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Acre recebe R$ 720 mil para atender 300 migrantes em Assis Brasil e Rio Branco

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Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora está regulamentado.

O Governo do Acre tem direito a R$ 720 mil para atendimento aos migrantes estrangeiros. Pela tabela publicada pelo Ministério da Cidadania, serão atendidos 300 migrantes com esse recurso.

A cidade de Assis Brasil, que concentra a grande parte dos migrantes abrigados pelo poder público nesta pandemia, tem direito a R$ 600.000,00. Já Rio Branco fica R$ 120.000,00 para prestar assistência social a 50 pessoas.

A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de agosto.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que o saldo de aproximadamente R$ 330 milhões para todo o País deve trazer alívio neste momento de crise provocada pelo coronavírus (Covid-19). O recurso é resultado da Medida Provisória 953/2020.

A nova normativa altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria MC 378/2020, estabelecendo um novo repasse, que se efetuará em três parcelas, conforme artigo 3º, tendo como referência para cálculo o repasse ordinário efetuado no mês de fevereiro de 2020:

O repasse desse novo recurso extraordinário segue o processo de transferência já estabelecido anteriormente, ou seja, um repasse fundo a fundo será creditado nas contas já existentes, vinculadas à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial.

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Cotidiano

Homem tem pés e mãos amarradas, é torturado e morto com 10 tiros no Santa Inês

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Amilton Aguiar dos Passos, de 26 anos, foi amarrado, torturado e morto a tiros na tarde desta quinta-feira, 21, em uma área de mata localizada na rua São Bento. no bairro Santa Inês, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia repassadas a reportagem do ac24horas, Amilton foi encontrado por populares com os pés e as mãos amarradas com um lençol ao lado de uma tenda de lona que era usada para usar drogas. A vítima estava ferida com 10 tiros.

A ambulância do Samu foi acionada e o médico apenas atestou a morte de Amilton.

A Polícia Militar esteve no local e isolou a área para os trabalhos do perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções.

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Cotidiano

Divórcios aumentaram 50% no Acre, no segundo semestre de 2020, diz CNB/CF

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Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do País, aponta que o segundo semestre de 2020 registrou o maior número de dissoluções matrimoniais desde o início da prática do ato em Cartório, no ano de 2007.

Entre as unidades federativas que registraram aumento, 16 bateram o recorde histórico de divórcios no período, estando entre elas o Acre, que teve ampliação de 50% nos números de dissoluções matrimoniais no segundo semestre do ano passado, de acordo com o CNB/CF.

O dado é considerado como reflexo do longo período de convivência contínua entre casais durante a pandemia e a facilitação do processo de divórcio em Cartórios de Notas, agora também realizados pela internet pela plataforma (https://www.-enotariado.org.br).

O número total de 43.859 divórcios extrajudiciais, realizados diretamente em Cartórios de Notas, no segundo semestre de 2020 no Brasil, é 15% maior do que as 38.174 dissoluções matrimoniais ocorridas no segundo semestre de 2019.

A variação de um ano para outro é ainda 13% superior à média histórica nacional, que apontava crescimento anual de 2% nos divórcios em Cartórios desde 2010, ano em que foi introduzido o divórcio direto no Brasil (Emenda Constitucional nº 66/2010). Outubro foi o mês com maior número de divórcios desde 2007 – mais de 7,6 mil no País.

“Este ano atípico de 2020 provocou muitas mudanças, tanto na convivência entre as pessoas, como também na prestação de serviços aos cidadãos. Os Cartórios de Notas obtiveram a autorização nacional para prestarem uma série de serviços em meio eletrônico, possibilitando que os cidadãos resolvessem seus problemas, tanto pessoais como patrimoniais, sem sair de casa, contribuindo com o isolamento social e evitando que situações de má convivência permanecessem sem serem solucionadas”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros.

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Cotidiano

Mãe de Gladson chama Bocalom de “doido” por decisão de volta às aulas

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais na manhã desta quinta-feira, 21, para criticar a decisão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que determinou que as aulas do ensino municipal sejam retomadas em fevereiro.

No comentário da charge do ac24horas, Linda Cameli, resolveu opinar e chamou o prefeito de “doido” por conta da decisão de retomada do ano letivo em plena pandemia.

Além de Linda Cameli, diversas outras pessoas não concordaram com a decisão de Bocalom. Os vereadores do PSD e PSB, Lene Petecão e Adailton Cruz, discordaram da decisão do prefeito e pediram publicamente que ele reconsidere.

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Cotidiano

Estado vai gastar mais de R$ 2 milhões na ampliação de Escola Técnica em Saúde

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O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec/Dom Moacyr), realizou nesta quinta-feira, 21, a cerimônia de assinatura de ordem de serviço para a liberação de recursos para a Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha. O investimento corresponde ao valor de R$ 2.286.488,87 e será destinado às obras de ampliação da escola técnica, onde ocorreu a cerimônia.

A intenção é que a ampliação contemple não só o espaço físico, mas também o alcance do número de alunos beneficiados com treinamento técnico, apoio administrativo-estratégico e capacitação profissional.

“Além de gerar emprego, vamos ampliar as ações da escola para oferecer à sociedade acreana melhores condições de formação profissional nas mais diversas áreas da saúde”, disse o presidente do Ieptec, Francineudo Costa.

O instituto, por intermédio da escola, é quem oferta em todo o estado, na esfera pública, cursos técnicos de capacitação e de iniciação profissional e empresarial nas áreas de enfermagem, saúde bucal, órtese e prótese dentária, ortopédica, vigilância em saúde, análise clínica, nutrição e dietética e equipamentos biomédicos.

Seu eixo de atuação atende aos mais diversos indivíduos, instituições, corporações e empresas. Os cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada (FICs) disponibilizados na escola reúnem conhecimento teórico, prático e metodologia de inserção no mercado de trabalho.

A ordem de serviço foi assinada pelo presidente do Ieptec, Francineudo Costa, e o sócio-proprietário da empresa RM Construções, responsável pela obra, José Renato Soares. O deputado federal Alan Rick, parceiro da instituição, participou do ato enquanto testemunha.

“Estamos dando continuação a esse grande projeto de garantir cursos profissionais e tecnológicos à nossa juventude e para formação de mão de obra qualificada em nosso estado”, disse Alan Rick.

Com informações da assessoria do Ieptec.

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