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Câmara de Rio Branco irá debater LDO na próxima quarta-feira (26)

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Foi aprovado nesta terça-feira, 18, em sessão online da Câmara de Vereadores de Rio Branco o requerimento que marca para a próxima quarta-feira, 26, a Audiência Pública que irá debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

O requerimento foi de autoria do vereador Rodrigo Forneck (PT). Segundo o parlamentar, a LDO 2021 poderá sofrer alterações no âmbito da Câmara Municipal.

“A realização da audiência será para discutir o texto e sanar algumas dúvidas. A LDO estabelece as metas para o ano de 2021. A LDO prevê as ações e ao final do ano a Lei Orçamentária Anual (LOA), vai direcionar o valor para cada itens dessas ações que vai ser aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou Forneck.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser votado somente, após as eleições. Os vereadores têm até o dia 18 de Dezembro que é quando entram em recesso parlamentar para aprovar a LOA.

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Cotidiano

Caixa informa que indenizações do DPVAT serão pagas por meio do banco digital

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou nesta segunda-feira (18) que os pagamentos do DPVAT, o seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito, serão feitos por meio do banco digital da instituição financeira — o Caixa Tem.

No sábado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que a Caixa é o novo gestor do DPVAT. A instituição passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder.

De acordo com Guimarães, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências da Caixa a partir de segunda (18). Informou ainda que, em cerca de duas semanas, será lançado o app DPVAT – aplicativo permitirá o “upload” dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Segundo ele, mais de 100 milhões de brasileiros já possuem conta no Caixa Tem, devido ao pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios do governo.

“Quem não tiver, abriremos a conta de graça. É um benefício em especial às pessoas mais humildes, tirando atravessadores e intermediários (…) Os atravessadores cobravam um percentual muito grande das indenizações [do DPVAT]”, disse Guimarães.

Solange Vieira, superintendente da Susep, estimou que os pedidos de indenizações podem chegar a 600 mil ao longo de 2021.

“O prêmio do seguro [valor cobrado] desse ano é zero, pois há uma sobra de anos anteriores quando o contribuinte pagou a maior. Estamos usando essa sobra. Para o ano que vem, queremos discutir uma nova política com o Congresso [para o DPVAT]. O governo deve estar enviando ao Congresso [a proposta] no primeiro semestre deste ano”, afirmou ela.

O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.

Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei.

As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

A Caixa Econômica Federal lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e informou que, a partir dessa terça-feira (19), também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.

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Cotidiano

Rio Branco terá 12 Uraps, Policlínica e drive-thru para vacinação contra a Covid-19

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Em coletiva de imprensa, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o secretário municipal de saúde, Frank Lima, garantiram que toda a logística por parte da secretaria de saúde está organizada, inclusive, com os profissionais da Saúde e os locais onde serão oferecidas as vacinas nesta 1ª fase.

Bocalom pediu paciência à população e ressaltou que a vacinação deve ocorrer durante todo o ano. “Esse processo de vacina não vai ser de uma hora para a outra. Isso será gradual, então é preciso que a população espere a sua hora. Nesse primeiro momento serão apenas os trabalhadores e os idosos. Estamos preparadíssimo. Assim, como as prefeituras do interior. Tenho muita fé em Deus e que devagarzinho tudo isso vai passar”, salientou.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, nesta primeira fase da imunização serão colocadas em funcionamento as 12 Unidades de Referência da Atenção Primária (URAP), a Policlínica e Drive-Thru [7º BEC e Arena da Floresta]. A saúde municipal seguirá o Plano Nacional de Imunização, que prevê que nesta 1ª fase irá contemplar os idosos acima dos 75 anos e os profissionais da Saúde.

“Rio Branco terá mais 3 mil doses para começar a imunização. Nesse primeiro momento, são idosos acima de 75 anos e os profissionais de saúde que estão trabalhando em hospitais na linha de frente do Covid-19”, afirmou.

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Cotidiano

Bocalom lamenta não haver vacinas suficientes: “demora quase 1 ano para imunizar todos

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O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas) esteve na manhã desta segunda-feira, 18, com o secretário municipal de saúde, Frank Lima, e a diretora de vigilância Epidemiológica, Socorro Martins, em frente ao Laboratório Central do Estado (Lacen), para discutir questões relacionadas à vacinação contra a Covid-19.

Bocalom ressaltou a felicidade em participar de um dia histórico diante de uma pandemia. Para ele, há absoluta certeza de que o município e o estado irá fazer um bom trabalho. No entanto, destacou que “não tem vacina para todo mundo nesse momento”.

A vacinação irá ocorrer de acordo com o que o Ministério da Saúde definiu. “Para pessoas acima de 70 anos, as que já estão internadas e também funcionários da saúde nesse momento. Não adianta as pessoas acharem que todo mundo vai para a porta da unidade de saúde”, ressaltou.

Segundo o prefeito, vai demorar ainda quase um ano para conseguir vacinar todo mundo. O secretário de saúde afirmou que este ainda é um momento de apreensão, pois o Brasil não recebeu as vacinas que deveria receber da Índia.

“Vamos receber em torno de 19 mil vacinas. Temos em estoque hoje 300 mil seringas com agulhas e vamos seguir a política traçada pelo MS para não colocar em risco o PNI”.

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Cotidiano

Saúde obriga informar dados da vacinação contra a Covid-19 ao sistema federal

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O Ministério da Saúde instituiu nesta segunda-feira (18) a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Os serviços de vacinação públicos e privados que utilizam sistemas de informação próprios ou de terceiros poderão fazer a transferência dos dados de vacinação contra a Covid-19 para a base nacional de imunização, por meio do Portal de Serviços da Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS, conforme orientações do Ministério da Saúde.

A comprovação da vacinação contra Covid-19 poderá ser feita por meio do cartão de vacinação, nos termos do art. 390 da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, ou do Certificado Nacional de Vacinação emitido pelo serviço de vacinação ou pelo próprio cidadão, via aplicativo Conecte SUS disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-69-de-14-de-janeiro-de-2021-299306102

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