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Justiça condena Estado do Acre a fornecer exame de eletroneuromiografia

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A Rede Pública Estadual de Saúde do Acre está obrigada por medida judicial a fornecer aos beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) o exame neurofisiológico denominado eletroneuromiografia, que avalia todo o sistema nervoso periférico, incluindo as regiões que envolvem a medula e os músculos.

A decisão é oriunda de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Acre e considerada procedente pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O exame é de fornecimento obrigatório, conforme tabela do Ministério da Saúde, e deve ser realizado mediante prescrição assinada por médico do SUS.

A Defensoria Pública afirmou na ação que a oferta do exame é frequentemente indeferida pelos órgãos públicos de saúde estadual, mesmo diante da necessidade e da urgência da sua dispensação, razão pela qual são rotineiramente propostas ações individuais com o objetivo de compelir o Estado ao seu fornecimento.

Por sua vez, o Estado do Acre alegou a inexistência de omissão e demonstrou no processo detalhes sobre as providências administrativas adotadas para a inclusão do exame na rede pública de saúde, citando as dificuldades para a contratação, no mercado local, de profissionais aptos a prestar o serviço pretendido.

Na sentença, a juíza Zenair Bueno, afirmou que a sociedade e o próprio Judiciário têm conhecimento das dificuldades de se contratar profissionais médicos e serviços especializados na área da saúde, mas asseverou que esse fato não pode justificar omissões permanentes na prestação de alguns serviços.

“Isso só serve para, temporariamente, justificar atrasos no fornecimento de alguns serviços médicos, mas nunca para legitimar omissões perenes, como no presente caso, que persiste desde 2014 até os dias atuais e, até agora, em que pese os esforços dos envolvidos, o exame ainda não está sendo oferecido com regularidade”, diz um trecho da sentença.

A magistrada explicou ainda que o Poder Judiciário não está criando política pública, mas apenas determinando o seu cumprimento, especialmente neste caso em que o exame tem seu fornecimento incluído pelo SUS, o que torna sua disponibilidade obrigatória. Ela determinou multa no valor de R$ 2 mil para cada ato concreto de descumprimento.

Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

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Cotidiano

Atlético Acreano perde por 5 a 1 para o Manaus e está eliminado da Copa Verde

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Foto: Manoel Façanha

O ano de 2020 foi desastroso para o Atlético Acreano perdendo o título do campeonato estadual e fazendo uma das piores campanhas entre todos os clubes do Brasileirão da Série D. Infelizmente, para a torcida do Galo Carijó, 2021 começa da mesma forma.

Nesta segunda-feira, 25, o tradicional clube do 2º Distrito estreou na Copa Verde. Mesmo jogando em casa, o Atlético foi completamente dominado pelo Manaus (AM) que venceu o jogo com extrema facilidade por 5 a 1. Diego Rosa (2), Jack Chan, Douglas e Philip marcaram para o time amazonense. O único gol do time acreano foi marcado por Bebê.

Como o regulamento prevê a decisão em jogo único, o Manaus se classifica para as quartas de final da competição e terá pela frente o vencedor da partida entre Paysandu e Galvez que jogam na próxima quinta-feira, 28,em Belém (PA).

O Rio Branco, o outro representante do Acre na Copa Verde, joga nesta quarta, 27, contra o Independente do Pará, na Arena Acreana, a partir das 16 horas.

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Cotidiano

Em Assis Brasil, homem é condenado por agressão contra esposa e filha

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O juiz Alex Oivane, da Vara Criminal de Assis Brasil, sentenciou um homem a quatro meses e 15 dias de detenção em regime aberto, mais pagamento de dez dias-multa, por violência doméstica, segundo divulgação desta segunda-feira, 25, no Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

De acordo com os autos, as agressões ocorreram contra a esposa e a filha do réu, que tem apenas nove anos de idade. Além disso, o homem ameaçou a mulher com uma faca e disse ter agredido a criança porque ela estava “rindo da cara dele”.

Na audiência, a vítima relatou que conviveu por 19 anos com o homem, mas que findou o ciclo de violência, que era composto de agressões, xingamentos e outras formas de violência psicológica, sendo todas as atitudes agravadas pelo vício em bebida alcoólica.

“Ele chegava bebido e brigava com todo mundo”, resumiu.

Em juízo, o réu confessou os fatos, disse que parou de beber depois da separação e que se arrepende de seus atos. Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Alex Oivane assinalou que a ofensa à integridade física está comprovada pelo exame de corpo de delito e depoimentos, bem como que as condutas se deram por prevalência das relações domésticas.

A sentença considerou o concurso material de crimes, somando a pena dosada pela ofensa à integridade física e psicológica com a pena pelo crime de ameaça. A decisão foi publicada na edição n° 6.756 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 112).

“A prática desse tipo de delito assola a vida familiar e social, redundando em ações cada vez mais frequentes de violência contra a mulher”, concluiu o magistrado.

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Cotidiano

Dupla em motocicleta ataca novamente e tenta matar jovem a tiros no Belo Jardim

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O jovem Raimundo Vieira dos Santos, de 24 anos, foi ferido a tiros na noite desta segunda-feira, 25. O crime aconteceu no Ramal do Macarrão, no bairro Belo Jardim II, Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Raimundo estava caminhando na rua quando dois homens não identificados, se aproximaram em uma motocicleta, e o garupa efetuou vários tiros na direção da vítima que foi atingida com três tiros. Mesmo ferido, Raimundo ainda conseguiu correr e pedir ajuda dentro de um comércio.

Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o jovem ao Pronto-Socorro de Rio Branco, porém, quando o ferido deu entrada na sala de emergência, o estado de saúde se agravou e o paciente foi encaminhado com urgência a sala de cirurgia.

Policiais Militares estiveram no local e ninguém foi preso durante patrulhamento na região. O caso já está sendo investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a polícia, o crime foi motivado pela guerra entre facções.

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Cotidiano

Em 2020, os perfumes foram decisivos para disparada da inflação em Rio Branco

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Uma análise mais detalhada das variáveis que compõem o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostra que em Rio Branco os gastos com saúde e cuidados pessoas fizeram a quarta maior variação do indicador em 2020, com aumento de 2,12%.

Os maiores aumentos de preços do grupo resultaram principalmente dos perfumes, cujos preços subiram 6,71% no período na capital acreana. Além dos perfumes, os produtos para higiene bucal também subiram muito – 6,41%.

Serviços odontológicos (5,23%); produtos dermatológicos (4,83%) e serviços dos fisioterapeutas, bastante, com 4,33% de aumento, compõem o grupo de saúde e cuidados pessoais que tanto ajudou na elevação da inflação em Rio Branco ao longo de 2020.

Os dados constam do boletim publicado no dia 12 de janeiro pelo Observatório do Fórum de Desenvolvimento do Acre, que lembra que a variação mensal dos preços em Rio Branco, medidos pelo em 2020, ficou em 6,12%.

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