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Cidades do Acre com maiores investimentos na saúde tiveram menos casos de Covid-19

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Os impactos da pandemia no Acre representam uma prova de fogo para a gestão pública nesse ano considerado atípico, em função da paralisação de vários setores econômicos e do enfrentamento à Covid-19.

Treze gestores colocam seu nome à julgamento dos eleitores no próximo dia 15 de novembro. Certamente, os resultados positivos alcançados na luta em favor da vida somarão muito na hora de o eleitor decidir em quem depositar nova confiança para os destinos de sua cidade nos próximos quatro anos.

Curiosamente, quem mais investiu em saúde pública em 2020, o prefeito Elson Farias, da cidade de Jordão, no Purus, não concorre à reeleição. Os dados são do Tribunal de Contas da União, têm como base os gastos entre os meses de janeiro e junho.

Segundo levantamento feito pelo ac24horas, o desembolso por habitante em Jordão foi de R$ 291 entre os meses de janeiro à junho deste ano. A cidade foi a última a registrar o primeiro caso de Covid-19 no Acre, no dia 2 de junho. Segundo o Portal Covid-19, o município é o que tem o menor número de infectados, um total de 81. Apenas uma pessoa morreu durante a pandemia.

Em segundo lugar na aplicação dos recursos por habitante, destaca-se o município de Capixaba, com R$ 280. A cidade está entre as cinco com menor número de casos, um total de 226, com 7 óbitos confirmados. O prefeito é o Joãozinho do MDB, ele concorre à reeleição este ano.

Porto Walter é o terceiro no ranking de investimentos com aplicação de R$ 269 por habitante. O município administrado pelo prefeito José Barbary, teve apenas um óbito e 232 casos confirmados de Covid-19.

As cidades consideradas maiores, onde se concentra o maior número de habitantes, os gastos chegam a ser 50% menor. Rio Branco, por exemplo, com mais de 400 mil pessoas, investiu R$ 155 por habitante no mesmo período. A prefeita Socorro Neri concorre à reeleição com apoio do governador Gladson Cameli. A capital tem 9.356 infectados. 356 pessoas foram à óbito somente em Rio Branco.

Em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Estado, o prefeito Ilderlei Cordeiro investiu um percentual maior, totalizando R$ 210 por habitante. Com 2.844 infectados, número que pode ser bem maior – há 60 dias não se realiza testes – 53 pessoas perderam a vida por causa da pandemia. Cordeiro ainda não decidiu se é pré-candidato à reeleição.

O município de Feijó, sexto no ranking de contaminação (765 casos confirmados) foi quem menos investiu em saúde nos seis primeiros meses do ano. Segundo o TCU, o desembolso por habitante foi apenas de R$ 126. Kiefer Cavalcante é pré-candidato à reeleição.

Com R$ 542 investidos por habitante, o governo do Acre é quem mais investiu por habitante. Em 2019 o desempenho na saúde foi menor do que os recursos totais aplicados por habitante em 2018. No primeiro ano de gestão Gladson Cameli investiu R$ 1.050 por habitante. Em 2018 essa aplicação foi um pouquinho maior, chegou aos R$ 1079. Os dois anos não sofreram com nenhum tipo de pandemia.

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Acre

Mais de 50 acreanos acima de 100 anos já foram vacinados

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Mais de 22,6 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no Acre até esta sexta—feira (26), segundo o boletim da Secretaria de Estado da Saúde. Desse total, 56 tem idade superior a 100 anos.

Quase 3,6 mil já receberam a 2a dose do imunizante e o total de dose aplicadas no mês de fevereiro -12.303 -é 19% superior ao de janeiro.

Além do bom número de acreanos centenários, pessoas bastante jovens estão também sendo imunizadas: nas faixas etárias de 0 a 10 anos e de 11 a 20 nada menos que 823 estão vacinados, segundo o boletim da Sesacre.

A campanha avança lentamente e os municípios mais próximos de Rio Branco seguem com o pior desempenho no ranking estadual, sendo o Bujari ocupante da última colocação: 118 foram vacinados naquele municípios, menor número do Acre.

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Acre

Bittar desiste de gasto mínimo na saúde e educação em PEC

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O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.

O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que “está claro” que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).

O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá “insistir” na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese.

A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

No parecer entregue na terça (23), o senador argumenta que “é irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação” e que “Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos”.

PEC Emergencial

O objetivo central da PEC é o de criar gatilhos — mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.

Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta nesta quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto.

O PT pediu que a PEC fosse retirada da pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido contou com o apoio de outras legendas.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) percebeu que o pedido da oposição para envio da PEC à CCJ poderia prosperar e, então, no plenário, recuou, concordando em adiar a leitura do relatório, para evitar um revés maior.

Bezerra disse que a votação continua prevista para a próxima quarta (3), apesar do atraso na leitura do parecer.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que o fato não representava “necessariamente um adiamento” da análise do projeto. O parlamentou apresentou um cronograma para que a matéria seja deliberada, em dois turnos, até quarta-feira (3).

Após a derrota dos governistas na sessão de ontem, o relator, Márcio Bittar, ponderou que a manutenção da vinculação dos gastos é “autoritária”, “uma invasão dos poderes dos estados e municípios”.

“Ninguém tira um centavo de município nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém. Você apenas devolve aos entes federados o poder do seu orçamento”, afirmou.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações.

O que diz a PEC

Se o teto de gastos for desobedecido, a União poderá recorrer a gatilhos, que cortam gastos, para estabilizar as contas. Os mecanismos serão acionados quando a relação entre despesas e receitas correntes superar 94%, no âmbito da União;
Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios podem adotar os gatilhos, caso a despesa corrente alcance 95% da receita corrente no ano.

Se o estado ou o município acionar esses dispositivos, ficará proibido, por exemplo, de conceder reajuste a servidores públicos, criar cargos que gerem aumento de despesa, criar despesa obrigatória. No caso dos entes, as medidas para equilibrar as contas são optativas;

Os gastos com o auxílio emergencial neste ano ficarão fora da regra do teto de gastos. Segundo o texto, o dinheiro para pagar as novas parcelas do auxílio deve vir de crédito extraordinário, o que permite que essa despesa fique fora do teto;

Atualmente, a Constituição, por meio da chamada regra de ouro, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes e a vinculação da receita de impostos a fundos. O relatório da proposta autoriza algumas exceções. Segundo o texto, poderá haver vinculação das receitas no caso dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Na hora de se apurar se a regra de ouro foi, ou não, cumprida, serão consideradas apenas dívidas emitidas no mesmo ano do gasto com as despesas. A regra de ouro trata da geração de dívidas para custear despesas correntes;

Determina que apenas o Congresso pode decretar estado de calamidade pública, desde que solicitado pelo Presidência da República. Nesse cenário, será adotado “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações”.

Determina que os estados devem assegurar “sustentabilidade da dívida pública”. As regras desse ponto serão definidas posteriormente, por lei complementar;

Limita gastos com aposentadoria e pensões de servidores das Câmaras de Vereadores de acordo com o tamanho do município;

Prevê que órgãos públicos deverão realizar e divulgar avaliação das políticas públicas.

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Acre

PL prevê CNH gratuita a jovens de baixa renda de 18 a 25 anos no Acre

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O governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta sexta-feira, 26, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social. O anúncio foi realizado na cerimônia que tratou da convocação dos aprovados do Cadastro de Reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC).

O PL prevê que as vagas serão divididas em três modalidades: CNH Estudantil, destinada à jovens de 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio integralmente em escola da rede pública estadual, a CNH Urbana e Rural, destinada às pessoas que residem nessas áreas desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Pessoas com deficiência terão reservadas 5% do quantitativo oferecido.

Segundo informações, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo depois para votação no plenário. Caso aprovado, o programa será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A expectativa é distribuir gratuitamente duas mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) até o fim do ano. Além das categorias A e B, o PL contempla a adição até o nível D para os selecionados que já possuírem CNH definitiva.

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Acre

Servidora da Sefaz morre de Covid-19 no Hospital Santa Juliana

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Faleceu nesta sexta-feira, 26, em decorrência da Covid-19, a servidora Elianete Rufino Franco, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que desde 1984 atuava como Técnica da Fazenda Estadual. Elianete Rufino estava internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Santa Juliana.

A servidora efetiva ocupava o cargo de chefe da Divisão de Gastos Corporativos, e sempre se mostrou muito dedicada e solícita ao trabalho.

Em nota, a Sefaz lamentou o falecimento da servidora e manifestou solidariedade aos familiares e colegas. “Sua morte prematura representa uma grande perda para o serviço público. Neste momento de tristeza e dor, manifestamos aos servidores, amigos e familiares nossas mais sinceras condolências, rogando a Deus que conforte seus corações”, escreveu em nota.

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