Conecte-se agora

Decisão do STF supõe que nomeação de Maria de Jesus como conselheira do TCE fere lei

Publicado

em

Apesar de se encaminhar para um acordo entre governo e Assembleia Legislativa do Acre para que o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza seja confirmado e a mesma empossada como nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta após a morte do conselheiro José Augusto Faria, O nome da auditora é motivo de debate, já que Maria de Jesus alcançou a data limite de 65 anos para assumir a vaga.

No entendimento do próprio TCE e também de entidades como a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), entre outras, a auditora já cumpriu o requisito da idade quando passou no concurso para auditora, já que neste cargo executa a função de conselheira substituta. Um argumento usado por quem defende essa tese é precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caso semelhante.

O ac24horas teve acesso a outra decisão do próprio STF que pode dar fôlego para quem acha que a nomeação de Maria de Jesus para o cargo fere a lei. O Ministro do STF Gilmar Mendes analisou um mandado de segurança de um caso semelhante no ano de 2008, em uma disputa para a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União. A vaga também era para um auditor e o argumento foi o mesmo, de que a exigência da data limite havia sido cumprida na aprovação do concurso para auditor.

Gilmar Mendes disse em sua decisão que a idade limite se “trata de requisito objetivo, em relação a qual não há previsão de exceções. Ademais, por ser objetivamente fixado, o requisito em questão não permite interpretações diversas, não podendo ser desconsiderado, ainda, que o candidato satisfaça as outras exigências constitucionais”.

Diz ainda o Ministro do STF, “com relação à alegação de que, na condição de auditor, o impetrante exerceria as mesmas funções de Ministro do TCU, é necessário ressaltar que os cargos de Auditor e Ministro do Tribunal de Contas não se confundem. Nesse particular, observo que a Constituição Federal e a Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU) disciplinam, para cada hipótese, formas diversas de provimento, atribuições distintas, bem como garantias específicas”, entende Gilmar Mendes.

O mérito do processo não foi julgado porque o STF entendeu que já havia tido a perda do objetivo, pois o impetrante já que entrou com o mandado de segurança já tinha atingido a idade de 70 anos.

Anúncios

Destaque 4

Secretários municipais e vereador de Feijó são alvos de operação da Polícia Federal

Publicado

em

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 18, a Operação Whistleblower, que investiga associação criminosa que atuou durante o período de campanha eleitoral de 2020 para a prática de crime de corrupção eleitoral, desvio de recursos públicos e ameaça.

Segundo o apurado até o momento, alguns servidores públicos municipais teriam desviado materiais pertencentes à Prefeitura de Feijó para empregá-los na compra de votos de eleitores em favor do prefeito Kiefer Cavalcante (PP), em vez de destinar os referidos bens às atividades afetas ao interesse público.

Foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados, dentre os quais estão secretários municipais e um vereador da cidade.

O termo em inglês “Whistleblower” significa denunciante, que é pessoa que informa às autoridades competentes a ocorrência de atividade ilegal.

Continuar lendo

Destaque 4

Enfermeiro acreano é vacinado contra a Covid-19 em Viena, na Áustria

Publicado

em

Jairo Antrobus, de 32 anos, foi um dos primeiros acreanos a serem vacinados contra o novo coronavírus no mundo. Ele é enfermeiro no Hospital of the Brothers of St. John of God, em Viena, nas Áustria, e neste sábado, 16, recebeu a primeira dose do imunizante desenvolvido pela Pfizer em parceria com a BioNTech, distribuído pelo governo local.

Ele mora em Viena desde de 2009 e é formado em enfermagem pela Universidade de Ciências Aplicadas de Viena. A segunda dose do imunizante está prevista para ser tomada daqui 21 dias.

“Fiquei emocionado, esperei bastante por esse dia, foi o dia do começo da volta à normalidade. Fiquei feliz. Em breve posso me encontrar com todos meus amigos vacinados, sem medo de contagiá-los ou ser contagiado. Sentir aquele abraço novamente, sem preocupação”, disse Jairo, após tomar o imunizante da Pfizer em parceria com a BionNtech.

Em relação aos efeitos colaterais da vacina, Jairo revelou que sentiu apenas um desconforto no local onde foi aplicado o imunizante.

“Eu fui vacinado ontem [sábado] e senti apenas o desconforto no lugar da injeção algumas horas depois, mas é algo normal de toda injeção. Hoje já está melhor. A de tétano que tomei em setembro doeu bem mais”, explicou.

Calendário de vacinação

Jairo Antrobus conta que a primeira fase da imunização teve início dia 27 de dezembro com idosos nos lares de idosos e, em janeiro, foram incluídos os profissionais de saúde.

Feliz, Jairo explicou que a fase 2 da imunização começa em fevereiro onde serão vacinados todos idosos e pessoas com outras doenças como diabetes, que podem desenvolver por causa da comorbidade um caso sério da Covid-19.

A fase 3 começa no final de março e será a vacinação em massa da população. A vacina é grátis e não é obrigatória. De acordo com o calendário, a população da Áustria deve voltar à normalidade em julho deste ano.

Batalha pela vida

Em entrevista ao ac24horas, Jairo Antrobus, revelou que trabalha numa unidade responsável pela admissão de casos suspeitos de coronavírus que encaminha os casos comprovados para tratamento de casos do coronavírus.

Ele conta que a vacinação, mesmo não sendo obrigatória, teve adesão de 80% dos funcionários do hospital que já tinham se inscrito para receber o imunizante em dezembro.

“A vontade dos outros aumentou ainda mais agora depois que começaram a vacinar. No lar dos idosos, a taxa de aceitação foi grande”, afirmou.

No começo da pandemia, Jairo contou que trabalhava num lar de idosos com um grupo com pacientes com Alzheimer.

“Foi um período muito difícil pra todos nós, tanto profissionais como para os idosos, as visitas foram proibidas, muitos se sentiam sozinhos, alguns com demência não entendiam o que tava acontecendo, tentar manter distância entre eles era difícil, muitos choravam, o abraço que a gente sempre dava, aquele abraço reconfortante não existia.  O lar dos idosos comprou vários tablets e criou um Skype pra família ligar pros idosos, ajudamos a ligarem com os próprios telefones também.  Depois comecei a trabalhar no hospital, numa estação multidisciplinar e todo paciente que era admitido de forma aguda, sem planejamento eram vistos com bastante cuidado, então eu tinha que me vestir com todo o equipamento. O trabalho não tinha mais aquele momento pra relaxar com os amigos na hora do lanche, da pausa, só podia ficar um na sala comendo. Só existia trabalho e a vida social pra mim era só no hospital, eu não encontrava meus amigos mais com frequência, só quando eu era testado. O que mais me marcou nessa época foi acompanhar pacientes em cuidados paliativos, pacientes nos seus últimos dias, é triste… Pessoas que neste momento não podiam mais receber a família toda, que só podia receber uma hora de visita…Uma paciente morreu assim que eu saí do quarto sem ter visto a filha dela, porque a situação dela piorou rapidamente e a visita foi liberada, mas ela não conseguiu chegar a tempo. É difícil não ter tanta liberdade e segurança pra pegar na mão de uma pessoa dessa nos últimos dias e passar um pouco de empatia, de amor. Essa pandemia é séria, nos afastamos de pessoas que amamos, que cuidamos, sem saber quando vamos voltar a vê-las. Isso mexe muito com o psicológico, tá dentro, rever pacientes que um dia estavam sorrindo e agora estão precisando de 10l de oxigênio”, contou.

Movimento Antivacina

Em relação ao movimento antivacina, Jairo explicou que não é só no Brasil que ocorre essa campanha e que o governo austríaco também enfrentou esse movimento.

“Aqui também há pessoas contra a vacinação, mas o governo lançou muitos canais para as pessoas tirarem as dúvidas e dessa forma se sentirem mais seguras”, salientou.

Lockdown e outras medidas

Durante a pandemia, Jairo lembra que o governo austríaco realizou três “lockdown” para tentar diminuir os números de casos de infecção pelo coronavírus.

“Quase tudo fechou, só ficou aberto: mercados, farmácias e serviços essenciais. O Governo incentivou o home office para quem era possível, para outros casos, fez acordos com as empresas e continuou pagando 80% do salário e a empresa 10% para evitar demissões, no total as pessoas recebiam ainda 90% do salário, o aluguel social não teve aumento anual. Receitas médicas foram enviadas para um sistema e a pessoa só ia lá com o cartão de saúde e no sistema já tinha a receita, pra evitar ter que ir no médico buscar uma receita para alguma doença crônica já em tratamento. Só poderia sair pra cuidar de alguém, trabalhar quem deveria e também tinha controle aqui e acolá. Estudantes receberam tablets para aula a distância. Pais que não poderiam cuidar dos filhos ainda poderiam levar pra escola, tipo creche, elas ficaram abertas”, salientou.

Continuar lendo

Destaque 4

“Nós estamos a postos para atender nossa população”, diz Bocalom sobre a vacina

Publicado

em

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ficou muito feliz pelo fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado neste domingo,17, por unanimidade, o uso emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19, e pelo governador do Estado, Gladson Cameli, ter sido chamado para receber as doses que vêm para o Acre.

“Que bom que nossa população já poderá contar com essa vacina. Nós da prefeitura estamos a postos para ajudar no que for necessário. A secretaria municipal de Saúde e nossos profissionais estão prontos para iniciar a vacinação, dos grupos de pessoas selecionados pelo Ministério da Saúde. Já orientei ao secretário Frank Lima que tome todas as providências, e siga todos os protocolos para que nossa população receba um atendimento especial e que todo trabalho tenha êxito”, concluiu o prefeito.

Autorização

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou neste domingo a autorização temporária de uso emergencial da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz.

As decisões serão publicadas e comunicadas às duas instituições ainda hoje. Com relação à CoronaVac, em especial, a autorização foi condicionada ainda à assinatura de um Termo de Compromisso e sua respectiva publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Tanto a Fiocruz quanto o Instituto Butantan devem dar continuidade aos estudos e à geração de dados para permitir o registro sanitário na Anvisa. Da mesma forma, ambos precisam manter o monitoramento da segurança das vacinas, fundamental para garantir que os benefícios continuem a superar os riscos para as pessoas que recebem vacinas contra Covid-19. A Anvisa, como órgão regulador federal, pode revisar e ajustar as condições para o uso emergencial frente a resultados que sejam considerados relevantes, inclusive dados e informações provenientes de autoridades reguladoras internacionais.

FONTE: ASCOM PMRB

Continuar lendo

Destaque 4

Anvisa autoriza uso emergencial das vacinas Coronovac e de Oxford contra a Covid-19

Publicado

em

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou neste domingo (17), por unanimidade, o uso emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. A reunião que discutiu o tema durou cerca de 5 horas.

Os diretores acompanharam o voto de Meiruze Freitas, relatora dos pedidos. No caso da Coronavac, a diretora condicionou a aprovação à assinatura de termo de compromisso e publicação em “Diário Oficial”.

Segundo a Anvisa, somente o termo de compromisso assinado pelo Instituto Butantan precisa ser publicado no “Diário Oficial da União”, o que pode acontecer ainda neste domingo (17) em edição extra. De acordo com a agência, o termo já está pronto e será enviado ao instituto para ser assinado e publicado assim que assinado.

O termo de compromisso prevendo o envio, até o dia 28 de fevereiro, dos resultados sobre a imunogenicidade da CoronaVac foi uma das exigências da relatora do processo para o uso emergencial. A imunogenicidade é a capacidade que uma vacina tem de estimular o sistema imunológico a produzir anticorpos.

Ao proclamar o resultado, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou:

“A imunidade com a vacinação leva algum tempo para se estabelecer. Portanto, mesmo vacinado, use máscara, mantenha o distanciamento social e higienize suas mãos. Essas vacinas estão certificadas pela Anvisa, foram analisadas por nós brasileiros por um tempo, o melhor e menor tempo possível. Confie na Anvisa, confie nas vacinas que a Anvisa certificar e quando ela estiver ao seu alcance vá e se vacine.”

Durante a reunião, a relatora Meiruze Freitas declarou:

“Quanto à vacina Coronavac, desenvolvida pelo instituto Butantan, voto pela aprovação temporária do seu uso emergencial condicionada a termo de compromisso e subsequente publicação de seu extrato no DOU. Quanto à vacina solicitada pela Fiocruz, voto pela aprovação temporária de seu uso emergencial referente a 2 milhões de doses”, votou a relatora.

“Guiada pela ciência e pelos dados, a equipe concluiu que os benefícios conhecidos e potenciais dessas vacinas superam seus riscos. Os servidores vêm trabalhando com dedicação integral e senso de urgência”, acrescentou Meiruze Freitas.

Segundo Leonardo Filho, estatístico da Anvisa, a eficácia da Coronavac é de 50,4%, em percentual arredondado. Segundo o gerente de Medicamentos, Gustavo Mendes, a eficácia da vacina de Oxford é de 70,42%.

Durante apresentação dos dados, Gustavo Mendes informou ainda que a área técnica da Anvisa recomendou a aprovação do uso emergencial das duas vacinas, “condicionada ao monitoramento das incertezas e reavaliação periódica”. Mendes também ressaltou que há aumento no número de casos e ausência de alternativas terapêuticas.

O pedido sobre a Coronavac foi apresentado em 8 de janeiro pelo Instituto Butantan e é referente a 6 milhões de doses importadas, produzidas pela farmacêutica chinesa Sinovac. O Butantan também desenvolve a vacina no Brasil.

O pedido sobre a vacina de Oxford foi apresentado em 8 de janeiro pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e é referente a 2 milhões de doses importadas do laboratório Serum, da Índia, que produz a a vacina desenvolvida pela universidade do Reino Unido e pelo laboratório AstraZeneca. A Fiocruz também desenvolve a vacina no Brasil.

O voto da relatora

Durante o voto, a relatora destacou que o Brasil responde por 10% das mortes registradas no mundo por Covid-19 e lembrou que não há alternativa terapêutica para combater a doença (veia o vídeo abaixo).

“Até o momento não contamos com alternativa terapêutica aprovada para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus. Assim, compete a cada um de nós, instituições públicas e privadas, sociedade civil e organizada, cidadão, cada um na sua esfera de atuação tomarmos todas as medidas ao nosso alcance para no menor tempo possível diminuir o impacto sobre a vida do nosso país”.

Meiruze Freitas afirmou ainda que os benefícios das duas vacinas superam eventuais riscos.

“Ressalvadas algumas incertezas ainda existentes pelo estágio de desenvolvimento das vacinas em apreço, os benéficos conhecidos e potenciais das duas candidatas superam os riscos potenciais trazido em cada uma delas. Entretanto, ambas atendem aos critérios de qualidade e segurança para uso emergencial. Faço uma ressalva quanto a Coronavac, que requer dados complementares quanto à imunogenicidade”, declarou.

Em seu voto, a relatora condicionou o uso emergencial da CoronaVac a um termo de compromisso do Instituto Butantan de enviar até o dia 28 de fevereiro os resultados sobre a imunogenicidade, que é a capacidade que uma vacina tem de estimular o sistema imunológico e produzir anticorpos.

A questão da imunogenicidade foi uma das ressalvas levantadas pela área técnica, que afirmou que não foi possível avaliar a quantidade de anticorpos produzidos após a vacina e a duração da imunização.

Comportamento social

No início da reunião deste domingo, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, fez um breve discurso no qual afirmou que, mesmo com o desenvolvimento de vacinas, a vitória sobre o coronavírus passa pela mudança do “comportamento social”.

“O momento é de conscientização, união e trabalho. O inimigo é um só. A nossa chance, a nossa melhor chance nesta guerra passa, obrigatoriamente, pela mudança de comportamento social, sem a qual, mesmo com vacinas, a vitória não será alcançada”, declarou.

Desde o início da pandemia, a Organização Mundial de Saúde (OMS), autoridades sanitárias e especialistas recomendam como formas de evitar a disseminação ainda maior do coronavírus o uso de máscara; a higienização das mãos; o distanciamento social; e evitar aglomerações, por exemplo.

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro critica o uso de máscara e participa de aglomerações, contrariando as orientações médicas.

Análise da Coronavac

O gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, Gustavo Lima Santos, afirmou durante a apresentação que, apesar das incertezas e dados ainda não apresentados pelo Instituto Butantan, a gerência de medicamentos recomenda a aprovação o uso emergencial da CoronaVac.

“Tendo em vista o cenário de pandemia, tendo em vista o aumento de número de casos e tendo em vista a ausência de alternativas terapêuticas. A situação que estamos vivendo é uma situação de muita preocupação e muita tensão por conta dos insumos necessários, a gerência-geral recomenda a aprovação do uso emergencial”, afirmou. Santos destacou que a recomendação é para a aprovação seja condicionada ao monitoramento e acompanhamento das incertezas e reavaliação periódica.

Durante a reunião, Santos destacou uma série de dados que ainda não foram apresentados para a Anvisa e outros que ainda precisam de mais análises.

Entre os dados que não foram apresentados, destacou, está a análise quantitativa da imunogenicidade, que é a capacidade que uma vacina tem de estimular o sistema imunológico e produzir anticorpos.

Segundo o gerente de medicamentos, os dados só mostram se houve a produção de anticorpos ou se não houve, mas não detalha a quantidade de anticorpos. “O único apresentado foi de qualitativa, se sim ou se não, e isso não foi considerado adequado para a nossa avaliação de imunogenicidade”, disse.

Santos também destacou que os dados apresentados não foram suficientes para permitir uma conclusão sobre o efeito em formas moderadas e graves da doença, já que o número de casos foi muito baixo.

Análise da vacina de Oxford

A Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa também recomendou a aprovação do uso emergencial da vacina de Oxford.

Gustavo Lima Santos fez as mesmas ponderações que apresentou ao recomendar a aprovação da Coronavac, destacando o cenário atual da pandemia da Covid-19, o aumento do número de casos e a ausência de alternativas terapêuticas.

Santos também destacou que é preciso monitorar as incertezas citadas durante a apresentação, entre elas o fato de que o uso emergencial foi pedido para a vacina produzida pelo Instituto Serum, que tem uma origem diferente da vacina do laboratório da AstraZeneca.

“O banco de semente de vírus mestre do Instituto Serum é diferente da AstraZeneca, o que significa que os produtos gerados por esses dois fabricantes têm origem direta diferente, e isso pode constituir produtos diferentes”, afirmou.

Ele destacou, no entanto, que a empresa alega que as vacinas são comparáveis, mas a Anvisa ainda tem incerteza quanto a isso.

Outras dúvidas apresentadas durante a a apresentação referem-se à eficácia da vacina na população com mais de 65 anos e nas formas graves da doença. “Os dados são insuficientes, o que a gente pode afirmar é que existe uma tendência favorável contra as formas graves”, disse.

Análise dos pedidos

Conforme a Anvisa, os diretores analisam os pareceres elaborados por três áreas técnicas, que somam 50 pessoas.

Os pareceres são divididos entre as equipes que atuam em:

Registro de medicamentos;

Certificação de boas práticas de fabricação;

Farmacovigilância de medicamentos (monitoramento do produto no mercado).

De acordo com a Anvisa, após a votação da diretoria colegiada, a decisão passa a valer a partir da publicação do resultado e da notificação da entidade que apresentou o pedido. Durante a análise, os diretores vão avaliar os seguintes itens:

Qualidade;

Boas práticas de fabricação;

Estratégias de monitoramento e controle;

Resultados provisórios de ensaios clínicos.

Ainda de acordo com a agência, quem entrou com o pedido precisa comprovar que a fabricação e a estabilidade do produto garantem a qualidade da vacina.

Se aprovado, o imunizante com uso emergencial liberado não pode ser comercializado, somente distribuído no sistema público de saúde. A liberação pode ser revogada pela Anvisa a qualquer momento.

Disputas políticas

As vacinas também envolvem uma disputa política entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro. Em outubro, o presidente chegou a dizer que o governo federal não compraria a Coronavac.

No começo de janeiro, porém, o Ministério da Saúde informou assinou um contrato com o Instituto Butantan para adquirir todas as 100 milhões de doses que o órgão produzir.

Um avião brasileiro estava previsto para decolar na sexta-feira (15) para a Índia, mas o voo foi adiado por “problemas logísticos internacionais”. O adiamento ocorreu depois que o governo indiano dizer que não poderia dar uma data para a exportação de vacinas produzidas no país.

Depois do adiamento do voo, que buscaria as duas milhões de doses, o Ministério da Saúde pediu que o Instituto Butantan entregasse todas as 6 milhões de doses da Coronavac disponíveis.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas