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MP da Bahia pede condenação de Ícaro por lesão corporal, com pena de até 8 anos de prisão

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Depois de oferecer denúncia contra Ícaro José da Silva e outros dois envolvidos pela acusação de espancamento ao italiano Marco Belli na cidade de Ilhéus, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Promotor de Justiça José Botelho Almeida Neto, pediu em 11 de agosto de 2019 a condenação dos acusados por ofender a integridade corporal/saúde da vítima com lesão corporal gravíssima, resultando em deformidade permanente. Se enquadrado no crime, o acusado pode receber pena de prisão de dois a oito anos.

O processo está concluso para sentença, ou seja, a decisão pode ser proferida até o final do ano. Nos autos, o Ministério Público pede absolvição de uma única pessoa, José Humberto de Sá Neri. A 12ª Promotoria de Justiça de Ilhéus apresenta que Ícaro, juntamente ao irmão Jonathans David da Silva Pinto e ao primo Marcus Vinicius Gonçalves Pinto sejam condenados pela acusação de espancamento à vítima. “Por todo o exposto e tudo quanto mais constante dos presentes autos, entendendo que restaram suficientemente provadas a autoria e materialidade delitiva, aguarda confiante esta Promotoria, sejam os acusados Ícaro José, Jonathans David e Marcus Vinícius condenados pela violação do art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, por ser medida da mais lídima e absoluta Justiça”, diz o trecho final.

O caso aconteceu em junho de 2013. A vítima alega nunca ter sido procurada por nenhum dos envolvidos. Depois disso, Ícaro e seu irmão, o médico Jonathans David, se apresentaram espontaneamente ao Juízo, tomando ciência de todos os termos da acusação. Em 28 de março de 2018, eles passaram por interrogatório. Ícaro foi interrogado por carta precatória.

“Pois bem, da acurada análise dos autos, dúvidas não pairam quanto à materialidade do delito imputado a Ícaro José, Jonathans David e Marcus Vinicius, tendo como vítima Marco Belli”, enfatiza o Promotor. Ao serem interrogados, os envolvidos tentaram anunciar uma suposta legítima defesa de Ícaro no caso de agressão, fato que foi negado pela vítima e pelas testemunhas do ocorrido. “A palavra da vítima possui força probatória, especialmente quando corroborada pelos laudos periciais e testemunhas”, diz os autos.

Os acusados confirmaram em seus interrogatórios que estavam juntos no estabelecimento comercial “Mar Aberto”, bem como que participaram de uma “confusão” envolvendo a vítima Marco Belli, “sendo que o acusado Ícaro confessou o crime”, levanta a Promotoria. Por carta precatória, o réu Ícaro José disse à época “que todo mundo estava embriagado; Que quando reagiu desencadeou uma briga generalizada; Que depois começou uma briga generalizada e não teria como saber quem bateu em quem; Que no momento que deferiu um soco o rapaz caiu; Que também caiu no chão”.

“Analisando a prova oral colhida nos autos, em harmonia com as demais provas produzidas, confirma-se a existência de pluralidade de acusados na empreitada delitiva (circunstância extraída, sobretudo, das lesões causadas na vítima), constatando, por consequência, que o delito objeto dos autos foi praticado pelos acuados Ícaro, Jonathans e Marcus Vinícius, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com a intenção clara de lesionar gravemente a integridade física de Marco Belli, o qual foi simultânea e brutalmente atacado pelos acusados sem qualquer opção de defesa”, atesta o documento.

De acordo com o Promotor, houve dano estético à vítima, aparente, especialmente pela dificuldade de deambulação, bem como pelo encurtamento de um membro inferior e pela fratura de osso nasal com cicatrização irregular, cujas circunstâncias são capazes de provocar impressão vexatória, ou seja, desconforto para quem olha e humilhação para a vítima.

Entenda

Todos estavam no bar quando, em dado momento, houve uma breve discussão entre Ícaro e o italiano em razão de um balde de gelo que se encontrava no balcão. “Pouco tempo depois, apos sussurrar palavras não compreendias pela vítima, Ícaro iniciou as agressões, sendo seguido pelos demais denunciados [irmão e primo] que passaram a espancar a vítima a ponto de fazer desmaiar”, diz os autos.

A confusão só teria encerrado após os seguranças do estabelecimento separarem os envolvidos. “Eles [acusados] também teriam atingido um amigo da vítima, Marco Naldi, que recebeu uma forte pancada na cabeça por trás”. Por esses motivos, o Ministério Público do Estado da Bahia denunciou Ícaro, seu irmão Jonathas e seu primo Marcos Vinicius. A denúncia é assinada pela Promotora de Justiça Auxiliar, Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi.

A esposa do italiano Marco Belli procurou o ac24horas para relatar o caso de agressão que tem Ícaro como principal suspeito, que também é acusado de atropelar e matar uma mulher ao dirigir uma BMW em alta velocidade na capital acreana. “Esse Ícaro é um irresponsável. Ele, o irmão e o primo, os dois últimos que são médicos na cidade de Ilhéus, respondem processo por agressão ao meu esposo. São mais de 7 anos de processo e esse Ícaro nunca se apresentou. Fugiu assim que cometeu a agressão”, contou Marta Nunes.

Caso Jonhliane

Ícaro José da Silva Pinto foi preso em Rio Branco acusado de dirigir a BMW que atropelou e matou Jonhliane Paiva no último dia 6 de agosto, enquanto ela estava a caminho do trabalho. Ícaro é suspeito de praticar um racha com o estudante Alan Lima na Avenida Antônio da Rocha Viana no momento do acidente. Após a prisão, ambos os acusados tiveram o pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Samoel Evangelista. Ícaro está detido na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na capital do Acre.

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Acre

Polícia prende padrasto que estuprou enteada de 8 anos

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As polícias Civil e Militar do município de Mâncio Lima, prenderam em flagrante neste sábado, 16, um homem identificado por Antônio, que teria estuprado a enteada de apenas 8 anos de idade. Logo depois do estupro, sangrando muito, a garota foi levada ao hospital por parentes. O médico que a atendeu, desconfiou da situação e acionou a polícia, que prendeu o homem. O caso aconteceu na casa da própria família.

De acordo com o delegado José Obetânio, o exame de conjunção carnal confirmou o estupro. Como a garota está internada, deverá ser ouvida na segunda ou terça-feira, dia 18.

O homem já está no Complexo Penitenciário Manoel Neri em Cruzeiro do Sul. Na última quinta-feira, 14, outro estuprador foi preso em Mâncio Lima.

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Acre

Acre registra mais um óbito e 146 novos casos da Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou neste domingo, 17, 146 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada neste domingo, 17, sendo do sexo feminino, cujas iniciais são: M. S. S., de 75 anos. Moradora Epitaciolândia, a idosa deu entrada no dia 13 de janeiro, no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, vindo a falecer no dia seguinte, 14, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 836 em todo o estado.

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Acre

Alto Acre tem lotação 66,7% de leitos de enfermarias Covid, diz boletim

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Os dados divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) sobre a evolução da pandemia de Covid-19 no Acre não são animadores, apesar de o estado ser o único no momento com média móvel de mortes em queda no país, de acordo com o Ministério da Saúde.

Apenas neste sábado, 16, foram 465 novos casos de infecção pelo novo coronavírus no estado. Até o momento, o Acre registra 44.621 casos de Covid-19 com 835 óbitos decorrentes de complicações da doença. No Alto Acre, os números também são preocupantes, com os quatro municípios acumulando quase 5 mil casos.

Os números mais altos são de Xapuri e Assis Brasil, os dois municípios de maior incidência da doença no estado. Entre os dois últimos Boletins Sesacre, houve um acréscimo de mais 128 casos positivos na regional – 66 em Xapuri, 42 em Assis Brasil, 17 em Brasiléia e 3 em Epitaciolândia.

Em Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia baixou decreto na última sexta-feira, 15, determinando o fechamento de bares, clubes de festas, boates e proibindo a aglomeração de pessoas em espaços públicos. A medida foi tomada após reuniões com as polícias Civil e Militar e Ministério Público Estadual.

De acordo com o Boletim Sesacre deste sábado, 16, a taxa de lotação dos leitos de enfermaria para pacientes de Covid-19 disponíveis na regional do Alto Acre era de 66,7% – de 18 leitos disponíveis, 12 estavam ocupados, com 8 dos pacientes tendo testado positivo para a Covid-19.

No Hospital Regional de Brasiléia, que recebe pacientes encaminhados dos demais municípios da regional, os dias da semana passada foram de lotação total da unidade em razão de um surto de dengue que agravou o caos já existente por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.

Neste domingo, 17, a gerente de Assistência do Hospital Regional de Brasiléia, Joelma Pontes, confirmou que as enfermarias para Covid-19 estão todas lotadas e que os novos pacientes estão sendo transferidos para o Into, em Rio Branco. Na noite deste sábado, 16, três pacientes demandavam transferência para a capital.

Em Xapuri, tanto no hospital Epaminondas Jácome quanto na Unidade de Referência, a semana foi de intensa movimentação de pessoas apresentando sintomas do coronavírus e de dengue. Neste sábado, 16, o município registrou o recorde de novos casos diários, com 50 confirmações feitas em um período de 24 horas.

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Acre

Área técnica da Anvisa recomenda uso emergencial da CoronaVac

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O uso emergencial da CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, recebeu o aval da área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A recomendação está sendo analisada em reunião pelos diretores do órgão, que poderão aprovar ou rejeitar a vacinação em caráter emergencial antes de sair a autorização definitiva.

“A recomendação como área técnica é que, tendo em vista o cenário da pandemia, o aumento do número de casos, a ausência de alternativas terapêuticas, que é uma situação de muita tensão quanto aos insumos, a agência recomenda a aprovação do uso emergencial, condicionada ao monitoramento e acompanhamento próximo das incertezas”, disse o gerente de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.

Na apresentação, o gerente da Anvisa informou que a área técnica confirmou a eficácia da CoronaVac. A taxa de sucesso na prevenção da doença em relação ao grupo que tomou placebo (medicamento inócuo) atingiu 50,39%. Na semana passada, o Butantan tinha divulgado uma eficácia de 50,38%. O índice está acima da eficácia mínima de 50% exigida pela Anvisa e recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Acompanhamento

Segundo a área técnica da Anvisa, apesar da recomendação do uso emergencial, existem incertezas que deverão ser acompanhadas de perto pelo órgão. Os técnicos destacaram a duração da imunização, efeitos em idosos e em grupos específicos e eficácia em pessoas que tiveram a doença. A Anvisa também informou que aguarda as informações sobre os anticorpos gerados na Fase 3 do estudo.

Além da CoronaVac, a diretoria da Anvisa analisa o uso emergencial da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, com acordo para ser fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No momento, a área técnica ainda faz a apresentação. Em seguida, a relatora do tema, diretora Meiruze Freitas lerá seu voto, com os outros quatro diretores da agência votando depois.

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