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Justiça impede contratação de médicos sem revalida no Juruá

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal do Acre negou pedido feito pela prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, para autorizar a contratação de profissionais de médicos formados no exterior sem revalidação de diploma. A decisão, do juiz Herley da Luz Brasil, foi publicada na última quarta-feira (29).

A ação civil pública pedia que o Conselho Regional de Medicina do Acre adotasse um procedimento emergencial para emissão de licenças provisórias de trabalho para médicos formados no exterior sem Revalida, para atuarem nos postos de saúde do município de Cruzeiro do Sul durante o período de calamidade pública causado pela pandemia.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília-DF já havia acatado, no último dia 21 de maio, a argumentação do CRM-AC e da União Federal para suspender a decisão liminar que concedia ao Estado do Acre o direito de contratação de profissionais formados no exterior sem a exigência do Revalida. Porém, o Estado do Acre ingressou com uma 2ª ação civil pública sobre o tema requerendo nova decisão liminar e foi novamente negado.

Como já havia uma decisão em segunda instância, o juiz entendeu que era “coerente” manter o pedido negado.

“A decisão guarda relação com a decisão liminar de recurso em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além disso, também mantém coesão e fortalece a segurança jurídica. Cabe ao CRM seguir vigilante para zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente”, afirmou o assessor jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.

Uma outra decisão sobre o mesmo tema foi com relação a um intercambista do Programa Mais Médicos que ingressou individualmente contra CRM-AC pedindo que fosse expedida licença provisória de trabalho para atuar como médico e o registro definitivo pelo Conselho. O pedido liminar também foi negado pela Justiça Federal.

Cotidiano

Gonzaga se reúne com ministro das comunicações e Bittar para levar internet a todo Acre

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O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, participou nesta quarta-feira (22) de uma reunião com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o senador Márcio Bittar (MDB/AC), em Brasília, para tratar sobre a disponibilização de pontos de internet para os municípios acreanos.

Luiz Gonzaga pediu ao senador Márcio Bittar que agendasse a reunião com o ministro para tratar sobre o tema após receber várias reivindicações sobre a falta de internet em várias regiões do Acre.

Além disso, Gonzaga levou ao ministro reclamações de moradores sobre os péssimos serviços de internet e telefonia no estado do Acre.

”Quero agradece a disponibilidade do ministro por nos receber e ao senador Márcio Bittar por ter conseguido essa agenda que serviu para debatermos formas de melhorar nossa internet no Acre e levar pontos de conexão a cidades de difícil acesso, como as consideradas isoladas”, disse o deputado.

Gonzaga afirmou que o ministro Fábio Faria se colocou à disposição para levar a demanda aos técnicos do Ministério das Comunicações para resolver o problema dos “apagões” de internet no Acre e disponibilizar internet a um número maior de pessoas no estado.

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Cotidiano

Gladson deve ficar ausente de agendas até a próxima semana para realização de exames

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 22, para anunciar que deverá ficar de fora das principais agendas governamentais até, provavelmente, o início da próxima semana.

O anúncio ocorre após a presença de Cameli em agendas em Brasília desde o início da semana. “Informo que não estarei presente em algumas agendas previstas até domingo, 26”, escreveu.

O motivo para o pequeno afastamento ocorre em decorrência de que o chefe do executivo deverá passar por vários exames de rotina na capital paulista. “Agora estou em São Paulo fazendo diversos exames de saúde que demandam tempo. Esclareço que estou em pleno bom estado de saúde e que os exames médicos são de rotina. Devido às atividades intensas do cargo, tenho me comprometido também com procedimentos preventivos todos os anos, desde que assumi o governo do Acre”, comentou.

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Cotidiano

Quase R$ 90 mil em droga são apreendidos com passageiro que vinha para Rio Branco

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Uma barreira montada pelas polícias Civil, Federal e Militar na BR- 364 prendeu na noite dessa terça-feira, 21,  G. de A. C.,  de 40 anos, que transportaca seis quilos de maconha do tipo Gold Colombiana, 2 dois quilos de oxidado de cocaína e 800 oitocentos gramas de Cloridrato de Cocaína em uma van que faz o transporte de cargas e passageiros entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

O homem que pegou a van como passageiro disse à Polícia que iria para Tarauacá pegar uma outra van e seguir até a cidade de Rio Branco, onde os entorpecentes seriam comercializados.

O prejuízo para o mundo do crime é de R$ 89.600,00. A prisão ocorreu durante a Operação Hórus, programa V.I.G.I.A, em uma barreira na Comunidade Rio Liberdade, situada na BR- 364, por volta das 19h40min.

O dono da transportadora, Pedro Lima, disse que não sabia do uso da van para o transporte de drogas.

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Cotidiano

Receita abre 5º lote de restituição do IR e Acre tem mais de 760 contribuintes para receber

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A partir das 10 horas de quinta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

No Estado do Acre, o valor total de R$ 1.120.285,09 será distribuído entre 762 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 15.904 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 27.823.677,46.

No País, o crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 562 milhões. Desse total, R$ 200.372.033,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15/09/2021.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet: https//www.gov.br/receitafederal. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

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