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OAB estipula novas regras de visita aos presídios no Acre em virtude da pandemia

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A secção acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) detalhou nesta quinta-feira, 13, novas regras e agenda para visitação nos presídios do Acre. O Governo do Estado divulgou, no dia 10, a Portaria nº 623 que regulamenta, no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a retomada gradual das visitas de familiares aos estabelecimentos penais do estado.

Considerando o avanço à fase amarela e o Plano de Contingência para a Covid-19 no Sistema Prisional do Acre, a ementa prevê medidas de segurança e higienização, bem como os horários das visitas às penitenciárias.

Visitas definidas:

Horário: 8h às 12h

Complexo Penitenciário de Rio Branco (FOC)

Dia 15/08 (sábado) – Pavilhão B

Dia 16/08 (domingo) – Pavilhão I

Unidade Prisional Feminina de Rio Branco

Dia 15/08 (sábado) – Pavilhão Alamanda e Berçário

Dia 22/08 (sábado) – Pavilhão Carmélia

Unidade Penitenciária do Quinari (UPQ)

Dia 15/08 (sábado) – Alas 41 e 43

Dia 16/08 (domingo) – Alas 42 e 44

Unidade de Regime Fechado 2 – Antônio Amaro Alves

Dia 16/08 (domingo) – Pavilhão 02 e 05

Dia 30/08 (domingo) – Pavilhão 04, 06 e 07

Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva – Cruzeiro do Sul

Sábado de manhã (8h às 11h) – Bloco 7 (celas 1 a 13), Bloco 1 e Bloco 2

Sábado à tarde (13h às 16h) – Bloco 7 (celas 15 a 26), Bloco 3 e Feminino

Domingo de manhã (8h às 11h) – Bloco 4 e Bloco 8 (celas 1 a 13)

Domingo à tarde (13h às 16h) – Bloco 5, 6 e Bloco 8 (celas 15 a 26)

Obs: Carteiras vencidas durante o período de pandemia continuam tendo validade.

Produtos para triagem (15 dias) devem ser entregues no Núcleo de Apoio à Família (NAF) das 8h às 12h, somente às quartas-feiras.

Medidas de segurança e higiene a serem tomadas:

Apenas uma pessoa por preso poderá visitar;

Visita de 15 em 15 dias, ou seja, final de semana sim e outro não;

Só entra com carteira de visitante em mãos;

Carteiras de visitantes vencidas entre o dia 1 de março e agosto de 2020 não serão impedidas de visitar;

Só entra esposa, pai, mãe, irmão ou filho;

A idade do visitante deve ser de 18 a 59 anos;

Não entra grupo de risco (grávidas, crianças, idosos a partir de 60 anos, hipertensos, diabéticos, portadores de hepatite, HIV, asmáticos, doenças reumáticas, neurológicas e outras que fazem parte desse grupo);

Não entra com protocolo do setor de carteira da OCA;

Não podem visitar: madrastas, padrastos, enteados (as), cunhados (as), tios (as), sobrinhos (as) e amigos (as);

Não pode levar nenhum tipo de alimento;

Documento de identificação deve estar em mãos podem ser os seguintes: RG, CNH e carteira de trabalho;

Tempo de duração das visitas (até 3h) cada unidade irá definir;

Pessoas com carteira vermelha, para poder visitar, a patologia/diagnóstico/doença que consta no seu laudo não pode pertencer ao grupo de risco;

É obrigatório o uso de máscaras durante toda a permanência no interior do prédio, higienização das mãos na entrada e aferição de temperatura por um profissional de saúde;

É proibida a visita íntima;

As medidas adotadas podem ser reavaliadas dependendo do cenário da pandemia.

Veja o detalhamento completo: https://www.oabac.org.br/visitas-de-familiares-as-penitenciarias-do-acre-tem-datas-e-protocolos-de-seguranca-definidos/

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Cotidiano

Médicos voluntários atendem desabrigados pela enchente no Parque de Exposições

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Médicos do Acre organizam o Programa Médico Voluntário (PMV) para atender os desabrigados da cheia do Rio Acre, no parque de exposições da Expoacre. Os profissionais usam o horário de folga do trabalho regular para atender no parque.

A nova edição da ação social busca dar apoio às famílias em um momento em que não existem mais leitos nos hospitais em virtude da pandemia pelo novo coronavírus e devido à epidemia de dengue.

Esta é a terceira edição do Programa Médico Voluntário que geralmente é ativado quando existem casos de famílias desabrigadas e outras crises que podem causar o risco de morte de grande quantidade de pessoas, como os casos de dengue e coronavírus. O ação é coordenada em conjunto pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Associação dos Médicos do Acre (Amac).

Para evitar a sobreposição de profissionais na mesma unidade e para identificar todos os voluntários, as entidades formataram uma lista para identificar todos os participantes.

As entidades ainda aderiram à campanha de arrecadação de donativos e pedem a doação em dinheiro para a compra de cestas básicas. Itens como alimentos, fraldas e kits de limpeza são os produtos que as famílias mais necessitam.

A presidente do CRM, Leuda Dávalos, aproveitou para exaltar o espírito solidário da classe. “Agradecer é a palavra de ordem neste momento”.

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Cotidiano

Sefaz atende por e-mail e faz agendamento para assinatura da adesão do Refis

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O refinanciamento de dívidas com o Fisco Estadual não sofreu solução de continuidade. Em virtude da bandeira vermelha da pandemia da Covid-19, no entanto, a Secretaria da Fazenda está atendendo pelo e-mail plantaofiscal.ac@gmail.com.

Em seguida, é feito o agendamento do horário para assinatura do termo de adesão do parcelamento com o contribuinte.
A Sefaz disponibiliza ainda os seguintes telefones para o atendimento: 68 3215-2010 ou 3215-2011. É possível obter parcelamento e grandes descontos em débitos fiscais.

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Cotidiano

Secretária de Educação de Bocalom testa positivo para a Covid-19

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A professora universitária e atual secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene, testou positivo para a Covid-19. As informações foram compartilhadas pelo jornalista Altino Machado em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (25).

De acordo com informações, Nabiha se encontra bem e não precisou de internação em Unidade Hospitalar. A secretária é irmã do deputado estadual José Bestene (Progressistas).

No início do ano, a secretária anunciou a volta às aulas para cerca de 1.800 estudantes do 5º ano da rede municipal de ensino, mas depois da repercussão devido ao aumento no número de casos da covid-19, Nabiha aconselhou o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) a recuar da ideia, que logo depois acatou.

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Cotidiano

Último repasse do FPM de fevereiro cai nesta sexta na conta dos municípios do Acre

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Os municípios do Acre recebem nesta sexta-feira (26) R$15.189.370,01 referente ao terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de fevereiro.

O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5 milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%.

O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.

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OAB - ACRE

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