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Subsídio da borracha não é pago desde 2019 no Acre

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A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre, presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), recebeu nesta quarta-feira (12), o secretário de Estado de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel de Azevedo, o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Na pauta, o atraso no pagamento do subsídio da borracha aos extrativistas.

De acordo com o apurado, há recurso em caixa desde 2017. Os recursos são de serviços ambientais praticados pelo Acre. O dinheiro é proveniente do banco alemão KFW. São recursos carimbados para esta finalidade e o montante a ser executado passa de R$ 1 milhão.

“Na mudança do governo, houveram vários questionamentos acerca de como encaminhar esse pagamento. Havia um resíduo de 2018, que me parece que foi quitado ano passado, e nós temos uma pendência de 2019 e 2020. Resolvemos fazer essa audiência para saber onde está o gargalo, o que está dificultando o pagamento desse serviço, tendo em vista a importância dele para a cadeia produtiva da borracha”, destaca Edvaldo Magalhães.

O superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, disse que “se fosse direto, eles estariam na porta da SEPA. A gente toma o cuidado de protocolar tudo para mostrar para eles [extrativistas] que não é uma questão nossa. Nós temos uma conta bancária exclusiva para receber esse recurso e fazemos a conciliação disso. O recurso está na conta [do governo] e desde 2019 que não paga um processo”.

Edivan Maciel de Azevedo mencionou que, desde que assumiu, convocou uma força-tarefa para que apresentasse um plano de pagamento do subsídio da borracha. “Também me aflige bastante essa situação. Sou um produtor rural, sou filho de produtor familiar e isso me incomoda. Mas, sem querer falar mal de gestões passadas e dizer que herdei uma situação delicada. Ele vinha sendo pago até 2018 amparado por uma legislação com a Cooperacre. Recebemos uma situação complicada. Paralelo a isso, o secretário que me antecedeu, ele não fez o esforço necessário para que isso andasse. Desse secretário aqui, nós temos feito tudo para agilizar o processo”, disse o secretário.

Já o representante da Seplag, Alexandre Tostes, mencionou que “existe o recurso para pagar”. São quase R$ 4 milhões para o subsídio da borracha e do murmurú. “A forma que a gente pagava era através da Cooperacre, e esse convênio venceu em 2018, não foi renovado, e por isso não conseguimos pagar em 2019. A gente vai ter que achar uma solução de como pagar cada produtor. Fazer em forma de reconhecimento de dívida e será individualmente”. Tostes disse, ainda, que será aberto um edital para selecionar uma nova cooperativa para efetuar os próximos pagamentos.

Solução

Ficou encaminhado que a Procuradoria Geral do Estado vai buscar o entendimento junto à SEPA e a Seplag para que a Cooperacre, excepcionalmente, possa fazer os pagamentos residuais que existem aos extrativistas. A ideia é evitar a burocracia e garantir que o recurso chegue na ponta da cadeia produtiva.

“Eu posso me comprometer de estar olhando hoje mesmo isso. A partir da análise que eu fizer, eu já faço a orientação com a SEPA de qual seria o documento que vamos precisar e aí eles fazem o contato direto com a Cooperativa. Acredito que até o final da semana nós estaremos finalizando esse parecer”, disse Janete Melo D’Albuquerque, procuradora do Estado.

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Acre

Acre recebe técnicos do MS para avaliar Covid-19 no Estado

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Desde o início dessa semana técnicos do Ministério da Saúde (MS) estão visitando cidades acreanas para avaliar o cenário epidemiológico da Covid-19 no estado. A visita é acompanhada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que alinha com o governo federal novas ações de contenção da proliferação do coronavírus.

Aqui, a Sesacre apresenta ao MS tudo que foi desenvolvido desde o surgimento dos primeiros casos e como se encontra o Acre em relação à pandemia. “Nós apresentamos tanto a evolução epidemiológica, desde os casos positivos a óbitos; a estrutura assistencial desde o início da pandemia e, também, falamos sobre as nossas necessidades em relação a recursos humanos e equipamentos, bem como apresentamos o cenário de imunização no estado”, pontuou a representante do Centro de Operações Emergenciais (COE) à Covid-19, Marília Carvalho.

As equipes aproveitam para solicitar mais apoio no trabalho de combate ao vírus. Até agora, foram visitadas as cidades Rio Branco e Cruzeiro do Sul “[…] Para ver quais demandas que o governo federal pode fortalecer aqui na região”, explicou o superintendente do Ministério da Saúde no Acre, Éden Miranda.

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Acre

Acre fará 1º pagamento de 2021 aos servidores nesta sexta-feira (29)

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O governo do Acre irá realizar o primeiro pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública estadual na próxima sexta-feira, dia 29 de janeiro. No total, entrará em circulação no estado um montante de mais de R$ 267 milhões.

O pagamento segue o calendário anual de pagamento divulgado no dia 15 de janeiro pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A administração pública estadual é composta por 32.269 servidores ativos, 13.622 inativos, 3.980 pensionistas, em um total de 49.871 pessoas que irão receber em dia seus proventos.

Confira o calendário de pagamento dos demais meses de 2021:

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Acre

Bolsonaro manda exonerar esposa e indicado de Flaviano no governo

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Na reta final da campanha para a presidência da Câmara, o governo federal deu início a retaliações e retirou cargos de deputados aliados a Baleia Rossi (MDB-SP), candidato com discurso de independência do Planalto. A ideia é pressionar para que parlamentares votem em Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Deputados terem sido informados que indicados seus em postos na administração federal foram exonerados nos últimos dias, entre eles o deputado federal do Acre, Flaviano Melo (MDB-AC).

Melo perdeu dois indicados no estado que mantinha desde o governo Temer. Foram exonerados neste mês Jorge Mardini Sobrinho, superintendente do Iphan, e Luciana Videl de Moura, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Luciana é esposa do deputado.

“São da época do Temer. Ninguém mexeu neles e eles ficaram lá. Nem perguntei o motivo, porque eu sou do MDB e o MDB da Câmara não é da base do Bolsonaro, mas também não ia mandar (os indicados) saírem. Me disseram só que foi ordem do Palácio”, diz Flaviano.

Até há poucas semanas, o governo vinha adiando a tática de tirar cargos de aliados de Baleia Rossi para evitar um confronto direto. Um levantamento chegou a ser feito sobre quantos cargos tinham deputados de cada grupo, mas o plano era deixar essa relação de nomes em banho-maria até a eleição. Nas últimas duas semanas, porém, com a polarização da disputa, integrantes da Secretaria de Governo mudaram de ideia e as exonerações começaram. A votação na Câmara está marcada para a noite da próxima segunda-feira e deve invadir a madrugada.

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Acre

Acre pede fechamento das fronteiras com a Bolívia e Peru

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O governo do Acre encaminhou um ofício nesta segunda-feira, 26, solicitando que a União feche a fronteira do Estado com a Bolívia e o Peru devido a alta demanda de doentes por causa do covid-19 desses países que estão sobrecarregando o sistema de saúde dos hospitais da região do Alto Acre, motivo que a região se encontra na faixa vermelha, na classificação de risco da pandemia do novo coronavírus.

Uma reunião entre o governador Gladson Cameli e o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ocorrerá na tarde de hoje virtualmente. Na oportunidade, o chefe do Palácio Rio Branco pedirá sensibilidade da União com relação a situação que vem colapsando o atendimento de saúde na região.

O ac24horas apurou que diariamente centenas de bolivianos e peruanos estão atravessando a fronteira em busca de atendimento na rede pública de saúde no Acre nas cidades de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, em tratamento da covid-19. Como os hospitais da região estão lotando, os estrangeiros estão sendo enviando para a capital Rio Branco sobrecarregando ainda mais o sistema.

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