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MPF é favorável ao pagamento de pensões a “Soldados da Borracha” suspensos pelo INSS

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Ação ajuizada pela DPU procura corrigir erros administrativos que causam prejuízos aos seringueiros

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública que pretende invalidar atos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspenderam a cumulação de benefícios de pensão vitalícia para seringueiros (ou seus dependentes), mesmo com decisões judiciais que amparavam a cumulação.

Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o próprio INSS confirma que segue uma interpretação da Controladoria Geral da União (CGU), e contraria decisões judiciais que garantem a continuidade do pagamento. Para o MPF, a interpretação do INSS é absurda, além de não ter poder para se sobrepor a sentenças ou acordos judiciais vigentes.

Lucas Dias também afirma que os seringueiros são considerados como uma comunidade tradicional e, portanto, há dever previsto em tratados internacionais de direitos humanos de consultá-los de forma livre, prévia e informada sobre atos que impactem nos seus modos de vida. Além disso, também há o dever de ampliar os benefícios de seguridade social, com o agravante de tratar-se de grupo que há várias décadas tomou para si a defesa da natureza amazônica, fonte do extrativismo sustentável praticado pelos seringueiros e suas comunidades.

O MPF também aponta que a atitude do INSS gera uma série de ações individuais para tratar do mesmo tema, o que justifica a ação da DPU, inclusive na intenção de não sobrecarregar o sistema judiciário em razão de decisões administrativas ilegais.

Levando em conta que a vigência da suspensão dos benefícios é essencial para a manutenção financeira dos beneficiários, que geralmente são pessoas acima de 70 anos, o MPF entende que a liminar deve ser concedida para restabelecer benefícios suspensos e cuja possibilidade de cumulação já tenha sido reconhecida por decisão judicial.

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Cotidiano

Prefeitura inicia vacinação de idosos a partir de 73 anos nesta terça, em Rio Branco

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O secretário municipal de saúde Frank Lima, anunciou na noite desta segunda-feira, 01, que a prefeitura de Rio Branco baixou a faixa-etária de vacinação na capital.

Segundo o secretário, os idosos que têm idade a partir de 73 anos podem procurar o pátio do 7º BEC e as Unidades de Referência da Atenção Primária (URAPs) Roney Meireles, Cláudia Vitorino e Policlínica Barral y Barral para vacinar nesta terça-feira (01). O horário de funcionamento é das 08 às 17 horas.

Ao ac24horas, o secretário afirmou que a decisão ocorreu após constatar que existe estoque de vacina para imunizar essa faixa-etária.

Ele ressaltou que existe a previsão de chegada de um novo lote de vacinas na quinta-feira, 04, por parte do Ministério da Saúde (MS).

O gestor ressaltou que, caso chegue um novo lote de vacinas, a prefeitura contemplará a faixa-etária de 70 a 89 anos e reativará os drive-thru da Arena Acreana e do Via Verde Shopping.

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Cotidiano

Mãe de Gladson pede oração para o filho: “só quem é mãe sabe como fica o nosso coração”

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais na noite desta segunda-feira, 01, para pedir oração ao filho que testou positivo para a Covid-19. Gladson fez exame na manhã desta segunda-feira, 01, no Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) após sentir uma forte indisposição após apresentar sintomas de dor de cabeça, gripe e dor no corpo.

“Venho como mãe pedir oração, por ele e por todos os doentes. Só quem é mãe sabe como fica nosso coração. Essa doença pouco se sabe sobre ela. Com fé em Deus logo ele estará curado. Obrigada, unidas em oração”, afirmou nas redes.

Com a testagem positiva, Cameli ficará afastado das agendas oficiais pelas próximas duas semanas ou até receber alta médica. Ele se encontra isolado em um quarto de sua casa recebendo acompanhamento médico.

Várias reuniões que estavam marcadas para esta segunda tiveram que ser adiadas por tempo indeterminado. O ac24horas apurou que caso o governador apresente um desenvolvimento leve da Covid-19, deverá despachar remotamente de sua casa.

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Cotidiano

Sinpal doa kits de limpeza e alimentos para famílias atingidas pela alagação

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Solidários ao difícil momento que milhares de famílias enfrentam em virtude das enchentes que castigam o Acre, o Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Estado (Sinpal) e empresas filiadas à entidade se mobilizaram e realizaram na manhã desta segunda-feira, 1º de março, a doação de produtos de limpeza, higiene e alimentos que serão destinados às famílias atingidas pela alagação.

Os itens foram repassados à primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, em ato no Palácio Rio Branco. Estiveram presentes o presidente do Sinpal, José Luiz Assis Felício, os empresários Adalberto Moreto, Luciana Mendonça e Carlos D’Agostini, e o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado, Edvan Azevedo.

“É um gesto de solidariedade que não poderíamos deixar de realizar. Foi uma iniciativa do próprio Sindicato da Indústria de Alimentos, com empenho e colaboração das empresas filiadas, com o objetivo de minimizar o sofrimento das famílias afetadas pelas enchentes. Fizemos contato com o Gabinete da Primeira-dama e pediram que priorizássemos produtos de limpeza e higiene, mas também estamos doando pães, biscoitinhos e outros itens. É uma primeira ajuda e pretendemos colaborar ainda mais”, comentou o presidente do Sinpal, José Luiz Felício.

A primeira-dama, Ana Paula Cameli, externou sua gratidão com a doação e comentou que os produtos serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social, que é responsável pela logística de distribuição às famílias. “Ficamos muito felizes com essa doação do Sindicato da Indústrias de Produtos Alimentares. Isso demonstra que os empresários do setor são sensíveis a esse drama e é uma ajuda muito bem-vinda”, frisou.

Indústria Amiga Acreana – O empresário Adalberto Moreto, proprietário do Café Contri, destacou que, além de ajudar as vítimas das enchentes, a mobilização também priorizou as indústrias acreanas na compra dos produtos. “Nosso sindicato tem mais de 30 indústrias filiadas e engajadas que somaram esforços nesse movimento. O Sinpal tem essa responsabilidade social e essa iniciativa é mais um exemplo disso”, acrescentou a empresária Luciana Mendonça, do Frigorífico Annasara.

O presidente do Sinpal ressaltou aproveitou a oportunidade para apresentar à primeira-dama a campanha Indústria Amiga Acreana, que busca valorizar o que é produzido no Acre, mantendo as empresas locais de portas abertas e gerando empregos neste momento de crise. Ana Paula Cameli elogiou o movimento e garantiu apoio à iniciativa.

 

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Cotidiano

TCE do Acre alerta que prazos processuais seguem suspensos até 21 de março

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O Tribunal de Contas do Acre alertou gestores públicos de todo o Estado nesta segunda-feira (1) que decidiu suspender até 21 de março todos os prazos processuais.

A medida consta da portaria nº 117/2021 publicada no Diário de Contas no dia 23 de fevereiro de 2021. A decisão foi adotada por causa da da pandemia causada pela Covid-19 e o agravamento dos casos dessa doença no Acre.

O TCE realiza sua rotina de trabalho pela via remota e em home office.

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