os municípios do Acre recebem nesta sexta-feira (26) R$15.189.370,01 referente ao terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de fevereiro.

O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5 milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%.

O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.

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