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Acre se une no combate à violência nos 14 anos da Lei Maria da Penha

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No dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, o Acre consolidou mais um importante avanço no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Na noite desta sexta-feira, 7, o Governo do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) celebraram a assinatura do termo de cooperação técnica para o combate e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

Pelo documento, as instituições envolvidas pactuaram a garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência, bem como o encaminhamento das vítimas à Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência, e a qualificação de policiais militares durante atendimento as ocorrências e execução de rondas ostensivas e protetivas especializadas por meio da Patrulha Maria da Penha e aplicativo Botão da Vida.

Na cerimônia realizada em frente ao Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli destacou a união interinstitucional como prova do afinco para coibir e prevenir a violência familiar contra a mulher. O gestor acredita que o trabalho em conjunto resultará na diminuição de crimes e enfatizou que o Estado não medirá esforços para alcançar este objetivo.

“Estou vendo a união das instituições e da sociedade para que possamos cuidar das mulheres que, infelizmente, são violentadas. Também temos que trabalhar para evitar que o mal aconteça. No que diz respeito a competência do governo, a nossa determinação é fazer todo o possível para que possamos diminuir os índices de violência doméstica contras as mulheres”, pontuou Cameli.

O trabalho desempenhado pela primeira-dama do Estado foi fundamental para a assinatura do termo de cooperação em favor das mulheres acreanas que sofrem violência doméstica. Ana Paula Cameli ressaltou a necessidade de romper de uma vez por todas com essa cultura de agressão contra o ser feminino e conclamou a sociedade a não aceitar mais este tipo situação.

“A assinatura desse termo marca um novo ciclo no combate à violência contra a mulher. Faremos parte de todas as ações construídas até aqui contra essa forma de violência. Precisamos proteger nossas mulheres, pois não admitimos perder mais nenhuma mulher”, declarou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, comemorou a assinatura do termo de cooperação para a ampliação do combate e prevenção à violência familiar contra a mulher e aproveitou a oportunidade para sugerir medidas que possam ajudar a coibir essa prática.

“A implantação da Lei Maria da Penha foi um grande avanço, mas ainda não é tudo. Precisamos mudar paradigmas, fazer com que coloquemos na grade curricular das escolas disciplinas que possam ensinar os estudantes a se distanciarem da violência dentro de casa. Espero que em mais alguns anos, estejamos comemorando a não existência da violência doméstica”, argumentou.

Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lembrou que, há três anos, o Acre lidera o ranking de feminicídio no país. Ela revelou ainda outro dado alarmante: em 2016, 50% dos crimes praticados contra a mulher prescreveram no estado.

“As prescrições geram um cenário de impunidade por parte do sistema de Justiça como um todo, por isso, cada órgão precisar trabalhar para trazer urgentemente uma estratégia para combater essas prescrições”, observou.

Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida

Criada em 2019, a Patrulha Maria da Penha é composta por policiais militares capacitados para atender mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de feminicídio. O acionamento da equipe da Patrulha Maria da Penha é feito pelo aplicativo Botão da Vida. Por enquanto, o serviço está disponível somente em Rio Branco, mas o objetivo do governo do Estado é expandir para os demais municípios.

Já o aplicativo Botão da Vida é um projeto inovador e está inserido na área de políticas públicas para mulheres na gestão Gladson Cameli. Utilizado para a aplicação da lei, em caso de descumprimento das medidas protetivas, a ferramenta eletrônica foi pensada para dar segurança à vítima e informações à polícia.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), o Botão da Vida é um produto genuinamente acreano em que ao ser acionado, aparece, imediatamente, o pedido de socorro na tela do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), e no perfil do policial o cadastro da Patrulha Maria da Penha, a foto do agressor, a foto da vítima, a geolocalização e os dados do processo, oferecendo segurança a quem vai atender e receber o chamado de emergência.

Campanha Agosto Lilás

Na mesma solenidade, o governo do Acre fez o lançamento oficial da campanha Agosto Lilás. Durante todo o mês, a população será alertada sobre a necessidade da prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

Escolhido em 1960, o lilás representa a cor do feminismo. Até o fim de agosto, a iluminação do Palácio Rio Branco será dedicada a iniciativa. As luzes especiais foram acionadas pelo governador Gladson Cameli e a primeira-dama, Ana Paula Cameli.

“É uma cor que traz o simbolismo do feminismo, da igualdade de gênero, e é importante trazer este tema à tona e colocar os homens também nesta discussão com a campanha “Um homem a mais para apoiar”, como forma de conscientizar da importância desse enfrentamento a toda e qualquer forma de violência de gênero, violência contra a mulher e violência doméstica e familiar”, explicou Isnailda Gondim, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

O que eles disseram

“Enquanto parlamentar, tive o privilégio de contribuir com a aprovação da Lei do Feminicídio, que foi um passo importante. Acredito que a assinatura deste termo de cooperação, somado aos avanços conquistados, nós estamos frente a este desafio”, Major Rocha, vice-governador do Acre

“Sabemos que a violência contra a mulher é uma das maiores violações de direitos praticadas no mundo e uma das menos reconhecidas. Este é um fenômeno cultural e um dos nossos maiores desafios é fazer esta desconstrução”, Ana Paula Lima, secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres

“No mundo inteiro, a cada segundo, uma mulher está sofrendo violência física, violência sexual, violência patrimonial e ainda temos os casos de feminicídio. Precisamos unir esforços para combater esse quadro e modificar essa realidade”, Roberta de Paula Caminha, defensora-chefe da Defensoria Pública do Estado do Acre

“Este é mais um instrumento efetivo de proteção a mulher. O aplicativo Botão da Vida, associado ao atendimento pela Patrulha Maria da Penha, é algo que a vítima sente a proteção do Estado para aquela situação que ela vivencia”, Eva Evangelista, desembargadora e coordenadora estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC

“É um motivo de muito orgulho estarmos aqui reafirmando a nossa intenção, o nosso compromisso e o nosso esforço em prol dessa luta. A OAB sempre estará ao lado de todas as instituições e a favor da mulher”, Erick Venâncio, presidente da OAB-AC

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Cotidiano

Com maior incidência de Covid-19 no estado, Xapuri vacinou já 70 profissionais da linha de frente

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No decorrer das últimas duas semanas, Xapuri superou os 2 mil casos de Covid-19 e se tornou o município de maior incidência da doença em todo o estado, com taxa de 1,08 caso para cada grupo de 10 habitantes, segundo os dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Nesta sexta-feira, 22, foram registrados 13 novos casos em Xapuri, elevando o total para 2.256, ainda com 61 exames em análise no Laboratório Central de Saúde Pública de Rio Branco. O município também registra 434 pacientes monitorados, 2 internados e 16 mortos em decorrência da Covid-19.  

Com a chegada das primeiras 84 doses da vacina CoronaVac, 70 profissionais da linha de frente do combate à pandemia no município já foram vacinados, entre médicos, enfermeiros, técnicos, vacinadores, servidores da limpeza, recepcionistas, motoristas, farmacêuticos e biomédicos.

“Atendemos 100% do critério do Ministério da Saúde e em um diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o hospital Epaminondas Jácome, ninguém furou fila e todos foram escolhidos dentro do rigor da instrução”, afirmou o enfermeiro Francisco Andrade, diretor de Ações Básicas em Saúde do município.

Os idosos e funcionários do Lar dos Vicentinos ainda não tomaram a primeira dose da vacina em razão da suspeita de casos positivos no abrigo. Eles seriam todos submetidos aos testes para confirmação ou não e vacinados logo estejam aptos a receber o imunizante, segundo informou a Semsa.

Sobre comentários que circulam na cidade a respeito de supostos casos de reinfecção, o enfermeiro Andrade informou que por critérios do Ministério da Saúde só poderão ser considerados ou investigados os pacientes que testarem positivamente em dois testes RT-PCR em intervalo mínimo de 90 dias. 

“Os testes rápidos não são considerados por se tratar de detecção de anticorpos e não de vírus ativos. Estamos analisando 2 pacientes do sexo masculino que positivaram em 2 RT-PCR,1 em intervalo de 6 meses e outro em 7 meses, os dados estão sob investigação de reinfecção”, complementou.

Sobre Xapuri ter passado ao primeiro lugar em incidência da Covid-19 no estado, o profissional defendeu que o fato é reflexo da ampla testagem que, segundo ele, nunca deixou de ser realizada desde o registro dos primeiros casos, o que facilitou se traçar um panorama real da situação para a tomada de medidas.

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Cotidiano

Gefron prende falso soldado do exército e recupera caminhonete roubada na capital

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Uma ação de fiscalização dos policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na prisão de um criminoso e na apreensão de uma caminhonete roubada na noite desta sexta-feira, 22, no entroncamento do município de Senador Guiomard (AC). 

De acordo com informações do Delegado Rêmulo Diniz, responsável pelo Gefron, criminosos invadiram uma residência localizada no residencial Rosa Linda no Segundo Distrito de Rio Branco e em posse de armas de fogo renderam toda a família durante algumas horas na casa. Em seguida, os bandidos roubaram a caminhonete, modelo Hilux, de cor preta e vários eletrodomésticos, celulares, notebook, tablets e os alimentos da família.

A Polícia Militar foi acionada e após passar as informações para o comando do GEFRON, uma barreira foi montada no posto de fiscalização de Senador Guiomard. 

Um dos criminosos que ficou responsável de levar a caminhonete até ao país vizinho, Bolívia, seguiu com o veículo e quando chegou na barreira foi abordado.

Vestido com roupas do exército, o criminoso alegou ser do Exército Brasileiro, nesse momento, os agentes pediram documento oficial, e então o criminoso começou a se contradizer e em seguida confessou que a caminhonete havia sido roubada e que foi pago para levar o veículo até a Bolívia. Durante a ação policial, não foi apreendido arma de fogo e nem entorpecentes. 

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o bandido juntamente com a caminhonete foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Polícias de Plácido cumprem mandado de busca e apreensão na casa de suspeitos de assalto de Amaroks da prefeitura local

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Se em Rio Branco não há informações precisas sobre o inquérito do roubo de três caminhonetes modelo Hilux da Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA), a situação é diferente em Plácido de Castro, onde ocorreu fato semelhante também no final do ano passado.

No dia 30 de dezembro de 2020, por um indivíduo ainda não identificado foi à Secretaria Municipal de Saúde de Plácido de Castro, e, se passando por entregador de lanche, se aproximou do vigilante do prédio. De posse de uma arma de fogo, anunciou o assalto. O vigilante reagiu, iniciando uma luta corporal com o assaltante. Logo em seguida, chegaram pelo menos mais 05 (cinco) homens, todos armados e encapuzados que renderam a vítima que sofreu agressões físicas e foi amarrado.

Após conterem o vigilante, os criminosos foram ao pátio da repartição e roubaram duas  caminhonetes Amarok da frota municipal. Enquanto três dos assaltantes deixaram o prédio com os veículos roubados, o restante do grupo ficou fazendo o vigia de refém.

 

Felizmente, as caminhonetes roubadas foram interceptadas e recuperadas pela Polícia Boliviana e devolvidos à prefeitura de Plácido de Castro. Em resposta ao roubo as forças de segurança, Polícia Civil e Polícia Militar de Plácido, comandadas pelo Delegado Danilo Almeida e Tenente Maxwell, respectivamente, realizaram uma operação integrada na última quinta-feira, 21.

Ao todo,  foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos do roubo, nos bairros São Cristóvão, Mutirão II, Magrão e Rapirã.

Objetos de prova foram coletados e serão devidamente periciados e subsidiarão o inquérito policial já instaurado para apurar o crime.

“Nenhuma forma de criminalidade será tolerada em Plácido de Castro, muito menos ações delituosas que ofendam o próprio Estado”, afirmou o delegado Danilo.

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Cotidiano

MPAC vai fiscalizar e cobrar transparência na vacinação de grupos prioritários no Acre

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convocou nesta sexta-feira, 22, mais uma reunião com o Gabinete de Crise para o combate à Covid-19 no estado, a fim de tratar sobre a expedição de uma nova Recomendação, para que gestores e secretários estaduais e municipais obedeçam o plano de vacinação nacional e local, com relação à observância dos critérios de prioridade. 

A medida do MPAC, segundo a chefe da instituição, é para evitar privilégios no momento da execução da vacinação, a fim de garantir que sejam imunizadas, somente as pessoas evidentemente colocadas como prioridades neste momento. 

Além de membros do MPAC com atuação nas cinco regionais do estado, também participou da reunião, o representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.  

“O Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a execução do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado do Acre e não vamos admitir privilégios e nem “fura-filas”. Conclamei toda a classe de membros do MP acreano e me coloquei à disposição para dar todo o apoio às regionais e colocar o Ministério Público a serviço da população e, assim, cumprir com o seu dever constitucional”, disse a PGJ.  

 

O representante do MPAC no Comitê Estadual e Municipal para o combate à Covid-19 no Acre, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, disse que o Ministério Público vai solicitar nessa Recomendação, a alimentação dos sistemas, para que a questão seja tratada com bastante transparência. 

“A população, inclusive, também pode nos auxiliar nesse trabalho, entrando em contato com o MPAC assim que souber de qualquer notícia acerca de eventuais privilégios por parte de quaisquer pessoas que não estão acomodadas nos grupos prioritários”, ressaltou.

A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle. O Ministério Público brasileiro atua neste momento numa força-tarefa para que sejam respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde em relação à priorização da vacina. 

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