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Pandemia expõe baixos salários oferecido a médicos em concursos no Acre, denuncia CFM

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Centenas de concursos públicos para médicos com salários de R$ 1,2 mil por uma jornada de 40 horas semanais, ou de R$ 1,5 mil por uma dedicação de 24 horas por semana: esses são destaques do diagnóstico feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que aponta que a remuneração média oferecida a esses profissionais está muito abaixo do piso de referência da categoria.

No Acre, o CFM constatou que os concursos estão oferecendo 13 vagas para médico com remuneração de R$9.384,00 para contratos de 30 horas semanais e R$7.495,08 para 40h/semana.

Esses valores são menos da metade do piso piso indicado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que é de R$ 15.274,34 para 20 horas semanais de trabalho.

No momento em que os médicos assumem protagonismo na linha de frente contra a Covid-19, inclusive com inúmeros casos de contaminação e morte, constata-se que a remuneração oferecida a esses profissionais em concursos públicos e processos seletivos conduzidos por estados, municípios e instituições públicas representa, em média, menos de um terço do que é referenciado pelas representações sindicais da categoria.

Esse valor tem sido utilizado como base para projetos de lei que propõem a criação do piso nacional da categoria no Congresso Nacional e também foi referência para a fixação da remuneração inicial do médico contratado pelo programa Médicos pelo Brasil, do Ministério da Saúde.

Segundo editais analisados entre os meses de outubro de 2019 e março de 2020, no entanto, o valor médio do salário oferecido foi de R$ 4.883,71 para essa jornada (ver quadro abaixo). De acordo com levantamento do CFM, dentre as mais de 2.650 vagas disponíveis – além de cadastros-reserva –, distribuídas em quase 400 editais, somente duas estão acima do piso sugerido pela Fenam para 2020.

Com 7% das vagas oferecidas em concursos abertos neste período, o Norte possui a menor média salarial entre as regiões brasileiras para jornadas semanais de 20 horas.

Já no Sudeste, onde estão cerca de 42% das vagas abertas, o vencimento médio girou em torno de R$ 4,5 mil (20 horas por semana) e R$ 11,4 mil (40 horas). Os estados do Nordeste também oferecem valores médios inferiores à média nacional: R$ 3,7 mil (20 horas) e R$ 6,9 mil (40 horas).

O Sul e o Centro-Oeste registraram médias salariais acima da nacional, com vencimentos de R$ 5,7 mil e R$ 6,6 mil por 20 horas semanais, respectivamente. Aos interessados em assumir postos que exigem o dobro dessa carga horária, a oferta média foi de R$ 11,9 mil no Sul e R$ 12 mil no Centro-Oeste.

Entre os editais analisados, havia 23 vagas disponíveis para a Marinha do Brasil, sem local de lotação, de forma que não entraram na contabilidade de nenhum estado. Diferentemente, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares indicou no edital o hospital para cada vaga, sendo possível distribuí-las entre os estados.

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Cotidiano

Inscrições no Encceja são prorrogadas até a próxima segunda-feira (25)

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O prazo de inscrições no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) foi prorrogado para o dia 25 de janeiro. As inscrições podem ser feitas pelo site do exame.

O Encceja permite conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter o documento na idade prevista.

O período para que os participantes solicitem atendimento especializado e tratamento pelo nome social para o exame também foi prorrogado até as 23h59 do dia 25. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio está prevista para o dia 25 de abril em todos os estados e no Distrito Federal.

“A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame”, informou o Ministério da Educação.

Provas objetivas e redação

O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo, cada uma, 30 questões de múltipla escolha nas áreas de ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.

 

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Cotidiano

Bandido rende motorista, passageiros e faz arrastão em ônibus que faz a linha da Sobral

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Os ataques de criminosos aos ônibus de transporte coletivo voltam assustar os passageiros e motoristas na capital. Na noite desta quinta-feira (21), um homem armado realizou um arrastão dentro do ônibus que faz a linha do bairro Sobral, em Rio Branco.

Segundo o motorista do ônibus, o criminoso entrou no transporte coletivo no terminal de integração da Baixada da Sobral e fingiu ser um passageiro. Quando o ônibus se deslocou até a ladeira do Bola Preta, o bandido anunciou o assalto, colocou a arma de fogo na cabeça do motorista, o ameaçou de morte e recolheu do caixa uma quantia de aproximadamente R$ 90 reais.

No momento da ação do bandido havia cerca de 50 passageiros no transporte coletivo, que se desesperaram e muitos chegaram a sair do ônibus correndo. O criminoso chegou ainda roubar vários celulares e carteiras de alguns passageiros.

A Polícia Militar foi acionada, mas o criminoso não foi preso. O motorista conduziu o veículo até a Delegacia de Flagrantes (Defla) e registrou o boletim de ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Criminosos passam atirando e ferem jovem com dois tiros no Ramal do Benfica

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O jovem Elclemir Ferreira de Oliveira, de 25 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira, 21, após ser ferido com dois tiros no Ramal do Benfica, na região da Vila Acre, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Familiares informaram à reportagem do ac24horas que Elclemir havia ido cortar o cabelo e na volta para sua residência foi abordado em via pública por dois homens não identificados.

Os suspeitos se aproximaram em uma motocicleta e o passageiro efetuou vários tiros na direção da vítima. Elclemir foi ferido com dois projéteis que atingiram o abdômen e a perna esquerda. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Populares que passavam pelo local acionaram a ambulância do SAMU. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características dos criminosos, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O caso já está sendo investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A polícia não soube informar a motivação do crime.

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Cotidiano

Justiça Eleitoral suspende punição a eleitor que não votou nas eleições de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa.

A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
\A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE.

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