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Presidente sanciona medida provisória que flexibiliza ano letivo no Brasil 

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MP 934 foi criada em virtude da pandemia de Covid-19

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou ontem (18) a Medida Provisória (MP) 934 que flexibiliza o ano letivo em escolas de educação básica e instituições de ensino superior. Com a sanção presidencial, os estabelecimentos de ensino ficam desobrigados em cumprir quantidade mínima de dias letivos, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19

 A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças. 

A regra geral da MP prevê o mínimo de 200 dias letivos para a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior. Inicialmente, a MP previa a flexibilização do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior, por causa do novo coronavírus. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.

Confira, a seguir, como fica a flexibilização aprovada no Senado para cada etapa de formação.

Educação infantil

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP 934 determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo e a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ensino fundamental e ensino médio

As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Ensino superior

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. 

A mudança não deverá trazer prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão. Além disso, fica estabelecido que as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

Ensino técnico

Alunos de cursos técnicos podem antecipar a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Beneficiário que contestou Auxílio e teve dados reavaliados recebe dia 28

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O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União portaria que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

O pagamento se dará da seguinte forma: o público beneficiário do Auxílio Emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital no período de 7 a 16 de novembro de 2020 e de 13 a 31 de dezembro de 2020 e que tenha sido considerado elegível receberá o crédito de todas as parcelas a que tem direito no dia 28 de janeiro de 2021.

Além disso, recebe também o público beneficiário do Auxílio Emergencial que teve o pagamento reavaliado em janeiro de 2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, e que tenha sido considerado elegível receberá o crédito de todas as parcelas a que tem direito no dia 28 de janeiro de 2021.

Veja o calendário:

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Destaque 3

Pesquisa do UNICEF afirma que insegurança alimentar atinge 23% das famílias na região Norte

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A insegurança alimentar é quando uma família não tem certeza se terá comida suficiente na mesa para garantir a alimentação de todos que compõem aquele núcleo familiar. Muitas famílias brasileiras passaram por maiores dificuldades financeiras em 2020, principalmente por conta das consequências que envolvem a pandemia do novo coronavírus.

A situação no Norte do País é a mais grave. Uma pesquisa do UNICEF revela que, desde o início da crise provocada pela Covid-19, 23% das famílias que vivem na região deixaram de comer porque não havia dinheiro para comprar alimento.

Atualmente desempregada, Francicleide Moura de Andrade, de 39 anos, moradora de Rio Branco, conta que em alguns momentos teve dificuldades de comprar alimentos para ela, o marido, – que é ajudante de pedreiro – e os quatro filhos. Isso porque a renda da família, que normalmente vem por meio de “bicos”, nem sempre é suficiente para a aquisição da comida. Apesar de contar com R$ 170 por mês referente ao Bolsa Família, ela relata que a pandemia se tornou um obstáculo para que a renda seja melhor.

“Nós não temos a segurança de saber se, ao fechar o mês, cada um terá o seu salário. Tivemos dificuldade pela falta do emprego. Justamente na pandemia, diárias, faxinas ou algo relacionado ficou mais difícil, porque as pessoas se fecharam com medo da doença”, pontua.

Em todo o Brasil, de acordo com o levantamento, 30% dos entrevistados disseram que não estavam trabalhando antes da pandemia e continuam sem ocupação, e 14% estavam com emprego, mas atualmente estão desempregados. Entre as pessoas que residem com crianças ou adolescentes e tiveram diminuição da renda, 64% informaram que o motivo foi a redução do salário de alguém da família.

Nesse sentido, a oficial de Saúde do UNICEF no Brasil, Stephanie Amaral, destaca que esse contexto chama a atenção para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de melhorar as condições alimentares das famílias mais pobres do País.

“Uma pergunta que tem sido feita há muito tempo é: como melhorar a alimentação das populações, principalmente as mais vulneráveis? Entre os exemplos de políticas públicas que podemos pensar estão subsídios para alimentos mais saudáveis, para que se tornem mais baratos; melhorar o acesso para que esses alimentos se façam presentes nesses locais. É trazer informação de qualidade para que as pessoas saibam o que estão consumindo e o que deveriam consumir”, orienta.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, mais de 20,7 milhões de brasileiros deixaram de comer por falta de dinheiro. Esse é o drama vivido por famílias que sofrem com a insegurança alimentar. Os dados constam na pesquisa do UNICEF “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada pelo Ibope. Ainda de acordo com o levantamento, 5,5 milhões de brasileiros que moram com crianças ou adolescentes deixaram de comer por dificuldade financeira.

Outra pesquisa feita pelo IBGE aponta que, entre 2017 e 2018, a insegurança alimentar grave esteve presente no lar de 10,3 milhões de pessoas ao menos em alguns momentos. Dos 68,9 milhões de domicílios do País, 36,7% estavam com algum nível de insegurança alimentar, atingindo, ao todo, 84,9 milhões de pessoas.

Fonte: Brasil 61

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Destaque 6

Gabaritos do Enem serão divulgados nesta quarta-feira

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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 poderão conferir nessa quarta-feira, 27, os gabaritos oficiais das provas objetivas do exame. O Enem impresso foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro. Os participantes resolveram questões objetivas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. Fizeram também a prova de redação, a única subjetiva do exame.
A previsão para a divulgação dos resultados finais é dia 29 de março. Nessa data, os participantes saberão também quanto tiraram na redação. No entanto, somente depois da divulgação do resultado, em data ainda a ser definida, os candidatos terão acesso à correção detalhada da prova de redação, apenas para fins pedagógicos.

O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. As notas poderão ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que oferece vagas em instituições públicas – Programa Universidade para Todos (ProUni) – que oferece bolsas de estudo em instituições privadas – e, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento em condições mais vantajosas que as de merca

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Cotidiano

Vendedor, assistente administrativo e cozinheiro: veja as 37 vagas do SINE

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Foto: Mauro Pimentel

Nesta terça-feira feira, 26, o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 37 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Lembrando que, os interessados devem entrar no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, através do link https://empregabrasil.mte.gov.br/ e clicar em cadastrar. Lá você cria sua conta e consegue acessar todos os serviços digitais do governo, inclusive o Sine.

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