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Ação pede que justiça proíba PF de promover deportações sumárias de migrantes no Acre

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FOTO: SÉRGIO VALE

A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal moveram nesta segunda-feira (17) ação civil pública para impedir que os organismos federais violem direitos de migrantes em situação de vulnerabilidade que pretendam ingressar no Brasil pelo Acre interessados em obter acolhida humanitária ou refúgio.

Em síntese, os órgãos de defesa dos direitos humanos pedem à Justiça que a Polícia Federal seja impedida de praticar deportação imediata desses e futuros grupos que ingressam no país mesmo que as fronteiras ainda estejam fechadas por causa da Covid-19.

Também pedem de não decretar novos atos repatriação ou quaisquer outras medidas compulsórias de saída do país.

“Há evidências de lesão a direitos já praticadas e risco de que novos grupos sejam reiteradamente lesados diante de prática da União, por meio de seus agentes, de impedir a entrada ou permanência dessas pessoas no território nacional, de praticar a repatriação ou a deportação sumária (e sem qualquer respeito aos trâmites legais) e a abusiva inabilitação ao pedido de refúgio”, diz a ação da DPU e MPF.

Três grupos de migrantes já obtiveram direito a ingressar no Brasil e ter acolhida humanitária. São em geral venezuelanos em busca de dias melhores em outro país -e a DPU já ouviu falar de um quarto grupo que estaria no Acre após passar pelo Peru.

“Um grupo de 18 venezuelanos entrou no Brasil sem regularização migratória e poderá receber uma ordem de deportação, como os 18 de Brasileia e os 8 de Rio Branco. São 7 mulheres, uma delas com 6 meses de gravidez, duas adolescentes, quatro crianças e 5 homens (documentos em anexo). Uma criança tem alergias e duas pessoas precisam, com urgência, visitar parentes em estado grave de saúde”, relatam DPU e MPF.

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Cotidiano

Homem tem pés e mãos amarradas, é torturado e mortos com 10 tiros no Santa Inês

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Amilton Aguiar dos Passos, de 26 anos, foi amarrado, torturado e morto a tiros na tarde desta quinta-feira, 21, em uma área de mata localizada na rua São Bento. no bairro Santa Inês, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia repassadas a reportagem do ac24horas, Amilton foi encontrado por populares com os pés e as mãos amarradas com um lençol ao lado de uma tenda de lona que era usada para usar drogas. A vítima estava ferida com 10 tiros.

A ambulância do Samu foi acionada e o médico apenas atestou a morte de Amilton.

A Polícia Militar esteve no local e isolou a área para os trabalhos do perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções.

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Cotidiano

Divórcios aumentaram 50% no Acre, no segundo semestre de 2020, diz CNB/CF

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Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do País, aponta que o segundo semestre de 2020 registrou o maior número de dissoluções matrimoniais desde o início da prática do ato em Cartório, no ano de 2007.

Entre as unidades federativas que registraram aumento, 16 bateram o recorde histórico de divórcios no período, estando entre elas o Acre, que teve ampliação de 50% nos números de dissoluções matrimoniais no segundo semestre do ano passado, de acordo com o CNB/CF.

O dado é considerado como reflexo do longo período de convivência contínua entre casais durante a pandemia e a facilitação do processo de divórcio em Cartórios de Notas, agora também realizados pela internet pela plataforma (https://www.-enotariado.org.br).

O número total de 43.859 divórcios extrajudiciais, realizados diretamente em Cartórios de Notas, no segundo semestre de 2020 no Brasil, é 15% maior do que as 38.174 dissoluções matrimoniais ocorridas no segundo semestre de 2019.

A variação de um ano para outro é ainda 13% superior à média histórica nacional, que apontava crescimento anual de 2% nos divórcios em Cartórios desde 2010, ano em que foi introduzido o divórcio direto no Brasil (Emenda Constitucional nº 66/2010). Outubro foi o mês com maior número de divórcios desde 2007 – mais de 7,6 mil no País.

“Este ano atípico de 2020 provocou muitas mudanças, tanto na convivência entre as pessoas, como também na prestação de serviços aos cidadãos. Os Cartórios de Notas obtiveram a autorização nacional para prestarem uma série de serviços em meio eletrônico, possibilitando que os cidadãos resolvessem seus problemas, tanto pessoais como patrimoniais, sem sair de casa, contribuindo com o isolamento social e evitando que situações de má convivência permanecessem sem serem solucionadas”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros.

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Cotidiano

Mãe de Gladson chama Bocalom de “doido” por decisão de volta às aulas

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais na manhã desta quinta-feira, 21, para criticar a decisão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que determinou que as aulas do ensino municipal sejam retomadas em fevereiro.

No comentário da charge do ac24horas, Linda Cameli, resolveu opinar e chamou o prefeito de “doido” por conta da decisão de retomada do ano letivo em plena pandemia.

Além de Linda Cameli, diversas outras pessoas não concordaram com a decisão de Bocalom. Os vereadores do PSD e PSB, Lene Petecão e Adailton Cruz, discordaram da decisão do prefeito e pediram publicamente que ele reconsidere.

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Cotidiano

Estado vai gastar mais de R$ 2 milhões na ampliação de Escola Técnica em Saúde

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O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec/Dom Moacyr), realizou nesta quinta-feira, 21, a cerimônia de assinatura de ordem de serviço para a liberação de recursos para a Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha. O investimento corresponde ao valor de R$ 2.286.488,87 e será destinado às obras de ampliação da escola técnica, onde ocorreu a cerimônia.

A intenção é que a ampliação contemple não só o espaço físico, mas também o alcance do número de alunos beneficiados com treinamento técnico, apoio administrativo-estratégico e capacitação profissional.

“Além de gerar emprego, vamos ampliar as ações da escola para oferecer à sociedade acreana melhores condições de formação profissional nas mais diversas áreas da saúde”, disse o presidente do Ieptec, Francineudo Costa.

O instituto, por intermédio da escola, é quem oferta em todo o estado, na esfera pública, cursos técnicos de capacitação e de iniciação profissional e empresarial nas áreas de enfermagem, saúde bucal, órtese e prótese dentária, ortopédica, vigilância em saúde, análise clínica, nutrição e dietética e equipamentos biomédicos.

Seu eixo de atuação atende aos mais diversos indivíduos, instituições, corporações e empresas. Os cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada (FICs) disponibilizados na escola reúnem conhecimento teórico, prático e metodologia de inserção no mercado de trabalho.

A ordem de serviço foi assinada pelo presidente do Ieptec, Francineudo Costa, e o sócio-proprietário da empresa RM Construções, responsável pela obra, José Renato Soares. O deputado federal Alan Rick, parceiro da instituição, participou do ato enquanto testemunha.

“Estamos dando continuação a esse grande projeto de garantir cursos profissionais e tecnológicos à nossa juventude e para formação de mão de obra qualificada em nosso estado”, disse Alan Rick.

Com informações da assessoria do Ieptec.

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