Defensoria diz que mensagens tentadoras do Avancard ferem Código do Consumidor
A nova empresa gestora dos empréstimos consignados dos servidores estaduais do Acre, a Fênix Soft, não terá dias fáceis pela frente.
Depois de duros ataques proferido por vários deputados na Assembleia Legislativa do Acre, a Defensoria Pública do Estado entrou na briga –e viu um motivo diferente para enquadrar a empresa: o uso do telefone para firmar empréstimos, modalidade que segundo o defensor Rodrigo Chaves, fere o Código de Defesa do Consumidor.
“Contratações por meio de ligações telefônicas infringem os princípios norteadores do CDC, pois muitos contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, bem como o sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e comprometem a sua saúde financeira”, diz Chaves ao recomendar que a Fênix pare de mandar mensagens aos servidores.
Ele observa ainda que “nas contratações de empréstimos consignados feitas por telefone é impossível à instituição financeira cumprir todos os requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o que gera a vantagem, em favor da instituição, em função da idade e saúde do consumidor e consequentemente a invalidade dos contratos firmados por meio telefônico”.
Mensagens tem sido encaminhadas de modo insistente aos funcionários públicos com o seguinte teor: “Servidor inicie o mês com a Avancard, atualizamos o saldo, faça seu saque! Ligue e confira 4003 3924” ou “Servidor o Avancard tem benefícios exclusivos para você! ligue, consulte agora e faca seu saque! 4003 3924”.
Segundo o deputado Edvaldo Magalhães, a margem para uso do Avancard teria sido introduzida de modo fraudulento após a aprovação de uma lei que rege os consignados no Poder Executivo do Estado do Acre.
Com esse ato supostamente fraudulento elevou-se de 35% para 50% a possibilidade de endividamento dos servidores, uma vez que o cartão abre margem de 15%.
A reportagem não localizou meio de contato com a Fênix a não ser para tratar especificamente com servidor. O texto segue aberto às manifestações da empresa ou governo do Estado.
Melhor goleiro do Brasil na atualidade. Isso é o que mais se ouve do goleiro acreano Weverton, de 33 anos, ídolo do Palmeiras, com títulos importantes como campeonato brasileiro e a medalha de ouro nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, o atleta, que começou sua trajetória nos campos de pelada na capital acreana, parece viver a melhor fase de sua carreira.
Exemplo foram os elogios do narrador global Galvão Bueno em programa do canal Sportv na noite desta segunda-feira, 18. Galvão chegou a cobrar uma estátua de Weverton caso o Palmeiras seja campeão da Libertadores.
Veja aqui.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (19) o resultado do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2021.
Os convocados terão que comprovar as informações de inscrições até 27 de janeiro. Quem não fizer a comprovação e deixar de entregar a documentação necessária perderá a bolsa de estudos, oportunidade que retornará ao sistema do ProUni.
Uma segunda chamada do ProUni 2021/1 será realizada em 1º de fevereiro. A comprovação de informações será até o dia 9 seguinte.
Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas regulares poderá participar da Lista de Espera do ProUni 2021/1.
A inscrição na Lista de Espera do ProUni será em 18 e 19 de fevereiro, pelo site do programa. A relação dos candidatos será divulgada no dia 22 seguinte.
Veja o resultado: http://prouniportal.mec.gov.br/
A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informa que esta terça-feira, 19, será de céu instável em todas as regiões do Acre com probabilidade de pancadas de chuvas e trovoadas durante o decorrer do dia.
A temperatura mínima está prevista para 21º e a máxima 32º. Segundo o climatempo, a probabilidade de chuvas é de 90%.
Na região do Alto Acre, que engloba as cidades de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas devem oscilar entre a mínima de 22°C e a máxima de 31ºC.
Na região do Baixo Acre, a mínima será de 22°C e máxima de 32ºC e no Vale do Juruá os termômetros ficam entre 22ºC e 28ºC.
No Purus e Tarauacá/ Envira, a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 29°C.
Nesta terça-feira, 19, o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 37 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.
Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Lembrando que, os interessados devem entrar no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, através do link https://empregabrasil.mte.gov.br/ e clicar em cadastrar. Lá você cria sua conta e consegue acessar todos os serviços digitais do governo, inclusive o Sine.
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