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Nicolau comemora redução de ICMS de frango vendido no Estado

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) com o secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Rômulo Antônio de Oliveira. Na pauta, a redução da alíquota de ICMS do frango congelado vendido no Estado.

A pedido do governador do Estado e do presidente da Aleac, a SEFAZ decidiu reduzir o percentual de ICMS que é cobrado no frango inteiro congelado, uma vez que atualmente ele não faz parte dos produtos incluídos na cesta básica. Segundo o secretário, somente fazem parte da cesta básica os frangos da produção interna, ou seja, os que são produzidos dentro do Estado do Acre.

“A pedido do presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e do governador Gladson Cameli, estamos trazendo o frango congelado de volta a cesta básica, onde a tributação desse frango vai ter uma redução significativa. Hoje, esse frango ao ingressar no Estado, recebe uma tributação no valor de 17.5 %. Nós vamos acabar com essa tributação, se o frango vier da região Centro-Oeste, ou da região Norte, a tributação será de 5%, que indo para cesta básica vai pagar somente o diferencial da alíquota”, explicou o secretário da Sefaz.

Nicolau Júnior comemorou a decisão. Segundo ele, com a redução da alíquota, a população de baixa renda terá acesso ao frango com um valor mais baixo. “Solicitei a Sefaz que fizesse um estudo tributário no valor desse produto porque havia de fato uma preocupação da Aleac e do governo do Estado, para que a população carente pudesse ter acesso ao frango com a valor mais baixo. Essa decisão da Sefaz, de retornar o frango a cesta básica irá com certeza, favorecer as pessoas que mais precisam”, enfatizou.

Ao agradecer o secretário da Sefaz, o presidente da Aleac destacou as ações que o governo do Estado tem realizado neste período de pandemia. “Mesmo com a crise econômica que estamos atravessando, e com todos os prejuízos que essa pandemia tem nos causado, o governo do Estado tem procurado amparar a nossa população, ajudar as pessoas que mais precisam. O retorno do frango para a cesta básica é um exemplo disso. Obrigado secretário Rômulo pela sensibilidade, por atender o nosso pedido. Nossa população merece o melhor, sempre”, complementou.

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Acre

Bocalom decide que alunos do 5º ano retornem às aulas em fevereiro

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Governo e prefeitura de Rio Branco começam a discutir o encerramento do ano letivo do ano passado em algumas escolas, comprometido pela pandemia, e o início do ano letivo referente ao ano de 2021. O estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a volta às aulas presenciais, já a prefeitura de Rio Branco anunciou nesta quarta-feira, 20, que os cerca de 1.800 estudantes do 5º ano da rede municipal de ensino retornam às salas de aula em Rio Branco no dia 8 de fevereiro.

O anúncio desagradou os sindicatos que representam os trabalhadores da educação. Em uma nota divulgada também nesta quarta-feira, a classe reafirma que sem vacinação os professores não voltam à sala de aula.

No caso dos professores estaduais, há ainda a questão da melhoria salarial. O prazo dado para correção da tabela de vencimentos expira no próximo dia 1º de março. Os sindicatos estão convocando um dia de paralisação para o dia 1º de fevereiro. Em Rio Branco, a concentração dos professores deve ocorrer em frente ao Palácio Rio Branco.

Leia a nota:

Nota de Esclarecimento

A direção unificada dos Sindicatos da Educação e o Codep afirmam que a situação salarial dos trabalhadores em Educação é desesperadora, o clamor por melhoria salarial é constante e não vemos nenhuma ATITUDE CONCRETA por parte do Governador, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão nem do Secretário de Educação, QUE VISE a resolver essa questão salarial, no prazo máximo estipulado pela direção dos Sindicatos, que é 1º de março, para correção da tabela.

Trabalhadores em Educação das Redes Estadual e Municipal de Rio Branco, sem vacinação nem ganho salarial, não retornaremos às salas de aula!

É importante lembrar que boa vontade e sensibilidade não colocam arroz, feijão nem pão na mesa dos trabalhadores da Educação. Essa conversa de que a reunião na Casa Civil serviu de apronto para que SEJA FORMADA UMA COMISSÃO QUE ESTUDARÁ A CORREÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO É APENAS UMA ENROLAÇÃO DE TEMPO, PARA ATRAVESSARMOS O ANO DE 2021 SEM NENHUM GANHO.

Por essa razão, a direção unificada dos Sindicatos e a do Codep convocam todos os trabalhadores em Educação das redes estadual (em seus respectivos municípios) e municipal para um dia de paralisação, MARCADA PARA O DIA 1° DE FEVEREIRO, A PARTIR DAS 08:00h. Para os trabalhadores da capital, a concentração será EM FRENTE AO PALÁCIO RIO BRANCO, respeitando uma distância segura e o uso obrigatório de máscara.

BASTA DE ENROLAÇÃO: QUEREMOS VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!

Sinteac / Sinproacre/ Sintae / Codep

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Acre

Rio Branco inicia campanha de imunização contra o coronavírus

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A prefeitura de Rio Branco deu início por volta das 8 horas desta quarta-feira, 20, ao lançamento da campanha municipal de imunização contra o coronavírus. O prefeito da capital acreana, Tião Bocalom, e o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, participam da ação que ocorreu no Lar dos Vicentinos.

Na oportunidade, prefeito e secretário acompanharam também o início da vacinação dos idosos que vivem no Lar dos Vicentinos, na capital. Na sequência, ato semelhante ocorre na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Maria Barroso, que atende exclusivamente os pacientes com suspeita da Covid-19, com o início da vacinação dos profissionais de saúde.

No Lar dos Vicentinos, mais de 60 idosos são vacinados contra os efeitos da Covid-19. Toda a logística por parte da secretaria de saúde está organizada, inclusive, com os profissionais da Saúde e os locais onde serão oferecidas as vacinas nesta 1ª fase. Rio Branco tem mais 3 mil doses para começar a imunização. Nesse primeiro momento, são idosos acima de 75 anos e os profissionais de saúde que estão trabalhando em hospitais na linha de frente do Covid-19.

Bocalom pediu paciência à população e ressaltou que a vacinação deve ocorrer durante todo o ano. “Esse processo de vacina não vai ser de uma hora para a outra. Isso será gradual, então é preciso que a população espere a sua hora. Nesse primeiro momento serão apenas os trabalhadores e os idosos. Estamos preparadíssimos. Assim, como as prefeituras do interior. Tenho muita fé em Deus e que devagarzinho tudo isso vai passar”, salientou.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, nesta primeira fase da imunização serão colocadas em funcionamento as 12 Unidades de Referência da Atenção Primária (URAP), a Policlínica e Drive-Thru [7º BEC e Arena da Floresta]. A saúde municipal seguirá o Plano Nacional de Imunização, que prevê que nesta 1ª fase irá contemplar os idosos acima dos 75 anos e os profissionais da Saúde.

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Acre

Média móvel de mortes por Covid-19 cai no Acre nos últimos dias

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O Acre está entre os Estados que apresentou nesta terça-feira (19) queda na média móvel diária de mortes por Covid-19. Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Paraná tiveram queda da média móvel de mortes mas Acre teve a maior queda, de 29%, segundo o consórcio de veículos de comunicação.

Com alta na média de mortes, aparecem nesta segunda 11 estados: Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. As maiores altas foram registradas no Amazonas e no Tocantins.

O Distrito Federal e dez estados aparecem com estabilidade: Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Acre

Com veto da Reforma, Flávio Silva deve ser efetivado na Casa Civil

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Com o governador Gladson Cameli vetando integralmente o texto da Reforma Administrativa aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, os planos para a criação da Secretaria de Governo (Segov) foram adiados pelo menos por enquanto.

A nova pasta iria substituir a Secretária de Casa Civil nas articulações institucionais e políticas e não tinha tinha titular definido ainda já que a vontade do chefe do executivo era ter o secretário de saúde, Alysson Bestene, comandando a super secretaria, mas por não ter substituto a altura na Sesacre, Cameli preferiu mantê-lo onde está.

À interlocutores, o governador já vinha dando sinais que a sanção da Reforma lhe traria mais problemas do que soluções, sem contar que ainda existia a pressão da base aliada que não estava satisfeita com o corte de mais de 300 cargos na estrutura de governo. É possível que após a vacinação contra Covid-19, um novo texto seja encaminhado o legislativo com muito mais modificações e até mesmo a criação de mais espaços na estrutura do Estado não está descartado.

O fato é que o veto fez com que um de seus principais assessores, Flávio Silva, que está comandando interinamente a Secretária de Casa Civil, deva ser efetivado no cargo, deixando de ser um “Tampão”, na ausência do ex-secretário Ribamar Trindade, que foi exonerado do cargo e logo em seguida tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Silva conta com apoio de Cameli e aliados para deixar a Casa Civil mais dinâmica e leve em 2021 e tem caminho livre para deixar as articulações visando a reeleição do governador mais palpáveis em 2022.

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